lei 9527 1997
-
Acórdão nº 2007/0081422-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... /97, os procuradores autárquicos, a partir do período aquisitivo de 1997, somente fazem jus a 30 dias de férias anuais." (Precedentes do STF e ...
-
Decisões Monocráticas nº 1120427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Abril de 2018
... (Redação dada pela Lei nº 9.527, de 1997) § 1º A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e ...
-
nº 2002.71.00.017984-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Diciembre de 2004
... 15 da Lei nº 9.527, de 10/12/1997 ... Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, ...
- ACÓRDÃO Nº 7628/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 06-12-2016
- ACÓRDÃO Nº 7199 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 22-11-2022
-
ACÓRDÃO Nº 9244 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
... 15, 1, da Lei 9.527/1997;ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da Unio, reunidos em Sesso da ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9658 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 1.18. Por seu turno, reza o art. 15 da Lei 9.527/1997: Art. 15. Fica extinta a incorporao da retribuio pelo exerccio de funo de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9657 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 1.18. Por seu turno, reza o art. 15 da Lei 9.527/1997: Art. 15. Fica extinta a incorporao da retribuio pelo exerccio de funo de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9660 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... e responsabilidade do juiz." So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, fls. 238/9) ... 5.16. De mais a mais, tenha-se presente o ensinamento de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11084 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... Por seu turno, reza o art. 15 da Lei 9.527/1997: Art. 15. Fica extinta a incorporao da retribuio pelo exerccio de funo de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9205 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 5.18. Por seu turno, reza o art. 15 da Lei 9.527/1997: Art. 15. Fica extinta a incorporao da retribuio pelo exerccio de funo de ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 5885 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
... 5.16. Por seu turno, reza o art. 15 da Lei 9.527/1997: Art. 15. Fica extinta a incorporao da retribuio pelo exerccio de funo de ...
-
Acórdão nº0159118-09.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-12-2023
... 8.112/1990, bem como a dico do art. 7 da Lei n. 9.527/1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilcito da ...
-
Acórdão nº0157237-94.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. Jorge Américo Pereira de Lira, 30-01-2024
... 8.112/1990, bem como a dico do art. 7 da Lei n. 9.527/1997, o servidor federal inativo, sob pena de enriquecimento ilcito da ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2777 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... de um dcimo decorrente do exerccio de funo iniciado at 10/11/1997 (data de publicao da MP 1.595-14, convertida na Lei 9.527/1997, que ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9244 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 5.16. Por seu turno, reza o art. 15 da Lei 9.527/1997: Art. 15. Fica extinta a incorporao da retribuio pelo exerccio de funo de ...
- ACÓRDÃO Nº 5885 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-06-2023
- ACÓRDÃO Nº 9243 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
-
Acórdão nº 2004.38.00.016554-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 22 de Agosto de 2007
... de 04/04/1991, data da entrada em vigor da Lei nº 8.213/91, a 09/012/1997, passe a corresponder a 90% (oitenta por cento) do benefício devido ao ...
- ACÓRDÃO Nº 9205 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 12-09-2023
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 7059 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... So Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997, fls. 238/9) ... 1.18. De mais a mais, tenha-se presente o ensinamento de ...
- ACÓRDÃO Nº 11084 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 21-11-2023
-
nº 2003.01.00.030759-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Corte Especial, 6 de Mayo de 2004
... do Poder Judiciário está completamente regulado pela lei 9.527/1997, com as modificações inseridas pela Lei 10.475/2002, não havendo ... em vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) pela Lei nº 9527/97 não autoriza a ilação da supressão de vantagem adquirida, porque ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9243 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
... 5.16. Por seu turno, reza o art. 15 da Lei 9.527/1997: Art. 15. Fica extinta a incorporao da retribuio pelo exerccio de funo de ...
- ACÓRDÃO Nº 7059 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 25-07-2023