lei complementar 1080
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Decisão monocrática Nº 1373392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... os autores anteriormente à entrada em vigor da Lei Complementar n° 1.080/08 — Consequente pagamento das diferenças devidas, acrescidas ...
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Decisão da Presidência nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 33868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisões Monocráticas nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisões Monocráticas nº 33868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 1040851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... REENQUADRAMENTO ... LEI COMPLEMENTAR" ESTADUAL 1.080/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO ... CAR\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1157934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... DE DECLARAÇÃO SERVIDORES ESTADUAIS ATIVOS Lei Complementar nº 1.080/08 Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ...
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Decisão da Presidência nº 1157934 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2018
... DE DECLARAÇÃO SERVIDORES ESTADUAIS ATIVOS Lei Complementar nº 1.080/08 Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários ...
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Acórdãos nº 0034608-79.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... Inteligência da Lei Complementar nº 1.080/2008. Inexistência de violação da estabilidade e ... que a modificação produzida pela lei complementar nº 1080"/08 somente prestigia os servidores que ingressaram no servi\xC3" ...
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Acórdãos nº 0034608-79.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2013
... Inteligência da Lei Complementar nº 1.080/2008. Inexistência de violação da estabilidade e ... que a modificação produzida pela lei complementar nº 1080"/08 somente prestigia os servidores que ingressaram no servi\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1070268 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Septiembre de 2017
... Reenquadramento promovido pela Lei Complementar n° 1 ... Alegação de rebaixamento funcional, em violação a direito ...
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Acórdão Nº 1334554 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... Lei Complementar nº 1.080/08, chancelado pelo Tribunal a quo, vai diretamente ... de ...
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Decisão monocrática Nº 1380795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... ção rubricada como 69.018 ou 69.021 decorrente da Lei Complementar 1.212/13 e pelo Decreto Estadual 57.780/12 ... O Prêmio de ...
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Acórdãos nº 0014949-50.2012.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... gratificação pro labore, instituída pela lei complementar nº 1.080/08. inadmissibilidade. vantagem que deve ser ... dicção do artigo 19 da lei complementar nº 1080/2008, no entanto, de que corresponda a quinze por ...
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Decisões Monocráticas nº 1153722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... com base nos seguintes fundamentos: Com o advento da Lei Complementar n°. 1.080, de 17 de dezembro de 2008, restou instituído o Plano Geral de ...
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Decisão monocrática Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... LEI COMPLEMENTAR 1.080/08. REEXAME DE FATOS E PROVAS E DE LEGISLAÇÃO LOCAL ...
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Decisões Monocráticas nº 923960 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Abril de 2019
... PÚBLICO ESTADUAL Reestruturação da Carreira pela Lei Complementar Estadual nº 1.080/08 Pretensão ao reenquadramento, com o aproveitamento ...
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Acórdãos nº 0033552-15.2010.8.26.0451 de 1ª Câmara de Direito Público, 24 de Septiembre de 2013
... estadual Reenquadramento decorrente da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 Oficial de Serviços e Manutenção ... reenquadramento determinado pela Lei Complementar nº 1080/80 - Pretensão de manutenção dos graus e referências do ...
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Decisão da Presidência nº 1020453 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Febrero de 2017
... Reenquadramento ... Lei Complementar n° 1.080/ Servidores públicos estaduais que pretendem o restabelecimento ...
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Acórdãos nº 0012766-14.2009.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... - Extinção da gratificação a partir da Lei Complementar nº 1080/2008, quando foi absorvida no valor fixado na ...
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Decisão monocrática Nº 1362091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2023
... direito adquirido ao reenquadramento estabelecido pela Lei Complementar estadual nº 1.080, de 2008 (e-doc. 9, p. 10) ... 4. Instado a se ...
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Decisão monocrática Nº 1360596 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisão monocrática Nº 1401955 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2022
... SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REENQUADRAMENTO. LEI COMPLEMENTAR 1.080/2008 DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL ...
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Decisão da Presidência nº 33001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisões Monocráticas nº 33001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...