lei do trabalhador rural
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Acórdão nº 2016/0039982-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA ... RURAL POR IDADE. PROVA MATERIAL INSUFICIENTE. ... trabalhador rural que completar 60 ...
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Acórdão nº 2015/0254445-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHADOR RURAL. PENSÃO POR ...
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Acórdão nº 2009/0131034-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. TEMPO DE SERVIÇO. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão nº 2008/0140720-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127800-71.2004.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... qual "não há prescrição total ou parcial da pretensão do trabalhador rural que reclama direitos relativos a contrato de trabalho que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-84400-60.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CARACTERIZAÇÃO DO TRABALHO URBANO OU RURAL ... 1. A jurisprudência deste Tribunal Superior consagra tese no sentido ... da empresa determina o enquadramento do obreiro como trabalhador rural ou urbano. Irrelevante, portanto, para a caracterização do ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... -se em sede da dependência jurídica e econômica que une trabalhador e empregador, colocando aquele a força do seu labor em prol deste, ... 7 o , inciso III) ... 13. Do empregado rural ... É aquele que, pessoa física ou jurídica, proprietário ou não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2540-61.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. TRABALHO A CÉU ABERTO. EXPOSIÇÃO A CALOR. ORIENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2014/0225862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CARÊNCIA. ... ADMINISTRATIVO. LABOR URBANO OU RURAL. INDIFERENÇA. ... etário ou do requerimento administrativo, o trabalhador tem direito a se ...
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Acórdão nº 2013/0110475-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHADOR RURAL. DEMONSTRAÇÃO DA QUALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001059-83.2016.5.06.0191), 24-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. A Lei n. 5.889/73 - que estatui normas reguladoras do trabalho rural - diz que "expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título de indenização do tempo de serviço, importância correspondente a 1/12 (um doze avos) do salário mensal, por mês de serviço ou fração superior a 14 (quatorze) dias"
... A Lei n. 5.889/73 - que estatui normas reguladoras do trabalho rural - diz que " expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao ... 73.626/74 enquadra como safreiro ou safrista " o trabalhador que se obriga à prestação de serviços mediante contrato de safra ", ... -
Acórdão nº 2014/0105883-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. PROVA TESTEMUNHAL INSUFICIENTE PARA CORROBORAR O INÍCIO DE PROVA MATERIAL. REVISÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Hipótese em que o acórdão do Tribunal de origem, embora tenha entendido que a autora provara a idade necessá
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. ... - LEI ORDINÁRIA Nº 5568, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Aplicação do Estatuto do Trabalhador Rural Onde Não Funciona o Conselho Arbitral.
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... II – Número de Identificação do Trabalhador (NIT); ... III – número de benefício previdenciário ou assistencial, ... II – 60 (sessenta) dias, no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial ... § 2º ...
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Teoria Geral do Direito
... 459, parágrafo único, da CLT); o trabalhador somente terá direito subjetivo ao pagamento do salário se tal não ... Exemplifica-se com o aviso-prévio do trabalhador rural : o art. 15 da Lei n. 5.889/1973 disciplina que na dispensa imotivada ...
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Acórdão nº AgRg na Pet 8351 / PR de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE TRABALHADOR RURAL. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. CARÊNCIA. NÃO ...
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Grupo de Empresas
... Aliás, a lei do trabalhador rural (Lei n. 5.889, de 1973, art. 3º, § 2º) deixa bem clara essa ...
- Acórdão nº 2014/0288641-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10536-84.2014.5.18.0121) 04-04-2018
... TRABALHADOR RURAL. IMPOSSIBILIDADE ... Constatada provável violação do art. 7º ...
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Acórdão nº 2008/0131608-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHADOR RURAL. AVERBAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0011869-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. ... TRABALHADOR" ... CARÊNCIA. ... MODALIDADE ... HÍBRIDA. POSSIBILIDADE. ... 1.\xC2" ... rurícola, mas não consiga cumprir o tempo rural de carência ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão nº 2016/0160716-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONHECIDA. 1. Conforme consignado na análise monocrática, o Tribunal de origem, com amparo nos elementos de convicção dos autos, assentou que...
... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR RURAL. ... MATERIAL. ... INEXISTÊNCIA. ... PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2014/0281926-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... COLEGIADO. ... APOSENTADORIA ... TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DO ... EXERCÍCIO ...