lei nº 11692 10 junho 2008
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
... -spacing:5.044220px;}.ls3e{letter-spacing:10 ... EDITADA ELETRONICAMENTE DESDE 3 DE MARÇO DE 2008 PAR TE I PODER EXECUTIVO ANO XLV - Nº 020 ... 2019, na Resolução SEFAZ nº 89, de 30 de junho de 2017 e na Resolução SEFAZ nº 173, de 15 de ...
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Acordao N° 1251414 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. ?plano collor ii?. ?expurgos inflacionários?. Exibição incidental de documentos. Inércia do réu diante da determinação de exibição de extratos bancários. Caracterização de recusa. Extinção do processo por ausência do interesse de agir. Cerceamento de defesa caracterizado. Adpf nº 165. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Critério de remuneração...
... 10.1. A questão ... atinente à fixação do lapso ... julgado em 08/10/2008, DJ 20/10/2008 p. 99)" ... "APELAÇÃO CÍVEL ... em sua conta corrente, nos meses de maio, junho e julho de 2010, para pagamento de ... débitos ... 11692-11695) ... (Ressalvam-se os grifos) ... -
PORTARIA Nº 2.803, DE 29 DE OUTUBRO DE 2019
... ; Considerando o Decreto n° 7.507, de 27 de junho de 2011, que dispõe sobre a movimentação de ... º 8.142, de 28 de dezembro de 1990; da Lei nº 10.880, de 09 de junho de 2004; da Lei nº 11.494, ... 2007; da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008; e da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009; ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4474 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE ENTIDADE PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DO PROJOVEM PELO MUNICÍPIO. NÃO REALIZAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DOS SERVIÇOS. MOVIMENTAÇÃO IRREGULAR DE RECURSOS DA CONTA BANCÁRIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUPOSTAS OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NO JULGADO. CONHECIMENTO. ACOLHIMENTO PARCIAL EM FACE DE...
... 9. Da prescrio 10. Alega o recorrente a ocorrncia de prescrio com a ... TURMA, julgado em 02/10/2007, DJe 14/05/2008) 15. O Plenrio do Supremo Tribunal Federal, no ... alterado pela Lei Complementar 135, de 4 de junho de 2010, a apreciao das contas de prefeito, tanto ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008", com alteração dada ... pela Lei Complementar n\xC2" ... -II do SQC-III, para no período de 16 a 30-10-2023, ... exercer em substituição a função de ... SILVA 10572963 1C 38676,50 9.686,50 0,00 11692 ... 60 SONIA MARIA MARTINS MAIA STELLA 16555858-1 ... I - 30 de junho de 2017, para Julgador Tributário e Técnico ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.247 do Mato Grosso do Sul, 07-08-2020
... dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018, ... CONSIDERANDO pedidos de ... 06/04/2020 5.000,00 Decreto 12.696/2008 ... 314000162020 2020NE000963 06/04/2020 2.000,00 ... ão Eletrônico nº 16/2020 - Processo nº 11692/2020 ... Órgão: Secretaria Municipal de Saúde ...
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ATA Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
... : AUFC Elenir Teodoro Goncalves dos Santos Às 10 horas e 30 minutos, o Presidente declarou aberta ... pelo Contrato de Repasse n.º 282.413-36/2008 celebrado, em 31/12/2008, para a " Estruturação ... 26 da Lei n.º 8.443, de 16 de junho de 1992, c/c o art. 217 do Regimento Interno, ... ACÓRDÃO Nº 11692/2021 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC ...
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Eventos Funcionais
... pelo período de 29/10/2018 até 27/11/2018 ... Esta Portaria entra em ... 4.076/2008, bem como no Processo Administrativo nº ... e a Lei nº 7.801 de 1º de Junho de 2016,com a finalidade de designar ...
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ACÓRDÃO Nº 11852 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 20-10-2020
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE). PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS - PROJOVEM URBANO. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DO RESPONSÁVEL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Segurança - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Departamento Geral de Administração e Finanças
... {word-spacing:9.999788px;}.ws2c{word-spacing:10 ... 3º da Portaria PMERJ nº 772, de 21 de junho de 2017, para, sob a presidência do primeiro, ... , Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 29/05/2008, pu- blicada em 29/05/2008 e em obediência ao ... E- 10/005/11690/2017- AI D 689006- E-10/005/11692 ...
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ATA 48, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019
... Instrução Normativa-TCU nº 81, de 20 de junho de 2018, que dispõe sobre a fiscalização dos ... Processo TC-001.205/2008-8 (RELATÓRIO DE AUDITORIA) 1.1. Responsáveis: ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Carta-Contrato 41/2021 Processo: 01-P-11692/2021 – Con- ... tratante: Universidade Estadual ... doria Geral em 21-03-2012, 19-09-2018, 24-10-2019 e 01-04- ... 2020, respectivamente ... , na cidade de Brasília/DF, no dia 6 de junho de 2021 ... (Proc. SEI 29.0001.0132379.2021-22) ... º, §3º, da Lei Complementar Estadual 1.050/2008; ... Considerando que o Oficial de Defensoria ...
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Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
terça-feira, 6 de junho de 2023 Diário Oficial Caderno Executivo - ... tivo selecionar os 10 (dez) primeiros candidatos, em ordem ... , pela Lei Complementar nº 1.044, de 13/05/2008 (e ... suas alterações) ... 2. As ... 50959 ... - 11692 ...