lei 8934 18 novembro 1994
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Decisões Monocráticas nº 6334 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... , 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 ...
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LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... ºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de ...
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Acórdão, Processo nº 5005422-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... 5. Nesse mesmo diapaso dispe a Lei 8934, de 18 de novembro de 1994, ao prescrever que 'A ...
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Acórdão, Processo nº 5014632-61.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-10-2022
... 5. Nesse mesmo diapasão dispõe a Lei 8934, de 18 de novembro de 1994, ao prescrever que 'A ...
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Acórdão Nº 08048650620208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 16-07-2021
... (Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro ...
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Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei n 8.934/1994 e demais aplicveis, o registro pblico de empresas ...
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei nº 8.934/1994 e demais aplicáveis, o registro público de ...
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Acórdão, Processo nº 5011404-39.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-01-2023
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei n 8.934/1994 e demais aplicveis, o registro pblico de empresas ...
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Acórdão Nº 08568017320188205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 11-09-2021
... , de acordo com a Lei Federal nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, as Juntas Comerciais só ...
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Acórdão, Processo nº 5012354-53.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei n 8.934/1994 e demais aplicveis, o registro pblico de empresas ...
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Acórdão, Processo nº 5023444-58.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-05-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei n 8.934/1994 e demais aplicveis, o registro pblico de empresas ...
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Acórdão, Processo nº 5002456-45.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei nº 8.934/1994 e demais aplicáveis, o registro público de ...
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Acórdão, Processo nº 5014861-50.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei n 8.934/1994 e demais aplicveis, o registro pblico de empresas ...
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Acórdão, Processo nº 5010762-66.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei n 8.934/1994 e demais aplicveis, o registro pblico de empresas ...
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Acórdão, Processo nº 0016361-81.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ... Nos termos da Lei n 8.934/1994 e demais aplicveis, o registro pblico de empresas ...
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Pessoa jurídica - uma noção fundamental
... 8.934, de 18 de novembro de 1994 ... 4.2 O FENÔMENO DA ...
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LEI Nº 14.030, DE 28 DE JULHO DE 2020
... 36 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, será contado da data em que ...
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DECRETO Nº 1757, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministerio da Industria, do Comercio e do Turismo e da Outras Providencias.
... do Decreto n° 1.351, de 28 de dezembro de 1994 ... Brasília, 22 de dezembro de 1995; 174° da ... Art. 18. Ao Departamento de Negociações Internacionais ... 4º da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994 ... Art. 24. Ao Departamento de ...
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Os Desafios do Estatuto da Cidade frente à inflexão ultra liberal e o desmonte da política urbana brasileira
... 910/18 convertida no Projeto de Lei 2633/20 – a “MP ... , de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro ...
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Referências
... 2013 ... BRASIL. Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro ...
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A Influência dos Subsídios Internacionais na Produção Agroindustrial Brasileira
... , 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei 9.760, de 5 de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001959420174058304), 17-12-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. UNIÃO. CONSTITUIÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR - MEI. FRAUDE. USO INDEVIDO DE CPF. CANCELAMENTO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO IMPROVIDA. I. Apelação interposta contra sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado na inicial, para: a) declarar a nulidade do ato de inscrição da microempresa Maria Selma...
... o registro empresarial é a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. 2. As sociedades ... -
Acórdão, Processo nº 5009069-47.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-06-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ...
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Acórdão, Processo nº 5020065-07.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ...
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Acórdão, Processo nº 5023090-62.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2022
... 8.934, de 18 de novembro de 1.994, e no Decreto Federal n ...