lei federal nº 11525 2007
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Acórdão nº 1.0707.12.001221-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0273.12.000335-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0145.11.063737-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0024.11.234765-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0105.12.003053-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.327 do Mato Grosso do Sul, 24-11-2023
... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme ... n. 2.093/2007 e, no que couber, nas disposições da Lei ...
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Ordem do Dia - 16 DE DEZEMBRO DE 2020 113ª SESSÃO ORDINÁRIA
... , 11514, 11515, 11521, 11522, 11523, 11524, 11525, ... 11526, 11527, 11528, 11530, 11531, 11532, ... de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar n.º ... to Brasileiro - Lei Federal nº 9.503, de 1997. (Artigo 28, § 6º da ...
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Municípios - Bastos
... ; Contratante: PMA; Contratada: SERVIÇO FEDERAL ... DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO; Objeto: ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 18-09-2020
... 17 ... e art. 31 da Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com o art. 26 e 27 do ... 002/2007 para exploração de Serviço Público Precedida ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 16-04-2020
... 48.640/60 Federal, Lei ... 3.103/64 Estadual de Minas Gerais, Lei ... Em 2007, os ativos e ... direitos minerários da ...
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ATA Nº 39, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... 71, inciso III, da Constituição Federal" de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei n\xC2" ... 2007, em considerar prejudicada, por perda de objeto, ... 11525/2019 - TCU - 2ª Câmara VISTO, relacionado e ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.837 do Mato Grosso do Sul, 19-05-2022
... 5º ... e no art. 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas ... 2.093, de 24 de outubro de 2007, Lei de Orçamento do corrente exercício ...
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Negócios Públicos - Agricultura e Abastecimento
... tidas no artigo 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Permanecem ... inalteradas todas as ... de 20/09/2007, combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto ... ARARAQUARA - SAA-PRC-2020/11525 ... GRUPO DE CONVÊNIOS E TOMADA DE CONTAS ...
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Negócios Públicos - Fazenda e Planejamento
... tidas no artigo 57, § 4º da Lei Federal nº 8.666/93. Permanecem ... inalteradas todas as ... de 20/09/2007, combinado com os artigos 1º e 2º do Decreto ... ARARAQUARA - SAA-PRC-2020/11525 ... GRUPO DE CONVÊNIOS E TOMADA DE CONTAS ...
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Municípios - Boraceia
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Batatais
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Boituva
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Birigui
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Borborema
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Bebedouro
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Municípios - Bauru
... Federal 14.133/2021, a contratação da empresa SERVIÇO ... nº 4.186, de 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e ... suas posteriores ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 15-12-2023
... às 9h no Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br. O edital ... e 155/2016, Decretos Municipais nºs 1.835/2007, 187/2017, 555/2022 e 631/2023, subsidiariamente ...
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PREFEITURAS
... julho de 2022; Decreto Federal nº 11.453, de 23 de março de 2023; e Decreto ... /2014, Decreto nº 6.204 de 05 de setembro de 2007, e Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações ...