lei do jovem aprendiz atualizada 2012
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... de idade, exceto quanto à contratação de jovem a partir de quatorze anos de idade na condição de aprendiz ... Art. 94. Aplicam-se aos trabalhadores rurais ... na Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, operado diretamente pelo Poder Público ou por ... ção de que trata o caput deverá ser atualizada sempre que ocorrer alteração, sob pena de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 181/2012) e arts. 9 o , § 1 o e 2 o , LINDB. Ver art ... compulsórias no “Tiro de Guerra” o jovem em idade de alistamento militar e que receberá o ... durante o aviso-prévio; ausência do aprendiz para frequentar o curso; paralisação ... • Alínea “e” atualizada pela Lei n. 2.800/56. f) a data da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5017267-34.2013.4.04.7100),09-04-2018
... menores 16 anos, salvo na condição de aprendiz. 5. Efetivamente, a aludida norma limitadora ... 2012, DJe 19/10/2012) Rejeito, pois, a preliminar." ... etário para filiação ao RGPS, por uma jovem impelida a trabalhar antes mesmo dos seus ... ário, 20ª Edição, revista, atualizada e ampliada, Editora Forense, p. 182, com ...
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Legislação Complementar
... , da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da ... em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n ... 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n ... IV — reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais ...
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Aprendizagem profi ssional e inclusão das pessoas com defi ciência (PCD) no mercado de trabalho - principais aspectos e controvérsias
... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem , com absoluta prioridade, o direito à vida, à ... físico, moral e psicológico , e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas ... 6. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 251: “O aprendiz é o empregado vinculado ... Atualizada na XXIV Reunião Nacional da Coordigualdade, dias ...
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Legislação
... , da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da ... em seu sítio na internet, a relação atualizada dessas doenças; (Redação dada pela Lei n ... 203, de 14 de maio de 2012, e tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei n ... IV — reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais ...
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Legislação Complementar
... 723, de 23 de abril de 2012 ... Da Obrigatoriedade de Contratação de ... físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas ... III — o jovem inscrito em curso Pronatec que deseje participar ... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (Ministério Público/TO – 2012 – CESPE) No que se refere aos princípios ... de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos ... (C) Quando uma ... , no ordenamento brasileiro, a denominação jovem adulto, presente no ECA, sendo considerada ... atualizada ...
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Legislação
... , da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da ... 723, DE 23 DE ABRIL DE 2012 (DOU 24.4.2012) ... Cria o Cadastro ... , social e profissional do adolescente e do jovem", na qualidade de trabalhador e cidadão; (Redaç\xC3" ... IV — a existência de declaração atualizada de frequência do aprendiz no estabelecimento de ...
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Leis
... do Ministério da Justiça relação atualizada dos países cujos nacionais estejam isentos do ... 12.594, de 18.1.2012, DOU 19.1.2012) ... Art. 20. A Secretaria ... anos de idade, salvo na condição de aprendiz. (Vide Constituição Federal) ... Art. 61. A ... inserção, rein-serção e permanência do jovem no sistema educacional ... Lei n. 11.692, de 10 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; (Redação dada pela ... n. 181/2012, DEJT divulgado em 19, 20 e 23.4.2012 A ... assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à ... 132 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 (atualizada a legislação e inserido dispositivo) — DJ ...
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Legislação Complementar
... 97, DE 30 ... DE JULHO DE 2012 ... (DOU 31.7.2012) ... Dispõe sobre a ... físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas ... III — o jovem inscrito em curso Pronatec que deseje participar ... na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou ...
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Questões comentadas
... ário / Seguridade Social;) Sinfrônio, jovem com 13 anos de idade, em situ - ação de ... que Sinfrônio realiza atividade de aprendiz, não mencionou que ele realiza alguma atividade ... da Saúde e da Previdência Social, atualizada a cada 3 (três) anos, de acordo com os ... Lei nº 12.618/2012, art. 5º, (dispõe sobre as entidades fechadas ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2012.1) Determinado empregado, durante quatro anos ... (OAB/Exame Unificado – 2017.1) Um aprendiz de marcenaria procura um advogado para se ... depósito da quantia correspondente, atualizada" e acrescida das despesas processuais, apresentaç\xC3" ... Como destino, o jovem casal elege Armação dos Búzios, no estado do ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... n. 185 — DEJT 25, 26 e 27.9.2012 e pela Res. n. 198 — DEJT 12, 15 e 16.6.2015 ... 134. Ao menor não aprendiz" é devido o salário mínimo integral. (RA 102 \xE2\x80" ... O jovem jurista baiano Rodolfo Pamplona Filho, por ... ed. São Paulo: LTr, 2002, atualizada pelo Des. Gustavo Lanat, do TRT da Bahia), ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Por força dessa ... Nacional de Estímulo ao 1º Emprego do Jovem: ... A Lei n. 10.748, de 22.10.03,com ... 10 da Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012, do Ministério do Trabalho e Emprego ... A ... anos, sendo certo que ela deverá ser atualizada periodicamente, mediante consulta pública ...
