lei 9527 1997
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9201 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
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Acórdão nº 2002/0157878-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de procuradora autárquica -, a partir do período aquisitivo de 1997 ... 2. Mostra-se descabida a pretensão da Autarquia de reduzir as ...
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9655 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9659 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9656 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1487 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-07-2023
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nº 2004.01.00.040670-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Seção, 14 de Diciembre de 2004
... jurídico as disposições revocatórias constantes na Lei 9.527, de 1997 ... Informações prestadas pela eminente autoridade indicada coatora, ...
- ACÓRDÃO Nº 10866/2018 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 06-11-2018
- ACÓRDÃO Nº 9655 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-10-2023
- ACÓRDÃO Nº 9659 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-10-2023
- ACÓRDÃO Nº 9656 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-10-2023
- ACÓRDÃO Nº 9199 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
- ACÓRDÃO Nº 8439 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-08-2023
- ACÓRDÃO Nº 9641 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 22-08-2023
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 13026 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
- ACÓRDÃO Nº 9201 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
- ACÓRDÃO Nº 8445 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-08-2023
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9641 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
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nº 2002.01.00.027023-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2002
... de 1990, com a redação ditada pela Lei 9.527, de 10 de dezembro de 1997, dispunha: ... "O adicional por tempo de serviço é devido à razão de ...
- ACÓRDÃO Nº 13026 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 21-11-2023
- ACÓRDÃO Nº 3598/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 07-07-2009
- ACÓRDÃO Nº 6950/2009 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 01-12-2009
- ACÓRDÃO Nº 8989 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-09-2023
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 8989 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
- ACÓRDÃO Nº 1440/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 01-07-2009