lei 9007 1995
- LEI ORDINÁRIA Nº 9006, DE 17 DE MARÇO DE 1995. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - Fnd Repassados, Sob a Forma de Emprestimo, a Financiadora de Estudos e Projetos - Finep.
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Medida Provisória nº 2.123-29 de 23/02/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2.049-21 de 28/07/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2.049-20 de 29/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 1.999-19 de 08/06/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 1.999-18 de 11/05/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1911-012, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12002, DE 29 DE JULHO DE 2009. Dispõe Sobre a Criação de Funções Comissionadas do Dnpm - Fcdnpm, No Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, de Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das e Funções Gratificadas - Fg, Destinados ao Dnpm, e Altera as Leis 11.526, de 4 de Outubro de 2007, para Dispor Sobre a Remuneração das Fcdnpm, 8.876, de 2 de Maio de 1994, e 11.046, de 27 de Dezembro de 2004.
... 2o da Lei no 9.007, de 17 de março de 1995, ou para o exercício de cargos de Natureza Especial ou do Grupo-Direção ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 20 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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Decisão da Presidência nº 716116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... do CTVA, com base no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.007/1995 que resguarda aos empregados cedidos à Presidência da República todos ...
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Decisões Monocráticas nº 716116 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2013
... do CTVA, com base no artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 9.007/1995 que resguarda aos empregados cedidos à Presidência da República todos ...
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PORTARIA Nº 107.014, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, no art. 23, inciso I, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e no ...
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PORTARIA Nº 101.767, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, combinado com o art. 2º, inciso I, da Medida Provisória nº 870, de 1º ...
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LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019
... n os 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs ...
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LEI Nº 13.974, DE 7 DE JANEIRO DE 2020
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995.Parágrafo único. É vedada a redistribuição para os quadros de pessoal ...
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ATO Nº 69, DE 10 DE MARÇO DE 2021
... 2º da Lei 9.007/1995 e art. 60 da Lei nº 13.844/2019 e demais informações que constam do ...
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Medida Provisória nº 2.143-34 de 28/06/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de 1993, e ratificado pela Lei nº 9.240, de 22 de dezembro de 1995, bem como transferida a sua gestão do âmbito do Ministério da Justiça ...
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Medida Provisória nº 2.143-31 de 02/04/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2.123-30 de 27/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2.123-27 de 27/12/2000. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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Medida Provisória nº 2.123-28 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, enquanto permanecerem em exercício no Ministério do Planejamento, ...
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PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE MARÇO DE 2023
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995; e na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003, e nas demais informações ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 12462, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Publicas - Rdc; Altera a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, a Legislação da Agencia Nacional de Aviação Civil (anac) e a Legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria (infraero); Cria a Secretaria de Aviação Civil, Cargos de Ministro de Estado, Cargos em Comissão e Cargos de Controlador de Trafego Aereo; Autoriza a Contratação de Controladores de Trafego Aereo Temporarios; Altera as Leis 11.182, de 27 de Setembro de 2005, 5.862, de 12 de Dezembro de 1972, 8.399, de 7 de Janeiro de 1992, 11.526, de 4 de Outubro de 2007, 11.458, de 19 de Março de 2007, e 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, e a Medida Provisoria 2.185-35, de 24 de Agosto de 2001; e Revoga Dispositivos da Lei 9.649, de 27 de Maio de 1998.
... 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, aos servidores referidos neste artigo ... Das Adaptações da ...
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PORTARIA Nº 7.394, DE 3 DE JULHO DE 2019
... 2º da Lei nº 9.007, de 1995", e art. 60 da Lei nº 13.844, de 2019, resolve:Art. 1º Efetivar a requisi\xC3" ...