lei do jovem aprendiz atualizada 2012
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Acórdão Nº 0020896-67.2019.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 17-09-2021
DISSÍDIO COLETIVO ORIGINÁRIO. JULGAMENTO CLÁUSULA A CLÁUSULA. Parcialmente deferidos os pedidos que se encontram em consonância com os entendimentos majoritários da Seção de Dissídios Coletivos, dos Precedentes deste Tribunal e dos Precedentes Normativos do TST. Indeferidos os demais pedidos visto que são matérias próprias para acordo ou reguladas por lei.
... , os cálculos observem a média atualizada dos últimos 12 (doze) meses, com ressalva do ... realidade (Princípio 1, "Estudio General, 2012, párr. 198") ... Nesse sentido, a livre ... ão os trabalhadores enquadrados no projeto Jovem Aprendiz ... PARECER: Não tem parecer do MP ... -
Acórdão Nº 0021356-59.2015.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-08-2017
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. No próprio direito do trabalho se encontra o fundamento a ser utilizado para a responsabilização objetiva do empregador em todas as hipóteses de dano à saúde, ou à vida do trabalhador. É um dos princípios fundamentais do direito do trabalho o da responsabilidade objetiva do empregador para com os haveres do trabalhador, por ser ele quem assume os riscos da...
... utilizando o obreiro que seria seu aprendiz para lhe ajudar a executar as tarefas. Destaca ... foi admitido na reclamada em 05/12/2012, na função de "Ajudante de Produção", ... grande porte e o reclamante é trabalhador jovem e terá assegurada receita mensal necessária a ... , para o cálculo, a taxa de sobrevida atualizada do IBGE, ficando mantidos os demais critérios ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9663 do Mato Grosso do Sul, 25-05-2018
... PROCESSO: 27/100691/2012 2018NE003320 Data: 04/04/2018 ... FAVORECIDO: ... ÇOS DE CAPACITAÇÃO DE ADOLESCENTE APRENDIZ. PERÍODO DE 24 DIAS ... DE ABRIL/18 ... 8.666/93, de 21/06/1993, atualizada pela Lei n.º 9.648, ... de 27/05/1998 ... Data ... salas multisseriadas e o Projeto Avanço do Jovem na ... Aprendizagem – AJA, ao inscrever-se ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... b) Programação atualizada, de acordo com as característi- ... cas do ... visam tanto à iniciação artística do aprendiz nas diversas ... linguagens como à apropriação ... Cultura desde 2012, quando inaugurou as Fábricas de Cultura ... demandas do público jovem e infantil e que contribuam para o ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... / grupos artísticos); b) Programação atualizada, de acordo com as característi- cas do objeto do ... visam tanto à iniciação artística do aprendiz nas diversas linguagens como à apropriação ... do Programa Fábrica de Cultura desde 2012, quando inaugurou as Fábricas de Cultura Jardim ... jovem e infantil e que contribuam para o ...
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Cultura e Economia Criativa - Unidade de Formação Cultural
... cos em que, “educador e aprendiz, se formam e são formados”, ... em ambientes ... Colaborar para o ingresso do jovem no mercado de trabalho ... Estratégias de Ação ... proposta de Huwart, Dichter e Vanrie (2012)[ ], que salientam ... que o Espaço do Coworking ... da apresentação da pesquisa salarial atualizada que evidencie ... o enquadramento das ...
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A relação SUAS/SINASE na execução das medidas socioeducativas em meio aberto: notas para o debate
... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à ... , agora transformada em lei: Lei 12.594/2012 ... 122 Artigo 227 da Constituição Federal ... ública Federativa do Brasil de 1988 atualizada. Constituição do Estado de São Paulo anotada ... maiores de 16 anos ou na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. A inserção do (a) ...
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Portaria
... para o qual a contratação de aprendiz está sendo computada no cumprimento da cota, nos ... 1-A da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012. Art. 50. A homologação dos contratos de ... CNES, cadastro ativo e diretoria atualizada e proceder à solicitação de atualização de ... , social e profissional do adolescente, do jovem e da pessoa com deficiência, na qualidade de ...
