lei do trabalhador rural
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Acórdão nº 2015/0280763-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o trabalhador ... com a utilização de labor urbano ou rural " (STJ, AgRg no REsp ...
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Contrato de trabalho
... do Trabalho foram adotados entendimentos sobre proteção ao trabalhador menor, considerando uma nulidade teórica, em tese, que não traz efeito ... 197. Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho-MG, onde costumava passar todos os finais de ...
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Trabalho noturno
... regras específicas, de acordo com o tipo de trabalho, se urbano ou rural, conforme será demonstrado adiante ... @9.1. Hora noturna - Trabalhador ...
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Acórdão nº 2005/0092776-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RECONHECIMENTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL ... N. 8.213/91. ... RECOLHIMENTO DE ... trabalhador rural, ...
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Acórdão nº 2006/0188536-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... RURAL" EM ECONOMIA FAMILIAR. APOSENTADORIA POR ... TEMPO DE \xC2" ... ão do cômputo do tempo de serviço do trabalhador" rural, anterior à data de ... início da vigência\xC2" ...
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Acórdão nº 2002/0050723-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DISPOSIÇÃO DE LEI. APOSENTADORIA DE TRABALHADOR ... COMPROVAÇÃO ... ATIVIDADE ... RURÍCOLA. ... atividade rural ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2009/0171150-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL" POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PER\xC3" ... da redação original de nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à aposentadoria quando ...
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Acórdão nº Pet 7476 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL" POR IDADE. REQUISITOS: IDADE E COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE AGRÍCOLA NO PER\xC3" ... da redação original de nossa Carta Política, assegurou ao trabalhador rural denominado segurado especial o direito à aposentadoria quando ...
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Referências Bibliográficas
... In: RePro, 49 ... MACIEL, José Alberto. Proteção do Trabalhador frente aos Organismos Internacionais. In: Revista LTr 39/137 ... MAGANO, ... PRADO, Roberto Barreto. Comentários à Nova Lei do Trabalhador Rural. São Paulo: RT, 1975 ... Curso de Direito Coletivo do Trabalho. 2. ed ...
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Acórdão nº 2009/0129027-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... FGTS. AGROINDÚSTRIA. USINA DE ÁLCOOL E AÇÚCAR. TRABALHADOR DA LAVOURA CANAVIEIRA. QUALIFICAÇÃO COMO TRABALHADOR RURAL. ISENÇÃO ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... VI - como trabalhador autônomo: ... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... II - o trabalhador autônomo; ... IlI - o trabalhador avulso; ... IV - a ... e sócio de indústria de empresa de qualquer natureza, urbana ou rural; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... Art. 28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua ... úblico viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si ... Art ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43300-43.2002.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Mayo de 2010
... ÇÃO DA LEI Nº 11.496/2007 - ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL - ATIVIDADE DE ENGENHEIRO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Uníssona a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001641-26.2017.5.06.0231), 18-03-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017. TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE. INTEGRAÇÃO À JORNADA. A matéria, no caso concreto, deve ser analisada à luz da Súmula n.º 90 do TST e do § 2º do art. 58 da CLT, com a redação que vigorava ao tempo da relação jurídica discutida, ou seja, a da Lei nº 10.243/2001. As alterações...
... TRABALHADOR RURAL. HORAS IN ITINERE ... INTEGRAÇÃO À JORNADA. A matéria, no caso ... -
Acórdão nº 2010/0195798-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. ATIVIDADE RURAL. SÚMULA 149⁄STJ. APLICAÇÃO. COMPROVAÇÃO. ROL DE DOCUMENTOS ... IV - Consoante dispõe o artigo 143 da Lei 8.213⁄91, o trabalhador rural enquadrado como segurado obrigatório, na forma do artigo 11, VII da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49-47.2011.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0183850-6 de T5 - QUINTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA RURAL. COMPROVAÇÃO DO LABOR RURAL. CERTIDÃO DE CASAMENTO EM QUE CONSTA A ... -se infactível, em face das peculiaridades que envolvem o Trabalhador do campo ... 2.O rol de documentos hábeis a comprovar o labor ...
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Acórdão nº 2006/0190206-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INSATISFAÇÃO - CONCLUSÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO DECISUM - TRABALHADOR RURAL ENQUADRADO COMO SEGURADO OBRIGATÓRIO. ART. 143 DA LEI 8.213/91 ...
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Acórdão nº 2015/0006530-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IDADE. TRABALHADOR RURAL. SÚMULA 7/STJ ...
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Acórdão nº 2012/0248037-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRABALHADOR ...
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Acórdão nº 2008/0254865-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE TRABALHADOR RURAL. LEI DA DATA DO ÓBITO. APLICAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE ...
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Acórdão nº 2005/0009583-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. ATIVIDADE RURAL ANTERIOR À ...
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Remuneração e salário
... (e) O salário deve ser pago no lugar da contratação do trabalhador, ainda que a prestação de serviços ocorra em outra localidade ... 152. Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho-MG, onde costumava passar todos os finais de ...