lei federal 11690 2008
-
Decisão monocrática Nº 222769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... Min. Hamilton Carvalhido, DJ 06/02/2006; TRF4, ACR 0000507- 23.2008.404.7116, 8ª., Rel. Des. Fed. João Pedro Gebran Neto, D. E. 22/01/2015), ...
-
Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... OLIVEIRA IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE : DANIEL VALENTE DANTAS ... 011419-3 (monitoramento telefônico), e nº 2008.61.81.008291-3 (ação controlada), e dos demais ...
-
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... uma Unidade Federada, Estados e Distrito Federal, com priorização das doenças de notificação ... do Código de Processo Penal pela Lei 11.690/2008, o artigo 176 do CPP já autorizava a ...
-
Decisões Monocráticas nº 170803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008 ... II Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da ...
-
Decisão da Presidência nº 170803 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008 ... II Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da ...
-
Extinção do Cargo de Delegado de Polícia na Argentina: Efeitos Negativos para a Sociedade, para o Ministério Público, para a Polícia Civil e para a Persecução Penal
... 63-84, nro. 85, 2008 ... 18 Atento à necessidade de uma “tutela ... ao crime, sendo uma militarizada e outra federal, com um denominado Corpo Técnico de ...
-
Decisão monocrática Nº 234069 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-11-2023
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008. II – Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da não ...
-
Decisão monocrática Nº 193372 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-11-2020
... Somente a partir da edição da Lei n° 11.690/2008, o Código de Processo Penal passou a facultar ao Parquet, ao assistente ...
-
Bibliografia
... Belo Horizonte: Del Rey, 2008 ... ALTAMIRA GIGENA, Julio I. Responsabilidad ... à justiça, garantido pela Constituição Federal. In: FUX, Luiz; NERY JÚNIOR, Nelson; WAMBIER, ...
-
Decisão monocrática Nº 231165 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2023
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008. II – Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da não ...
-
Decisão da Presidência nº 186810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008 ... II Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da ...
-
Decisões Monocráticas nº 186810 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2020
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008 ... II Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da ...
-
Decisão monocrática Nº 1355841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... Mesmo com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.690/2008, o magistrado não se encontra impedido de fazer perguntas complementares ...
-
Decisão monocrática Nº 219496 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-09-2022
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008. II – Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da não ...
-
Das Provas no Processo do Trabalho
... é obrigado a conhecer a legislação federal. Se a parte invocar legislação esta-dual, ... n. 1377004 em 2.9.09 – RO n. 860/2008.023.12.00-7) (RDT n. 10 – outubro de 2009) ...
-
Decisão monocrática Nº 1363109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2022
... guarida no ordenamento jurídico pátrio com o advento da Lei 11.690/2008, que deu nova redação ao art. 157 do CPP, em especial o seu § 2º ...
-
Decisão da Presidência nº 1135764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008 ... II Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da ...
-
Decisões Monocráticas nº 1135764 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Junio de 2018
... , em detrimento das alterações promovidas pela Lei 11.690/2008 ... II Não é de se acolher a alegação de nulidade em razão da ...
-
Processo do trabalho e direito digital: entre as novas tecnologias e a necessidade de efetivação dos direitos sociais
... terceira fase capitaneada pelas Leis 11.690/2008 e 11.900/2009, que alterou o disposto nos artigos ... 5º, LV da Constituição Federal)? ... Este aspecto é ainda mais significativo ...
-
Decisão monocrática Nº 58367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2023
... 2008.4.03.6000 e 0001062-90.2017.4.03.6004 ... Na inicial, a parte ...
-
Decisão da Presidência nº 989210 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2016
... 155, caput, do CPP, com a redação dada pela Lei nº 11.690/2008: O juiz formará a sua convicção pela livre apreciação da prova ...
-
Decisão monocrática Nº 5532 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-08-2023
... Min. Carlos Britto, DJ de 17/10/2008) ... In casu, o requerente invoca o disposto no art. 621, I, do ...
-
Provas ilícitas
A reconstituição dos fatos por meio das provas, requisito essencial de efetividade da tutela jurisdicional de direito (inciso XXXV do art. 5o da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade da vida. No entanto, existem valores constitucionais mais relevantes que impõem limites à busca da verdade, justificando a inadmissibilidade das provas ilícitas (inciso LVI do artigo 5o
... 5º da Constituição Federal), deve ser a mais próxima possível da realidade ... 11.690/2008 ao artigo 157 do Código de Processo Penal, mas ... -
De Marcia Barbosa a Mariana Ferrer: o amadurecimento da proteção da vítima
Opinião O amadurecimento da proteção da vítima no processo penal
... de 2020 [1] e aprovado no Senado Federal em pauta dedicada exclusivamente a proposições ... Brasília durante os dias 4 a 6 de março de 2008. As outras Redes antes citadas iniciaram o ... -
Decisão Monocrática nº 5030148-61.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Sétima Turma, 14 de Junio de 2017
... para a infração penal; (Redação dada pela Lei nº 11.690, de 2008) ... V - não existir prova de ter o réu concorrido para a infração ...