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Lei Nó 17.863, de 22 de dezembro de 2023
... 40.000.010 ... 6462 - OFERTA APRENDIZ. PROFIS. P/JOVENS ENTRE 14 E 18 ... ANOS TOS–JOVEM APRENDIZ ... NÚMERO DE VAGAS ... OFERTADAS NO ... INFRAESTRUTURA ... TECNOLÓGICA ATUALIZADA", ... EXPANDIDA E MODERNIZADA ... número de servi\xC3" ... de janeiro de 2012 ... RESUMO DA UNIDADE ORÇAMENTÁRA ... 2513 - ...
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Acordao N° 1666875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2023
Constitucional, administrativo e civil. Ação indenizatória. Compensação de danos morais e composição de danos materiais. Composição passiva. Distrito federal. Responsabilidade civil do estado. Causa de pedir. Imperícia e negligência no atendimento de paciente gestante. Morte fetal. Hospital da rede pública de saúde. Responsabilidade estatal. Natureza subjetiva. Paciente padecente de diabetes...
... atividade laborativa na condição de aprendiz; CF, art. 7º, ... XXXIII), até os 25 anos, e, ... trabalho atualizada, na qual constara a passagem da primeira ... 5ª Turma Cível, DJE: 04/09/2012, p. 196). 3.1. Doutrina: ‘Vimos que, em ... recurso ou em que uma jovem, devido a um acidente, acaba por perder as ... -
TRIBUNAL DE CONTAS - COMUNICADOS
... A PARTIR DE: 19/11/2012 ... ORGAO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAJU ... ário: CENTRO DE RECUPERAÇÃO “DESAFIO JOVEM ... Concessor: PREFEITURA MUNICIPAL DE COSMOPOLIS ... ário: PROJETO ALTERNATIVO DO MENOR APRENDIZ ... DE SARAPUÍ ... Concessor: PREFEITURA ... dos Santos à devolução integral e atualizada do valor ... recebido aos cofres públicos e a ...
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Processo nº 0195667-04.2009.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 8 de Mayo de 2018
... como aprendiz ... deve ser atualizada monetariamente de acordo com o ... ça, ao adolescente e ao jovem, com ... 23/10/2012 ...
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Anexos que integram o Parecer e o Aut�grafo
... DA DELIBERAÇÃO CIB ... 62/2012 (%) ... 43 09000 - SAÚDE 21.600.000 ... 6213 - ... 45.170.954 ... 6344 - NOVOTEC APRENDIZ ... NÚMERO DE VAGAS ... OFERTADAS PARA ... JOVEM EM MEDIDA SOCIOED. E CAUTELAR ... QUANTIDADE ... Atualizada até a Lei Complementar nº 861, de ... 20 de ...
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PROPOSTA Orçamentária PARA O EXERC�CIO DE 2022
... DA DELIBERAÇÃO CIB ... 62/2012 (%) ... 43 09000 - SAÚDE 21.600.000 ... 6213 - ... 45.170.954 ... 6344 - NOVOTEC APRENDIZ ... NÚMERO DE VAGAS ... OFERTADAS PARA ... JOVEM EM MEDIDA SOCIOED. E CAUTELAR ... QUANTIDADE ... Atualizada até a Lei Complementar nº 861, de ... 20 de ...
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Lei Nó 17.614, de 26 de dezembro de 2022
... DA DELIBERAÇÃO CIB ... 62/2012 (%) ... 20 09000 - SAÚDE 26.400.000 ... 6213 - ... 53.347.838 ... 6344 - NOVOTEC APRENDIZ ... NÚMERO DE VAGAS ... OFERTADAS PARA ... PROGRAMA: 1729 - ATENÇÃO AO ADOLESCENTE/JOVEM EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA E ... Atualizada pela Portaria ... SOF/ME nº 2.520, de 21 de ...