lei n° 11738 16 julho 2008
-
Acórdão nº 1.0024.12.020322-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Mayo de 2013
... 11.738/2008 - DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N ... da vigência da Lei a partir de 18 de julho de 2008 foram rejeitados ou seja, manteve-se a ... referida legislação, no contém seus artigos 16 a 20, ... "Art. 16. O servidor ocupante de cargo ... 5º da Lei 11738/2008, progressivamente implementados, também na ...
-
Relatório e Voto com número 5748228-53.2022.8.09.0139 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-07-2023
... PISO SALARIAL. LEI Nº ... 11.738/2008. OBSERVÂNCIA DA CARGA HORÁRIA. VENCIMENTOS ... 11.738, de 16 de julho de 2008, e a Constituição Federal ...
-
Acórdão Nº 0000085-66.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
... 11.738/2008 e Lei Municipal ... n. 240/2011). Ademais, ... no 47, de 5 de julho de 2005 ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... 11.738 de ... 16 de julho de 2008 e iniciada em conformidade com ...
-
Acórdão Nº 0000121-11.2017.8.06.0189 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 25-11-2020
... 11.738/2008 e Lei Municipal ... n. 240/2011). Ademais, ... no 47, de 5 de julho de 2005 ... mínimo que os professores da ... 11.738 de ... 16 de julho de 2008 e iniciada em conformidade com ...
-
Relatório e Voto com número 5668043-98.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ADI nº 4.167/DF ... de 16 de julho de 2008, que fixou o piso salarial ...
-
Acordão nº 0000505-60.2012.5.04.0801 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Octubre de 2012
... Analisa-se ... A Lei n. 11.738, de 16 de julho de 2008, dispõe em seu art. 2º: ... O ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195052-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... as diferenças pretéritas desde o ano de 2008, data em que foi instituído o referido piso pela ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195052-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... as diferenças pretéritas desde o ano de 2008, data em que foi instituído o referido piso pela ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.195052-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
... as diferenças pretéritas desde o ano de 2008, data em que foi instituído o referido piso pela ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0145.12.025440-7/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão Nº 0701604-45.2019.8.01.0014 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 29-05-2023
... 11.738, de 16 de julho de 2008, estabeleceu piso salarial ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148444-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORES ESTADUAIS - PISO NACIONAL - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM ADI - BASE - REMUNERAÇÃO ATÉ AGOSTO DE 2011 - JORNADA DE TRABALHO - REFORMA DA SENTENÇA.
... dos professores a partir de janeiro de 2008, tendo, contudo, deferido parcialmente medida ... pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 ... Art. 3º. O valor de que trata o ... a que se refere a Lei federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ... -
Acórdão nº 1.0024.11.148738-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORES ESTADUAIS - PISO NACIONAL - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM ADI - BASE - REMUNERAÇÃO ATÉ AGOSTO DE 2011 - JORNADA DE TRABALHO - REFORMA DA SENTENÇA.
... dos professores a partir de janeiro de 2008, tendo, contudo, deferido parcialmente medida ... pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 ... Art. 3º. O valor de que trata o ... a que se refere a Lei federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ... - Acórdão Nº 0836287-43.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 6ª Câmara Cível, 2021
-
Acórdão nº 1.0024.11.194039-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Julio de 2013
AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORES ESTADUAIS - PISO NACIONAL - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM ADI - BASE - REMUNERAÇÃO ATÉ AGOSTO DE 2011 - JORNADA DE TRABALHO - REFORMA DA SENTENÇA.
... dos professores a partir de janeiro de 2008, tendo, contudo, deferido parcialmente medida ... pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 ... Art. 3º. O valor de que trata o ... a que se refere a Lei federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ... -
Acórdão nº 1.0024.11.147635-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROFESSORA ESTADUAL - PISO NACIONAL - MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA EM ADI - ATÉ 27 DE ABRIL DE 2011 - POSICIONAMENTO ADOTADO PELO STF NOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM ADI - REMUNERAÇÃO - A PARTIR DE MAIO DE 2011 - VENCIMENTO - PROPORCIONALIDADE À JORNADA DE TRABALHO - OBSERVÂNCIA PELO ESTADO DE MINAS GERAIS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.
... dos professores a partir de janeiro de 2008, tendo, contudo, deferido parcialmente medida ... pela Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005 ... Art. 3º. O valor de que trata o ... a que se refere a Lei federal n°11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ... -
Relatório e Voto com número 5105439-94.2023.8.09.0158 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... 9.528/2015. LEI Nº 11.738/2008. CONSTITUCIONALIDADE. ADI Nº 4.167/DF ... constitucionalidade da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que fixou o piso salarial ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.064585-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194897-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148233-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.194795-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148189-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148727-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.148674-2/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...
-
Acórdão nº 1.0024.11.063294-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
... o pagamento do piso retroativo a janeiro de 2008 ... Colaciono recente julgado desta 6ª Câmara ... a que se refere a Lei federal n° 11.738, de 16 de julho de 2008, observada a proporcionalidade ...