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Da proteção do trabalho do menor
... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. Por força dessa ... Nacional de Estímulo ao 1º Emprego do Jovem: ... A Lei n. 10.748, de 22.10.03,com ... anos, sendo certo que ela deverá ser atualizada periodicamente, mediante consulta pública ... TRT 3ª R., RO 0002680-37.2012.5.03.0063, 8ª T., Rel. Des. Sércio da Silva ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... do que contar com a força de trabalho jovem e obediente sem os ônus sociais, como também ... DJ/CE de 01/06/2012. (Grifos nossos) ... O termo de compromisso ... dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos; ( ... ) ... 18 ... ão da República Federativa do Brasil: atualizada até a Emenda Constitucional n° 99. Brasília, ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ... Contudo, essa súmula foi cancelada em 2012. De fato, a jurisprudência trabalhista, dizendo ... Só o aprendiz com menos de 16 anos poderá ingressar numa ... Em muitos casos, porém, o jovem é preferido a um homem de idade madura sem ...
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Ministério do Trabalho
... 96, de 16 de janeiro de 2012 ... Dispõe sobre procedimentos para a ... físico, moral e psicológico, e do aprendiz de executar com zelo e diligência as tarefas ... III - o jovem inscrito em curso Pronatec que deseje participar ... na CLT e na legislação esparsa, atualizada sempre que ocorrer aumento geral na empresa ou ...
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Acórdão Nº 0020362-66.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. TUTELA INIBITÓRIA. Ainda que o contrato do aprendiz tenha iniciado no mesmo dia do ajuizamento da ação, a prova revela que havia divergência quanto à obrigatoriedade ou não da contratação de aprendiz pelo réu, bem como que este, ao ser notificado pelo Ministério Público do Trabalho acerca da obrigatoriedade de contratar 01 (um) aprendiz conforme
... CONTRATAÇÃO DE APRENDIZ. TUTELA INIBITÓRIA. Ainda que o contrato do ... , até a presente data, a contratação da jovem aprendiz ao CAGED, no mês de setembro de 2018, ... à GRTE, que apresentou a listagem atualizada de preenchimento da cota de aprendizagem, em que ... aprendiz já havia sido solicitada no ano de 2012, e, no mesmo sentido do justificado à época, ... -
Introdução
... 119, que precisa ter sua redação atualizada com o inciso XXIX, do art. 7º, da CF; art. 124; ... Contudo, essa súmula foi cancelada em 2012. De fato, a jurisprudência trabalhista, dizendo ... Só o aprendiz com menos de 16 anos poderá ingressar numa ... Em muitos casos, porém, o jovem é preferido a um homem de idade madura sem ...
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Trabalho vivaz, (des)aprendizagem profissional e interface sistêmica com a dignidade humana no mundo do trabalho
... el trabajo infantil: Resultados y tendencias 2012-2016. Genebra: OIT, 2017, p. 5. Disponível ... atualizada, pela Pesquisa Nacional por Amostra de ... ) anos, ressalvada a condição de aprendiz a partir dos 14 (quatorze) anos, ... do País; IV – reconhecimento do jovem como sujeito de direitos universais, geracionais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 22, da revogada Resolução n. 94, de 23.3.2012, do mesmo Conselho, continha disposição ... 74, do TST: “ CONFISSÃO. (atualizada em decorrência do CPC de 2015) – ... Res ... jornada de trabalho normal e não fosse aprendiz. Considerando-se que as disposições legais ... ão” — haveria de exclamar, indignado, o jovem Hamlet ... Nem se objete que essa multa teria ...