lei 8999
- LEI ORDINÁRIA Nº 8999, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995. Dispõe Sobre a Alocação, em Depositos Especiais Remunerados, de Recursos da Disponibilidade Financeira do Fundo de Amparo Ao Trabalhador - Fat, No Banco do Brasil S.a., e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão Nº 0001405-67.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-05-2022
- Acórdão Nº 0001405-67.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
- Acórdão Nº 0001405-67.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 04-07-2022
- Acórdão Nº 0001410-89.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 10-08-2022
- Acórdão Nº 4000433-92.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 19-09-2022
- Acórdão Nº 0001410-89.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
- Acórdão Nº 0001410-89.2017.8.16.0127 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 26-09-2022
- Acórdão Nº 4000433-92.2022.8.16.00171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 03-11-2022
- PORTARIA SEE Nº 4524 DE 23 DE AGOSTO DE 2022 O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 13 da Lei Federal nº 13.415, de 16.02.2017, o Art. 12, inciso III, da Portaria MEC nº 727, de 13.06.2017, o Art. 3º da LC nº 125, de 10.07.2008, a Portaria SEE nº 7923, de 18.07.2017, a Portaria SEE nº 8999, de 10.10.2017, a Portaria SEE nº 6071, de...
- PORTARIA SEE Nº 6071 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 13 da Lei Federal nº 13.415, de 16.02.2017, o Art. 12, inciso III, da Portaria MEC nº 727, de 13.06.2017, o Art. 3º da LC nº 125, de 10.07.2008, a Portaria SEE nº 7923, de 18.07.2017, bem como a Portaria SEE nº 8999, de 10.10.2017, RESOLVE: I –...
- PORTARIA SEE Nº 556 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 13 da Lei Federal nº 13.415, de 16.02.2017, o Art. 12, inciso III, da Portaria MEC nº 727, de 13.06.2017, o Art. 3º da LC nº 125, de 10.07.2008, a Portaria SEE nº 7923, de 18.07.2017, a Portaria SEE nº 8999, de 10.10.2017, a Portaria SEE nº 6071, de 24.10.2...
- PORTARIA SEE Nº 1991 DE 06 DE ABRIL DE 2022. O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES de Pernambuco, no uso de suas atribuições e considerando o Art. 13 da Lei Federal nº 13.415, de 16.02.2017, o Art. 12, inciso III, da Portaria MEC nº 727, de 13.06.2017, o Art. 3º da LC nº 125, de 10.07.2008, a Portaria SEE nº 7923, de 18.07.2017, a Portaria SEE nº 8999, de 10.10.2017, a Portaria SEE nº 6071, d...
- Decisão monocrática Nº 238645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2024
- Decisão monocrática Nº 1432659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
- Acórdão Nº 238645 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2024
- Segurança e medicina do trabalho
- Decisão monocrática Nº 6841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
- Acórdão Nº 0000359-19.2012.5.04.0025 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
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Acórdão Nº 0021149-19.2015.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Na pretensão de reconhecimento do vínculo de emprego, sendo incontroversa a prestação de serviços do autor em favor da parte apontada como empregadora, é dela o ônus de provar que a relação de trabalho se desenvolveu com natureza diversa do vínculo de emprego. Caso em que os reclamados não se desincumbiram do ônus, devendo ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8999/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplica-se ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 270/SBDI-1, que assenta que "a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8999/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplica-se ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 270/SBDI-1, que assenta que -a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8999/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADESÃO AO PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. Aplica-se ao caso a Orientação Jurisprudencial nº 270/SBDI-1, que assenta que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho ante a adesão do empregado a plano de demissão voluntária implica quitação exclusivamente...
- Decisão monocrática Nº 229237 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-06-2023