lei federal 6496 1977
-
Decisão da Presidência nº 1013741 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2016
... mesmo da taxa de ART foi indicado pela própria Lei nº 6.496, de 1977 (art. 1º) ... Todavia, reservou-se a órgão público não-estatal ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 6º e 196 da Constituição Federal da República, salientam que a saúde é ... lei federal 6.496, de 07 de dezembro de 1977 ... Do mesmo modo, o magistrado também está ...
-
Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
... termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal ... nº 8.666/93; ... 6.1.5. For impedido de ... 1977 estabelece em seus artigos 1º ao 3° ... As ...
-
Concursos - SeguraNóa Pública
... contempladas na Lei Federal Nº 8.666 de 21/06/1.993, e nas ... aplicações ... 1977 estabelece em seus artigos 1º ao 3° ... 2 ...
-
Concursos - SeguraNóa Pública
... (ART), conforme Lei Federal N° 6.496, de 07 de dezembro de ... 1977 ...
-
Decisões Monocráticas nº 829273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços ...
-
Decisão da Presidência nº 829273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Agosto de 2014
... A ART, instituída pela Lei 6.496/1977, é cobrada na execução de obras ou prestação de quaisquer serviços ...
-
Decisões Monocráticas nº 832742 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Septiembre de 2014
... , supriram o suposto vício de inconstitucionalidade da Lei nº 6.496/1977 ... Afirma, portanto, ser legítima a exigência da taxa de ART sob a ...
-
Decisões Monocráticas nº 890418 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2015
... absoluta de lei tributária Inconstitucionalidade da Lei 6.496/1977 Como dito, uma das facetas do princípio da legalidade tributária é a ...
-
Decisão monocrática Nº 971566 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
... ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. LEI 6.496/1977. MANIFESTAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA. NATUREZA DE TAXA ...
-
Decisão da Presidência nº 804847 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2017
... do disposto nos artigos 2º e §§ da Lei nº 6.496 de 1977, e artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 6.994 de 1982, por, em tese, ...
-
Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... as new settlements are instituted at the federal, state and municipal levels. ZEPEC depends on ... A Lei n° 6.496/1977 estabelece que todos os contratos de execução ...
-
Decisão da Presidência nº 826311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 6.496/1977, configura manifestação do exercício do poder de polícia ... Dessa ...
-
Decisões Monocráticas nº 826298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 6.496/1977, configura manifestação do exercício do poder de polícia ... Dessa ...
-
Decisão da Presidência nº 826298 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 6.496/1977, configura manifestação do exercício do poder de polícia ... Dessa ...
-
Decisões Monocráticas nº 826311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 6.496/1977, configura manifestação do exercício do poder de polícia ... Dessa ...
-
Decisão da Presidência nº 826757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 6.496/1977, configura manifestação do exercício do poder de polícia ... Dessa ...
-
Decisões Monocráticas nº 826961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 6.496/1977, configura manifestação do exercício do poder de polícia ... Dessa ...
-
Decisões Monocráticas nº 826757 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2014
... 6.496/1977, configura manifestação do exercício do poder de polícia ... Dessa ...
-
Decisões Monocráticas nº 886678 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Técnica - ART, prevista na Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ...
-
Decisões Monocráticas nº 886675 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Técnica - ART, prevista na Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ...
-
Decisões Monocráticas nº 885721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Técnica - ART, prevista na Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, não poderá ultrapassar R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) ...
-
Decisão da Presidência nº 899025 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2015
... , as leis que disciplinam a taxa em exame (Leis nºs 5.194/66, 6.496/1977, 6.994/1982 e 12.512/2011) não poderiam ter relegado a competência para ...
-
Negócios Públicos - Defensoria Pública do Estado
... 63,33 - 29/11/1977 - 92 ... 00163 - CAMILA CRISTINA DA SILVA - ... (ART), conforme Lei Federal N° 6.496, de 07 de dezembro de ... 1977 ...
-
Decisão da Presidência nº 833471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Enero de 2015
... ( ) Ocorre que o art. 2º, § 2º, da Lei nº 6.496/1977 delegou ao CONFEA o poder de fixar, administrativamente, os critérios e ...