lei 9527 1997
- ACÓRDÃO Nº 12490 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 17-11-2020
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DECRETO Nº 2488, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Define Medidas de Organização Administrativa Especificas para as Autarquias e Fundações Qualificadas Como Agencias Executivas e da Outras Providencias.
... 51 da Medida Provisória nº 1.549-38, de 31 de dezembro de 1997, ... Art. 1º As autarquias e as fundações integrantes da ...
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Decreto nº 4.050 de 12/12/2001. REGULAMENTA O ARTIGO 93 DA LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 1o da Lei no 9.527, de 10 de dezembro de 1997, ... Art. 1º Para fins deste Decreto considera-se: ... I - requisição: ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18352 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 12137 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- Acórdão nº 640564 de Primeira Turma, 19 de Junio de 2013
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147346120184058100), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0814734-61.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS APELADO: SANDRA REGINA SABOIA COIMBRA ADVOGADO: Luis Carlos Lisboa Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL....
... nº 8.112/1990 em sua redação original anterior à Lei nº 9.527/1997 (Processo Administrativo nº 59400.002000/2018-11), devendo a ré ... - ACÓRDÃO Nº 18362 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-11-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3400 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18362 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 18641 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18644 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18641 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 12137 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 31-08-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3399 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 3400 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-06-2022
- ACÓRDÃO Nº 18644 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7250 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 5690/2008 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-12-2008
- ACÓRDÃO Nº 3399 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-06-2022
- ACÓRDÃO Nº 18645 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 23-11-2021
- ACÓRDÃO Nº 7250 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-04-2021
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9506 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9494 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9496 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara