lei 8929 texto integral
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... -se pelos princípios da proteção integral e prioridade absoluta ... 5. Agravo improvido, ... texto constitucional a sua proteção ... Em ...
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EDITAL Nº 4, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
... implicará a concordância plena e integral com os termos deste Edital, seus anexos, ... e cinco) pontos; 1 (uma) tradução de texto do idioma Inglês para o Português, de até 60 ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Único de Saúde (SUS) de atendimento integral aos cidadãos na realização das ações de ... os Boletins do Comando Geral mencionados no texto normativo. Ora, se o prazo de validade do con- ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Único de Saúde (SUS) de atendimento integral aos cidadãos na realização das ações de ... os Boletins do Comando Geral mencionados no texto normativo. Ora, se o prazo de validade do con- ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Único de Saúde (SUS) de atendimento integral aos cidadãos na realização das ações de ... os Boletins do Comando Geral mencionados no texto normativo. Ora, se o prazo de validade do con- ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Único de Saúde (SUS) de atendimento integral aos cidadãos na realização das ações de ... os Boletins do Comando Geral mencionados no texto normativo. Ora, se o prazo de validade do con- ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... Único de Saúde (SUS) de atendimento integral aos cidadãos na realização das ações de ... os Boletins do Comando Geral mencionados no texto normativo. Ora, se o prazo de validade do con- ...