lei n º 11638 2007
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Acórdão Nº 9303-013.091 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... A de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro ...
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Acórdão Nº 9303-013.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de ...
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Acórdão Nº 9303-013.094 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 14/04/2022
... No período compreendido entre a vigência da Lei nº 11.638/2007 (1º de janeiro ... de 2008) e a da Lei nº 12.973/2014 (1º de janeiro de ...
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Balanço - SPDM - PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL A SAUDE - CORPORATIVO
... Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram arti- ... gos da Lei nº 6.404/76 em ...
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Acórdão Nº 9101-005.880 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/11/2021
... Processo nº 10508.000947/2007-48. Acórdão nº 9303-006.541 – 3ª Turma do ... Conselho Superior de ...
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Incentivos fiscais de ICMS e as subvenções para investimento
... da Lei 6.404/76 (com as alterações promovidas pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/09), a parcela do imposto – antes tratada como Reserva de ... -content/uploads/2010/09/Subvencao-para-investimentos-a-luz-das-leis-11638-e-11941.pdf. Acesso em: 18 jan. 2022 ... INCENTIVOS FISCAIS DE ICMS E ...
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Acórdão Nº 1001-002.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/06/2023
... , os métodos e critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007. Ao ... não optar pelo RTT para apuração do lucro real do ...
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Acórdão Nº 2402-010.871 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/11/2022
... (ii) Omissão quanto à disposição do art. 10 da Lei n. 11.638, de 2007, relativamente ao ... registro dos incentivos fiscais como parte ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, modificado pela LC nº ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... 2015). Registre-se que, em face do advento da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/76, permitindo no Brasil a implantação do ...
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Acórdão Nº 9303-013.111 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 12/04/2022
... advento da Lei n° 11.638, de 2007, lembrando que nesse período, a partir do biênio ... 2003/2004 ...
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Balanço - SPDM - REDE ASSIT. STS PERUS / PIRITUBA
... Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 ...
- Acórdão nº 9303-007.622 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Enero de 2019
- Resolução nº 3402-002.225 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Septiembre de 2019
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Acórdão Nº 9303-012.491 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 18/11/2021
... advento da Lei n° 11.638, de 2007, lembrando que nesse período, a partir do biênio ... 2003/2004 ...
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SAÚDE - Coordenadoria de Gestão de Contratos de Serviços de SAÚDE
... ras de 2022, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/2009 ... que alteraram artigos da Lei nº 6.404/76 em ...
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Acórdãos nº 2157608-08.2015.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... 11.638/2007, defendendo que a mesma não se amolda à situação analisada ...
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Balanço - SPDM - PAIS - AMAS HOSPITALARES
... de 2021, a Entidade adotou a Lei n° 11.638/2007, Lei nº 11.941/09 que alte- ... raram artigos da Lei nº 6.404/76 em ...
- Relatório da Administração
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O novo conceito de sociedade coligada na Lei acionária brasileira
... contabilidade societária empreendida pela Lei n. 11.638/2007. 6 Outras - tenha ou não tido o legislador consciência disso, pouco ...
- Acórdão nº 9303-009.683 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Noviembre de 2019
- Acórdão nº 1302-003.396 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Marzo de 2019