lei 8929 texto integral
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Corregedoria geral da justi�a - Gabinete
... registrador fará jus à percepção integral dos emolumentos gerados em ... decorrência da ... texto não conterá desenhos ou escritos de fundo que ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... do Estado da Bahia, reunindo em texto único e sistematizado ... todas as normas ... fazer constar a descrição integral e pormenorizada (Lei Federal nº 7.433/85 ...
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Juazeiro - 1� vara de feitos relativos �s rela��es de consumo, comerciais, c�veis e registros p�blicos
... Aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento para proceder a cobrança das ... O Texto Magno delineou o Sistema Único de Saúde para ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... DETERMINO que a ré mantenha o custeio integral dos tratamentos a que atualmente se submete o ... ão hostilizada viola diretamente o aludido texto legal ao imputar ao ente municipal a obrigação ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... da Bahia, reunindo em texto único e sistematizado todas as normas ... ção se fazer constar a descrição integral e pormenorizada ... (Lei Federal nº 7.433/85 ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... da Bahia, reunindo em texto único e sistematizado todas as normas ... ção se fazer constar a descrição integral e pormenorizada ... (Lei Federal nº 7.433/85 ...
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Decisão monocrática Nº 0037988-14.2014.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-11-2023
... -se em segundo plano os limites semnticos do texto, fazendo soobrar at mesmo a ... de obter em prazo razovel a soluo integral do mrito, includa a atividade satisfativa ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... do Estado da Bahia, reunindo em texto único e sistematizado ... todas as normas ... fazer constar a descrição integral e pormenorizada (Lei Federal nº 7.433/85 ...
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Acórdão nº 1.0702.05.251067-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26 de Junio de 2007
... 5, LXVII, do texto" constitucional restringe-se às hipóteses de dep\xC3" ... ível do apelado até a liquidação integral ...
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Acórdão nº 1.0000.07.452125-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Junio de 2007
... 5, LXVII, do texto" constitucional restringe-se às hipóteses de dep\xC3" ... ível do apelado até a liquidação integral da dívida, conforme determinado pela sentença ...