lei nº 11732
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Atos do Governador
... -Repre- sentante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ: RECURSOS/PENALIDADE/MULTA : INDEFERIDOS: E- 12/066/17025/2014; E-12/066/11732/2014 e E-12/349215/2012. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR :I N - DEFERIDO: E-12/062/39457/2013. RECURSO/PENALIDADE/MULTA : ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... -Repre- sentante da Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro/RJ: RECURSOS/PENALIDADE/MULTA : INDEFERIDOS: E- 12/066/17025/2014; E-12/066/11732/2014 e E-12/349215/2012. RECURSO/PENALIDADE/SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR :I N - DEFERIDO: E-12/062/39457/2013. RECURSO/PENALIDADE/MULTA : ...
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Acórdãos nº 1003148-75.2016.8.26.0637 de 12ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
Responsabilidade Civil – falha no sistema de captação e escoamento de águas pluviais – danos materiais e extrapatrimoniais – concentração de volume excepcional de água frente ao muro que, não suportando o impacto cedeu, permitindo a inundação de moradia situada em nível inferior ao da via – impossibilidade de compelir a Municipalidade a executar obra pública de interesse coletivo por meio de...
... Emilio Gimenez Filho Voto n° 11732/TJSP Responsabilidade Civil falha no sistema de captação e escoamento de águas pluviais danos materiais ... -
Acórdãos nº 0000597-91.2015.8.26.0535 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Abril de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0000597-91.2015.8.26.0535; Relator (a): Guilherme G. Strenger; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guarulhos - 2ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 18/04/2018; Data de Registro: 24/04/2018)
... quantidade de maconha com peso líquido de 438,9g e peso bruto de 465,4g, recebendo o lacre nº 11732, corroborado às fls. 41 pelo laudo de constatação nº 955/15, o qual resultou positivo para maconha e ... -
Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ADV: MARTA DOS SANTOS GONÇALVES (OAB 41346/BA), WALDENÉLIA NEVES DA SILVA (OAB 14314/BA), RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA (OAB 11732/BA), DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB 5156/BA), BOLIVAR FERREIRA COSTA (OAB 5082/BA) - Processo 0033840-33.1993.8.05.0001 - Interdição - AUTORA: ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... ADV: MILENA GILA FONTES (OAB 25510/BA), RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA (OAB 11732/BA), VOKTON JORGE RIBEIRO ALMEIDA (OAB 11425/BA) - Processo 0105585-92.2001.8.05.0001 - Procedimento Comum - AUTOR: Companhia de Eletricidade da ...
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Acórdãos nº 0000670-26.2008.8.26.0077 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO – Tema previamente enfrentado no julgado – Acolhimento do recurso – Impossibilidade: – O prequestionamento de matéria, para interposição de outros recursos, não tem cabimento quando o assunto encontra-se previamente decidido. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 0000670-26.2008.8.26.0077; Relator (a): Nelson
... 1.386.050/MS, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, j. 21.06.2011). 5 EDcl no RMS n° 11732 ... - Capital - 2ª vara de família
- Acórdão Nº 08007553020228230090 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 01/12/2023
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... Maria de Lourdes Oliveira Araujo Juíza de Direito ... ADV: RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA (OAB 11732/BA), NILSON JOSÉ PINTO (OAB 10492/BA), FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB 15664/BA) - Processo 0061151-13.2004.8.05.0001 - Consignação em Pagamento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1084-72.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 126 DO TST. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade, ainda que por fundamento diverso. Agravo de instrumento desprovido.
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... /BA), RUY JOÃO RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR (OAB 14511/BA), THEONIO GOMES DE FREITAS (OAB 42500/BA), RUY SÉRGIO DE SÁ BITTENCOURT CÂMARA (OAB 11732/BA) - Processo 0349209-90.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - AUTOR: Claudia Silva Monteriro - Maria Clara Monteiro ...
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Acórdão Nº 0807502-91.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 07-08-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICAEMAÇÃO RESCISÓRIA.AGRAVO INTERNO INTERPOSTO APÓS O PRAZO DE 15 DIAS. INTEMPESTIVIDADE.1. O prazo para interposição do recurso de agravo interno é de 15 (quinze) dias.2. A Agravante foi intimada da decisão monocrática recorrida, por meio da carta recebida em 09/11/2021. Juntada do AR em 17/11/2021, momento em que se inicia o prazoAGRAVO INTERNO....
... : Albânia Rios Soares (OAB: 9784B/AL) ... : Filipe Barbosa Valeriano Lyra (OAB: 10884/AL) ... : Natália Tavares Amorim Pereira Leite (OAB: 11732/AL) ... : Sylvio Vieira Colen Neto (OAB: 11722/AL) ... : Taciane Rodrigues de Lima (OAB: 10939/AL) ... : André Vinicius Cerqueira de Melo (OAB: ...