lei de software
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1128200-85.2007.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO DE LEI. DECISÃO RESCINDENDA FUNDADA EM EXAME DE FATOS E PROVAS. REEXAME INVIÁVEL. SÚMULA 410 DO TST. 1. Trata-se de ação rescisória com apoio no inciso V do art. 485 do CPC e indicação de violação do art. 461 da CLT. 2. Constata-se da decisão rescindenda que o fundamento para indeferir o pedido de diferenças salariais por equiparação não se limitou à
... -probatório, que o paradigma executava tarefas para as quais o paragonado não estava apto, além de ter sido contratado para desenvolver software específico, no qual este não trabalhou, daí a conclusão pela diversidade de funções impeditiva da isonomia salarial. 3. Observa-se que a ... - Análise comparativa para identificação de plágio de software
-
Incertezas sobre a tributação do software na computação em nuvem
Opinião: A tributação do software na computação em nuvem
No cenário da economia digital, a tributação do software no contexto da computação em nuvem é tema controvertido no plano nacional e internacional, trazendo importantes questionamentos relacionado... - FUNDAÇÃO HEMOPE Aviso de Adjudicação e Homologação HOMOLOGO, nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.666, de 1993, atualizado, o Processo Nº 0087.2022.CPL.PE.0045.HEMOPE, referente ao REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para locação de licenças de software, implantação, treinamento, operação assistida, suporte...
-
Acórdão nº 50002384920188210128 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
... RELATOR: Desembargador NIWTON CAES DA SILVA ... APELANTE: SIEMENS PRODUCT LIFECYCLE MANAGEMENT SOFTWARE INC. (AUTOR) APELADO: MATRILAZ INDUSTRIA DE MATRIZES EIRELI (RÉU) ... RELATÓRIO ... SIEMENS PRODUCT LIFECYCLE MANAGEMENT SOFTWARE INC. , ...
-
O exercício da arquitetura da informação na Web: reflexões relativas à Lei dos Direitos Autorais
... ser impostas exigências que regulamentem projetos derivados, atentando-se para as leis que regulamentam os direitos autorais e produtos de software, levando em consideração o conteúdo neles expostos, para possíveis modificações ... PALAVRAS-CHAVE: Arquitetura da Informação. Acesso ...
- Software
-
Acórdão Nº 0006579-74.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-08-2022
... SOFTWARE LTDA ... AGRAVADA: BVK OBRAS E SANEAMENTOS LTDA ... RELATORA: JUÍZA DE DIREITO SUBST. EM 2º GRAU LUCIANE R. C. LUDOVICO (EM SUBSTITUIÇÃO AO ...
- SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Contrato SECULT-PE Nº013/2021, realizado em 10.08.2021 – Obj eto: Serviço especi alizado em licenciamento e atualização de módulo de software, não personalizado, para funcionamento na plataforma de atendi mento virtual da Contratante, para atender às necessidades da segunda fase da Lei nº 14.017/2020 – Lei Aldir Blanc. C...
-
Acórdãos nº 0024241-62.2014.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Conduta corretamente tipificada no artigo 184, § 2º, do Código Penal, por não se tratar de software, no sentido da Lei nº 9.609/98. Princípios da insignificância, da intervenção mínima e da adequação social. Inaplicabilidade ...
- Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
-
LEI 12996 de 18/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES - INOVAR-AUTO, 12.873, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013, E 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... realização das atividades previstas nos incisos II e III do § 5º, serão considerados realizados no País dispêndios com aquisição de software , equipamentos e suas peças de reposição, desde que sejam utilizados em laboratórios, na forma do regulamento ... § 5º-B. As peças de ...
- SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO HOMOLOGO nos termos do art. 43, inc. VI, da Lei nº. 8.666, de1993, o Proc. nº. 2364.2021 – PE nº. 0400.2021, OBJ: contratação de serviço de locação de câmeras filmadoras corporais Policiais Individuais (Body Cam), incluindo baterias, acessórios de fixação, Software para tratamento de imagens, Conectividade para transmissão em tempo real...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE/FCM HOMOLOGAÇÃO Homologo, nos termos do art. 4º inc.XXII da Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, o Processo nº 0140.2021.CPL.CSA.PE.0058.FESP-UPE, objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Reprografia com instalação de software de Gestão de Impressão para Faculdade de Ciências Médicas-FCM Adjudicado a empresa: Soluções Serv....
