lei complementar 1080
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Acórdãos nº 0039749-16.2010.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 26 de Agosto de 2013
... COMPLEMENTAR Nº 1.080/08 PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E ...
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Decisão da Presidência nº 1246767 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2019
... do Estado de São Paulo Reenquadramento decorrente da Lei Complementar Estadual n. 1.080/2008 Alegação de perda ilegal e pretensão ao novo ... , no reenquadramento decorrente da Lei Complementar Estadual no 1080/2008, o princípio que veda a redução do valor nominal dos proventos, ...
- Acórdãos nº 2195471-95.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
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Acórdãos nº 0027441-11.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... 10 da Lei Complementar Estadual n.º 1.080/08, os presentes embargos devem ser ...
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Acórdãos nº 0027441-11.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2013
... 10 da Lei Complementar Estadual n.º 1.080/08, os presentes embargos devem ser ...
- Acórdãos nº 0032251-29.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 2 de Mayo de 2019
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Decisão da Presidência nº 1263916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Público Estadual Reestruturação da Carreira pela Lei Complementar Estadual n° 1.080/2008 Pretensão, ao reenquadramento, com o ... no que tange ao pleito subsidiário seja respeitado o artigo 10 da LC 1080 de 2008 garantindo a promoção dos autores ao grau B, por certo, ...
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Decisões Monocráticas nº 1263916 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Marzo de 2020
... Público Estadual Reestruturação da Carreira pela Lei Complementar Estadual n° 1.080/2008 Pretensão, ao reenquadramento, com o ... no que tange ao pleito subsidiário seja respeitado o artigo 10 da LC 1080 de 2008 garantindo a promoção dos autores ao grau B, por certo, ...
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Acórdãos nº 0039774-29.2010.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 16 de Noviembre de 2015
... ão de evolução funcional, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008 - Acórdão que por unanimidade ...
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Acórdãos nº 0019918-45.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 10 de Septiembre de 2013
... Reenquadramento. Lei Complementar nº 1.080/08. Servidores públicos estaduais aposentados ... com os critérios estabelecidos pela aplicação da Lei 1080/08 Impossibilidade Ausência de redução nominal nos ...
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Acórdãos nº 0022274-13.2011.8.26.0053 de 3ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2013
... Reenquadramento. Lei Complementar nº 1.080/08. Servidores públicos estaduais aposentados ... os critérios estabelecidos pela aplicação da Lei 1080/08 Impossibilidade Ausência de redução nominal nos ...
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Acórdãos nº 0042278-42.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Diciembre de 2011
... Lei Complementar 1.080/2008 que extinguiu tal gratificação, incorporando-a ... ída pela LC n° 872/2000 e revogada pela LC 1080/08. Verba que deve ser entendida como aumento disfarçado de ...
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Acórdãos nº 0031787-05.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... COMPLEMENTAR Nº 1.080/08 PLANO GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E ...
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Acórdãos nº 0045735-14.2011.8.26.0053 de 7ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... evolução funcional, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008, sob a alegação de prejuízos ... 1080/08. Afirmam que eles já cumpriram com os requisitos ...
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Acórdãos nº 0024126-72.2011.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 10 de Noviembre de 2015
... da carreira dos apelantes, ocorrida através da Lei Complementar Estadual nº 1080/2008 Reconhecimento do direito ao ...
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Acórdãos nº 0039771-74.2010.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2011
... Lei Complementar nº 1.080/08. O servidor público não tem direito ...
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Acórdão Nº 1353240 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2023
... DA ISONOMIA E DA PARIDADE REMUNERATÓRIA ... LEI COMPLEMENTAR 1.080/08. REEXAME DE FATOS E ... LEGISLAÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Decisão monocrática Nº 1453421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2023
... funcional anterior ao reenquadramento promovido pela Lei Complementar Estadual n°. 1.080/08. Impossibilidade. Inexistência de direito ...
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Decisão monocrática Nº 1373392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2023
... os autores anteriormente à entrada em vigor da Lei Complementar n° 1.080/08 — Consequente pagamento das diferenças devidas, acrescidas ...
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Decisão da Presidência nº 33200 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisões Monocráticas nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisões Monocráticas nº 33868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 34493 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 33868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Junio de 2019
DECISÃO RECLAMAÇÃO ... SÃO PAULO ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 1.080/ APOSENTADOS ... REENQUADRAMENTO DE CARGOS ...
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Decisão da Presidência nº 1040851 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2017
... SERVIDOR PÚBLICO ... REENQUADRAMENTO ... LEI COMPLEMENTAR" ESTADUAL 1.080/ RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO ... CAR\xC3" ...