lei nº 11732
- Acórdão, Processo nº 5003007-69.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 22-06-2022
- Acórdão, Processo nº 5004983-66.2019.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 21-06-2021
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001005-45.2021.5.02.0318)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DASCUSTASPROCESSUAIS NO PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. DIRETRIZ DA OJ 148 DA SBDI-2 DO TST. IMPOSSIBILIDADE DE SANEAMENTO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Situação em que a parte...
... da SDI-1. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido" ... (AIRR-11732-40.2018.5.15.0022, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT ... 18/12/2020 - g.n.) ... "I - RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1169-33.2012.5.04.0012)
PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA EXEQUENTE . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. É incabível recurso de revista com o intuito de desconstituir decisão monocrática proferida em sede de recurso...
... Precedentes. Agravo conhecido e não provido" (Ag-AIRR-11732-42.2016.5.15.0044, 1ª Turma, ... Relator Ministro Luiz Jose Dezena da Silva, DEJT 03/10/2022) ... "AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE ... - Versão original DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08084800920174058100), 29-09-2020
PJE 0808480-09.2017.4.05.8100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. REINTEGRA. BENEFÍCIO FISCAL. VENDAS À ZONA FRANCA DE MANAUS E ÀS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (BOA VISTA/RR E BONFIM/RR). EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. DIREITO. 1. Remessa oficial, apelação e recurso adesivo de sentença que concedeu parcialmente a segurança, para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de proibir à...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000715-52.2020.5.02.0031)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SITUAÇÃO CONSTITUÍDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DEVIDA - IRRETROATIVIDADE DA LEI. DECISÃO AGRAVADA PROFERIDA EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST.
... mostra acertada a decisão exarada pela Corte Regional. Agravo de instrumento não provido" ... (Ag-AIRR-11732-67.2017.5.15.0089, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... Silvestrin, DEJT 04/11/2022); ... "RECURSO ORDINÁRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 10466-63.2019.5.03.0136)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - DIREITO INTERTEMPORAL - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. O exercício de gratificação de função por mais de 10 anos, na hipótese, se...
... mostra acertada a decisão exarada pela Corte Regional. Agravo de instrumento não provido" ... (Ag-AIRR-11732-67.2017.5.15.0089, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... Silvestrin, DEJT 04/11/2022); ... "RECURSO ORDINÁRIO ... - Cruzeiro do Sul
- Acórdão, Processo nº 5027643-26.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-01-2020
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 10904-65.2017.5.15.0091)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SITUAÇÃO CONSTITUÍDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - INTEGRAÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. O TRT de origem decidiu em...
... mostra acertada a decisão exarada pela Corte Regional. Agravo de instrumento não provido" ... (Ag-AIRR-11732-67.2017.5.15.0089, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... Silvestrin, DEJT 04/11/2022); ... "RECURSO ORDINÁRIO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 330-52.2021.5.09.0594)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - SITUAÇÃO CONSTITUÍDA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 - INTEGRAÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. O TRT de...
... mostra acertada a decisão exarada pela Corte Regional. Agravo de instrumento não provido" ... (Ag-AIRR-11732-67.2017.5.15.0089, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... Silvestrin, DEJT 04/11/2022); ... "RECURSO ORDINÁRIO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1619-90.2015.5.02.0443)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RÉU (ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO DO PORTO ORGANIZADO DE SANTOS - OGMO/SANTOS). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO. PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO.
... Gestor de Mão de Obra (precedentes) ... Agravo de instrumento desprovido" ... (AIRR-11732-90.2014.5.01.0015, ... 2ª Turma ... , Relator Ministro Jose Roberto Freire Pimenta, DEJT 29/11/2019) ... AGRAVO DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 16737-84.2016.5.16.0022)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INTEGRAÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. O TRT de origem decidiu em consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte, ...
... mostra acertada a decisão exarada pela Corte Regional. Agravo de instrumento não provido" ... (Ag-AIRR-11732-67.2017.5.15.0089, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... Silvestrin, DEJT 04/11/2022); ... "RECURSO ORDINÁRIO ... - Decisão da Presidência nº 11475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
- Decisões Monocráticas nº 11475 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Julio de 2014
- ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 11732 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-08-2021
- DECRETO Nº 6614, DE 23 DE OUTUBRO DE 2008. Regulamenta a Lei 8.256, de 25 de Novembro de 1991, que Cria Areas de Livre Comercio Nos Municipios de Boa Vista e Bonfim, No Estado de Roraima, e da Outras Providencias.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
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Processo nº 11732/989/21, Relatório/Voto, Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 23-09-2021
Requisição 33/2021
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Quebra do sigilo das fontes jornalísticas
... A medida policial foi, todavia, considerada legítima pelo Judiciário: UNited KiNGdom. High court of Justice. case N: co/11732/2013, Miranda v. The Secretary of State for the Home Department and The Commissioner of the Police of the Metropolis , disponível em ...
- Referências
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 609-78.2021.5.12.0004)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS - INTEGRAÇÃO - ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM O ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST . Com efeito, o TRT de origem, soberano na delimitação
... mostra acertada a decisão exarada pela Corte Regional. Agravo de instrumento não provido" ... (Ag-AIRR-11732-67.2017.5.15.0089, 7ª Turma, Relator Desembargador Convocado Joao Pedro ... Silvestrin, DEJT 04/11/2022); ... "RECURSO ORDINÁRIO ...