- HOSPITAL UNIVERSITÁRIO OSWALDO CRUZ #RATIFICAÇÃO - RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE INSTRUÍDA SOB O PL.Nº.0007.2020.CPL.HUOC.IN.0001.HUOC, FUNDAMENTADA NO ART. 25, CAPUT, DA LEI Nº. 8.666/93, CUJO OBJETO É A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ATUALIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE SOFTWARE DE REGISTRO E VERIFICAÇÃO PRÓPRIO DE ACELERADORES LINEARES E A INTEGRAÇÃO ENTRE O SISTEMA...
- FUNDAÇÃO HEMOPE RATIFIAÇÃO Processo de Compra Direta N. 0072.2022.CPLII.IN.0001.HEMOPE. Reconheço e ratifico a INEXIGIBILIDADE de licitação fundamentada no ART. 74, Inciso I, da lei Federal n.14.133/2021; cujo objeto Serviço de Manutenção em Programa e Sistema na Área de Informatica - do Tipo Garantia de Atualização Legal e Tecnologia de Software, com Suporte e Manutenção, por um período...
- FUNDAÇÃO HEMOPE ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE. Com base nas manifestações presentes no Parecer 09/2022 – AJUR processo nº0121.2022.CPLII.IN.0002.HEMOPE. Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade fundamentada no caput do Art. 25, da Lei Nº. 8.666, de 1993, cujo Objeto Contratação por Inexigibilidade de Licitação da Empresa SBS Sistemas e Administração para Desenvolvimento de Software...
- UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE / REITORIA RATIFICAÇÃO Reconheço e Ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 0002.2021.CPL.REIT.IN.0001.FESP-UPE, fundamentada no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a contratação da empresa ELSEVIER B.V. para aquisição do software/aplicativo Complete Anatomy, para as aulas de Anatomia dos estudantes dos cursos de saúde atendidos pelo...
-
Acórdão nº 2005.38.00.024927-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Junio de 2007
... No mérito, afirma que todos aqueles que prestam os serviços de suporte de rede e de manutenção de software não podem ser optantes pelo SIMPLES, em razão da vedação inserta no art. 9º, XIII, da Lei 9.317/98 ... Conclui por requerer o provimento do ...
- COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS Contrato DAF 042.23, (PL Nº 108/2023, IL Inexigibilidade 024/2023, Lei n. 13.303/16, art.30.). Contratado: NETMAKE SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA - 04.095.869/0001-18. Objeto: Aquisição de licença de uso definitivo do software Scriptcase para o ambiente web e contratação de serviço de atualização para a ferrament...
- HOSPITAL JABOATÃO PRAZERES RATIFICAÇÃO Ratifico o PROC. 1660.2021.CCD-HJP.IN.0036.SES.FES-PE – OBJETO: LOC DE SOFTWARE DE GESTÃO HOSPIT EM PLATAFORMA WEB, COM LICENÇA DE USO, SUPORTE, emp: L. A. INFORMÁTICA, CNPJ: 69.890.721/0001-10, R$ 86.400,00, com fundamento no Inciso I do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Jaboatão dos Guararapes, 16/08/2021. Dr. Alfredo Costa - Dir...
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATÁ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 011/2019, referente ao Processo nº 040/2019, com fulcro no Art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, que tem como Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Software de Gerenciamento de Pregão Presencial. Empresa: NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA, CNPJ...
- SECRETARIA DA FAZENDA ATO DE RATIFICAÇÃO Reconheço e ratifico a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2022, Processo Licitatório nº 0068.2022.CPL-II.IN.0004.SEFAZ-PE, fundamentada no artigo 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações, objetivando a Fornecimento de renovação das licenças de uso da ferramenta Channel em plataforma de software como serviço(na nuvem), de forma continuada, com...
-
Acórdãos nº 2163391-73.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 11 de Octubre de 2018
... DIREITOS AUTORAIS. Uso indevido de software. Decisão que indeferiu a tutela de urgência visando a realização de vistoria em todos os computadores, ...
-
Acórdão Nº 0021178-18.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-11-2022
... PRESENCIAL N° 90/2021. MUNICÍPIO DE TEIXEIRA SOARES. CONTRATAÇÃO DE ... EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE ... PARA EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA. LIMINAR. ARTIGO 7°, INCISO III, ... DA LEI N° 12.016/2009. DECISÃO DENEGATÓRIA NA ORIGEM ...