lei nº 11692 10 junho 2008
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-08.2010.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC ... Registre-se, ainda, que a Lei 11692/08, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-08.2010.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC ... Registre-se, ainda, que a Lei 11692/08, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59100-08.2010.5.16.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... CF e contrariedade à Súmula Vinculante nº 10 do STF, nem desrespeito à decisão do STF na ADC ... Registre-se, ainda, que a Lei 11692/08, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Ordenador de Despesas
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Geração de Emprego e Renda - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade - Administração Vinculada - Instituto Estadual do Ambiente
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - Superintendência de Recursos Humanos
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - Administração Vinculada - Superintedência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Ordenador de Despesas
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Administração Vinculada - Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - Diretoria Administrativa Operacional
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... PROCESSO Nº E-15/003/1443/2017 - MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. PROCESSO Nº ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ...
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Secretaria de Estado de Educação - Departamento Geral de Ações Socio-Educativas
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Educação - Subsecretaria de Gestão da Rede e de Ensino - Coordenadoria Regional - Coordenadoria Regional Metropolitana V
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... PROCESSO Nº E-15/003/1443/2017 - MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. PROCESSO Nº ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ...
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Secretaria de Estado de Governo e Relações Institucionais - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... PROCESSO Nº E-15/003/1443/2017 - MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. PROCESSO Nº ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Secretário de Estado
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... PROCESSO Nº E-15/003/1443/2017 - MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. PROCESSO Nº ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... PROCESSO Nº E-15/003/1443/2017 - MF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA. PROCESSO Nº ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Companhia de Transportes Sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...
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Secretaria de Estado de Transportes - Administração Vinculada - Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... - CONCEDO, com validade a contar de 12 de junho de 2018, ao Cabo BM Ref VINICIUS DE MES- QUITA ... ° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da ...