lei complementar 1080
-
Acórdãos nº 0006069-16.2014.8.26.0242 de 8ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2015
... ção remuneratória da carreira Lei Complementar Estadual n° 1.080/08 Demanda proposta apenas em 2014 ...
-
Acórdãos nº 1011562-13.2014.8.26.0482 de 7ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2017
... Reestruturação da carreira, após advento da Lei Complementar nº 1.080/2008, que constitui marco inicial para contagem ...
-
Acórdãos nº 1044351-91.2014.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Noviembre de 2015
... ção remuneratória da carreira Lei Complementar Estadual n° 1.080/08 Demanda proposta apenas em 2014 ...
-
Acórdãos nº 1003972-77.2014.8.26.0322 de 1ª Câmara de Direito Público, 7 de Noviembre de 2017
... do exequente em função da edição da Lei Complementar Estadual nº 1080/08 (“ Institui Plano Geral de Cargos, ...
-
Acórdãos nº 0018596-58.2009.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 4 de Abril de 2018
... Reestruturação nos termos da Lei Complementar nº 1.080/08, que ocorreu, portanto, há menos de 05 anos do ...
-
Acórdãos nº 0004789-97.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2013
... Reenquadramento funcional imposto pela Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. Pretensão de ...
-
Acórdãos nº 0002857-06.2012.8.26.0129 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... nº 888/00 (Secretaria da Educação), Lei Complementar nº 836/97 (Quadro do Magistério da Secretaria da ...
-
Acórdãos nº 0046573-25.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 16 de Septiembre de 2013
... de Suporte Administrativo (GASA) Lei Complementar nº 876, de 2000 Extensão Admissibilidade ...
-
Decisão monocrática Nº 1446431 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-01-2024
... referências e graus que possuíam antes do advento da Lei Complementar Estadual n.° 1.080/08, que os enquadrou no nível inicial da carreira - ... de dar efeitos concretos à inconstitucionalidade da Lei Estadual n° 1080/08 ... Além de desconsiderar os fatores que fizeram os autores ...
-
Acórdãos nº 0041948-74.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 29 de Junio de 2018
... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.080/08 QUE INSTITUIU NOVO PLANO GERAL DE ...
-
Acórdãos nº 2195471-95.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 9 de Diciembre de 2015
... Gratificação “pro labore”. Lei Complementar n.º 1.080/08. Redução. Tutela antecipada. Autora que ...
-
Acórdãos nº 0027116-70.2010.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2019
... autores anteriormente à entrada em vigor da Lei Complementar nº 1.080/08 Pedido alternativo de progressão automática ...
-
Acórdãos nº 0047846-68.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... PÚBLICOS ESTADUAIS REENQUADRAMENTO Lei Complementar n.º 1080/08 Pretensão à manutenção nas ...
-
Acórdãos nº 0029815-34.2010.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 7 de Octubre de 2019
... ÊNCIAS ANTERIORES AO ADVENTO E VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.080/08 IMPOSSIBILIDADE RATIFICAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 0040765-34.2012.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 18 de Diciembre de 2018
... plano de reestruturação de carreira pela Lei Complementar Estadual nº 836/1997 Por sua vez, em relação ao ...
-
Acórdãos nº 0022413-62.2011.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Junio de 2019
... Lei Complementar Estadual nº 1.080/08. Pretensão ao restabelecimento ...
-
Acórdãos nº 0027119-25.2010.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... GERAL DE CARGOS, VENCIMENTOS E SALÁRIOS (Lei Complementar Estadual nº 1.080/2008) SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL ... os critérios estabelecidos pela aplicação da Lei 1080/08 Impossibilidade Ausência de redução nominal nos ...
-
Acórdãos nº 1032723-37.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 31 de Octubre de 2017
... 22, VI, CF - Lei Complementar Estadual nº 795/95 e nº 1.080/08 abarcaram de forma inequívoca ...
-
Acórdãos nº 0031603-20.2009.8.26.0053 de 4ª Câmara de Direito Público, 23 de Septiembre de 2013
... de Suporte Administrativo” (GASA) Lei Complementar nº 876, de 2.000 Pretensão ao restabelecimento ...
-
Acórdãos nº 0039753-53.2010.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 13 de Noviembre de 2013
... Reenqua- dramento funcional imposto pela Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. Pretensão ...
-
Decisão monocrática Nº 1140621 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... ‘B’, em conformidade com o disposto no artigo 10 da Lei Complementar nº 1.080/08” ... Em 20/06/2018, determinei a devolução dos autos ... autores está embasado na Lei Complementar Estadual de São Paulo 1080/08 e não na Lei 13.666/02 do Estado do Paraná, de modo que, salvo melhor ...
-
Acórdãos nº 0028709-03.2011.8.26.0053 de 12ª Câmara de Direito Público, 4 de Septiembre de 2013
... Reenquadramento funcional imposto pela Lei Complementar nº 1080, de 17 de dezembro de 2008. Pretensão de ...
-
Acórdãos nº 1048241-38.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2018
... do cargo dos autores que se deu com o advento da Lei Complementar nº 1.080/2008 Ação proposta somente em 15.11.2014 Precedentes ...
-
Acórdãos nº 0035982-96.2012.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Noviembre de 2013
... e graus que possuíam antes da edição da Lei Complementar Estadual nº 1.080/08. Para tanto, em resumo ... -se: SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL Advento da LCE 1080/08 Pretensão ao restabelecimento das referências e ...
-
Acórdãos nº 0046583-98.2011.8.26.0053 de 2ª Câmara de Direito Público, 22 de Octubre de 2013
... Impossibilidade. Lei Complementar Estadual nº 1080/08 que estabelece que a ...