lei 8973
- Acórdãos nº 0002570-42.2012.8.26.0291 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Octubre de 2015
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18856 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS POSTERIORES ÀS CITAÇÕES. NULIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR AO LIMITE PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
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Acórdão Nº 1346972 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4BC4-C3BE-4FA2-0E2B e senha E1D6-547E-402E-8973 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MINISTRO PRESIDENTE ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 3 de 10 ... 29/11/2021 ... AG.REG. NO RECURSO ...
- EDITAL Nº 1, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 - IBAMA
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Acórdão Nº 115987 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO – CONVERSÃO – HABEAS CORPUS. Considerada a envergadura da ação, no que voltada à preservação da liberdade de ir e vir do cidadão, mostra-se cabível receber, como habeas corpus, recurso inadmissível. CARGO PÚBLICO – PERDA. A perda do cargo público surge como efeito secundário da condenação – artigo 92, inciso I, do Código Penal.
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 74C4-F6EB-A023-310E e senha 8973-87F3-A9B4-C1E8 ... Supremo Tribunal Federal ... Extrato de Ata - 11/11/2020 ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 7 de 7 ... PRIMEIRA TURMA ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1762 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSO DE REVISÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE/2010) E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR (PNATE/2015). CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RECURSO DE REVISÃO. NÃO CONHECIMENTO. RECONHECIMENTO, DE OFÍCIO, DA NULIDADE DA CITAÇÃO E DO ACÓRDÃO RECORRIDO. RECONHECIMENTO,
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ACÓRDÃO Nº 18856 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-11-2021
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. INEXECUÇÃO PARCIAL DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. CONTAS IRREGULARES, DÉBITO E MULTA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS POSTERIORES ÀS CITAÇÕES. NULIDADE. INSUBSISTÊNCIA DO ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. VALOR DO DÉBITO INFERIOR AO LIMITE PARA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO. ARQUIVAMENTO.
- Atos e Despachos do Governador
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0011600-75.2003.5.07.0007), 2003-11-21
... O objetivo é o recebimento de salários nos termos da CCT e o sindicato ... tem a legitimidade ( Lei 8973/90 e Enunciado 286 do TST.) ... A cláusula 23a. da CCT só confere a igualdade de direitos referentes à ... mesma jornada e salários, inclusive , ...
- Decisões Monocráticas nº 1215034 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2019
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Decisões Monocráticas nº 8973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2013
Relatório Agravo regimental na reclamação interposto pelo Município de Chapecó/SC, em 20.9.2009, contra decisão pela qual neguei seguimento à reclamação, ao fundamento de que a decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que anulou a sentença proferida na Ação Declaratória n. 018.08.017603-5 não descumpriu a Súm...
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Decisão da Presidência nº 8973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Febrero de 2013
Relatório Agravo regimental na reclamação interposto pelo Município de Chapecó/SC, em 20.9.2009, contra decisão pela qual neguei seguimento à reclamação, ao fundamento de que a decisão da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que anulou a sentença proferida na Ação Declaratória n. 018.08.017603-5 não descumpriu a Súm...
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SECRETARIAS - LICENCIAMENTO
... dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão ... somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no ... inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º, ... do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17 ...
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SECRETARIAS - DESENVOLVIMENTO URBANO
... dispensa do pagamento dos preços públicos incidentes, tão ... somente, no processo nº 8973-21-SP-CER, com fundamento no ... inciso III, do §1º do art. 53, da Lei 16.642/17 e inciso VII e §1º, ... do artigo 47, do Decreto nº 57.776/17 ...
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Resolução nº 8973 do Tribunal Superior Eleitoral, de 24 de Noviembre de 1987
`Os contratos para fornecimento de Títulos Eleitorais, celebrados pelo Tribunal Superior Eleitoral com as firmas FORMULÁRIOS CONTÍNUOS CON TINAC S.A. (fls. e/lo) e AGGS-FORMULÁRIOS CONTÍ- NUOS LTDA (fis. 11/13), j~ exauriram seus efei- tos. Em tais condições não me parece possível, d.v., assinatura de aditamentos, nos termos dos §~ 12 e 42 do art. ...
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Acórdão Nº 1343784 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 49E5-5D4F-3109-8B70 e senha 8973 ...
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Decisões Monocráticas nº 8973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Chapecó/SC, em 11.9.2009, contra julgado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, na Apelação Cível n. 2008.068961-1 (Ação Declaratória n. 018.08.017603-5), teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal. O...
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Decisão da Presidência nº 8973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2013
Relatório Reclamação, com pedido de medida liminar, ajuizada pelo Município de Chapecó/SC, em 11.9.2009, contra julgado da 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que, na Apelação Cível n. 2008.068961-1 (Ação Declaratória n. 018.08.017603-5), teria desrespeitado a Súmula Vinculante n. 4 do Supremo Tribunal Federal. O...
- Decisão monocrática Nº 1380051 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-05-2022
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Elements that influence knowledge sharing in the university-industry-government collaboration: Case studies in Brazil.
... (2009), "Survey of entrepreneurship in higher education in Europe", NIRAS consultants, available at: https://ec.europa.eu/docsroom/documents/8973/attachments/1/translations/en/ renditions/native (accessed September 1, 2018) ... --OECD (2012), "A guiding framework for entrepreneurial ...
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Acórdão Nº 215206 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código D833-6935-C265-8973 e senha 15FA-CB4D-687B-B2EC ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. ALEXANDRE DE MORAES ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 6 de 7 ... HC ...
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Portaria, PORTARIA nº 047/2023 - RE/DRCM/SNFG. Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de
... 359. Extração Sorteio Municipal De Tabai: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de R$ 200,00 ... b) Número de bilhetes gerados:8973 ... 360. Extração Sorteio Municipal De Tapejara: ... a) Prêmios: ... 1 (Um) Prêmio de R$ 500,00 ... 1 (Um) Prêmio de R$ 300,00 ... 1 (Um) ...