lei federal nº 11525 2007
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Municípios - Birigui
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Ca�apava
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Brotas
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Bocaina
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Bebedouro
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Brodowski
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Boituva
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Cabre�va
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Bra�na
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Boraceia
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Municípios - Bilac
... Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações, a ... 14 de Junho de 2007 e Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores ...
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Acórdão nº 1.0273.12.000335-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Acórdão nº 1.0525.12.002177-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
MANDADO DE SEGURANÇA - INGRESSO DE MENOR EM ENSINO FUNDAMENTAL - NEGATIVA DE MATRÍCULA - CONCESSÃO DA SEGURENÇA - REEXAME NECESSÁRIO - DECURSO DO TEMPO - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA
... -51.2012.4.01.3800 oriundo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Ora, se ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ... -
Acórdão nº 1.0521.12.002462-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Julio de 2013
... DE ATÉ 5 (CINCO) ANOS - ARTIGO 29 DA LEI FEDERAL 9.394/96, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.796, ... (Incluído pela Lei nº 11.525, de 2007) ... § 6º O estudo sobre os símbolos ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.332 do Mato Grosso do Sul, 29-11-2023
... 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme ... 13/002428/2004 13/006573/2007 13/001146/2007 13/006673/2007 13/006919/2007 ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... Curso ... Ensino Médio, Ano 2007: Viviane Gregorio Fernandes. Diretor Andrea ... FUNDAMENTO: Art. 69, inciso III, da Lei Federal nº 13.303/2016 ... DATA DA ASSINATURA: ...
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Alterações Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 01/06/2007 ... NIRE - 35221491651 - N. DA ALTERACAO: ... EXPEDIDO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ... EM OSASCO/SP, POR MEIO DO QUAL ... NIRE - 35217842762 - N. DA ALTERACAO: 11525/21-6 - AMMCO ... PHARMA SAUDE ANIMAL LTDA - ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ALTERACAO: 01/06/2007 ... NIRE - 35221491651 - N. DA ALTERACAO: ... EXPEDIDO PELA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ... EM OSASCO/SP, POR MEIO DO QUAL ... NIRE - 35217842762 - N. DA ALTERACAO: 11525/21-6 - AMMCO ... PHARMA SAUDE ANIMAL LTDA - ...
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais - Administração Vinculada - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Conselheiro-Presidente
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... Federal nº 11.488/2007 ... O Edital da presente ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... Rocha Rotondano INTIMAÇÃO 0180152-84.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... ção 242/2001 do Conselho da Justiça Federal' (REsp 761.319/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, ... Advogado(s): DIOGO CORRADI FERREIRA (MG 11525 ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, R E S O LV E : NOMEAR RODRIGO SILVA LIMA para ... fulcro no inciso II, do artigo 29 da Lei Federal 13.303/2016, no valor de R$ 15.930,00 (quinze ... Voluntário) - Processo nº E- 04/211/11525/2019 - Recorrente: P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA ...