lei nº 11741 16 julho 2008
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Seção cível de direito público - Seção cível de direito público
... que fez o pagamento retroativo somente até julho de 2021 (id. 20878357), entendo que eventual ... quanto prescrito na Lei Federal Nº 11.738/2008, bem como ao pagamento das diferenças ... Ordem: ... 16 ... Processo: ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... Gardênia Pereira Duarte DESPACHO 8046135-16.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... 78, DA LC 030/2008". DIREITO À PERCEPÇÃO DA VANTAGEM. GRATIFICAÇ\xC3" ... Rio de Janeiro, 10 de julho de 2023. ANDRÉ FERNANDES ARRUDA Juiz Relator ... ) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741 ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... Intime-se ... Salvador, 7 de julho de 2021 ... ANGELA BACELLAR BATISTA Juíza de ... (TJPR - 7ª C.Cível - 0016778-63.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Mário Luiz ... Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 14783650, pág. 16), razão pela qual sustenta que “ o título ... LEIS ESTADUAIS N.º 8.480/2002 E N.º 10.963/2008. REVISÃO DE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. OFENSA AO ... N.16, da Presidência do TJBA, de 08 de julho de 2020, onde esse Tema é analisado de forma ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Eventos Funcionais
... novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de ... PUBLICA, pelo período de 17/06/2022 a 16/07/2022 ... Esta Portaria entra em vigor na data ... o(a) artigo 2º da Lei nº 6.043 de 03 de julho de ... 1998 e no Processo Administrativo nº ... pagamento ... Proc. nº 12070-11741 ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... que o termo inicial dos cálculos deveria ser 16 de agosto 2010, que é a data da impetração do ... Alegou que as parcelas de julho a agosto de 2010 estão abarcadas pelo título ... VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS 0005068-38.2008.8.05.0000 Mandado De Segurança (cível) ... : Pedro Dantas de Carvalho Junior (OAB: 11741/BA) ... Advogado : João Carlos Vieira da Silva ...
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SÚMULA DE PARECERES
... e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e ... (SERES) que, por meio da Portaria nº 351, de 16 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 16/05/2022, DJe 18/05/2022) – Destacou-se ... n.16, disponibilizado no DPJ de 09 de julho de 2020, que detalha, de forma pormenorizada, a ... 2008 a 2011, haja vista que não restou configurada a ... ) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ 13507) Comarca: ...
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Capital - 3ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ESTADO DA BAHIA (OAB 1D/BA) - Processo 0509175-16.2018.8.05.0001 - Tutela e Curatela - Nomeação - ... SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de julho de 2021 ... Edson Ruy Bahiense Guimaraes ... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0052731-34.1995.8.05.0001 - ... LOPES, o qual somente faleceu em 02/12/2008 (fl. 42). Desse modo, ao cônjuge sobrevivente ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... vergastada, ID 37908079, proferida em 25 de julho de 2020, reconheceu a prescrição intercorrente ... Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 16/06/2021, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: ... 2008 a 2011 totalizando uma quantia de R$1.062,03 ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...
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Capital - 10ª vara cível e comercial
... que diz a Resolução de N.º 15, de 24 de julho de 2015 ... RESOLUÇÃO Nº 15, DE 24 DE JULHO ... ÇÃO AUTOMÁTICA DE MIGRAÇÃO 0200015-89.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Salvador (BA, 16 de junho de 2020 ... ANTONIO XAVIER SA ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (OAB ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... I, 49ª ed., Forense, 2008, RJ, p. 433, item nº 422-c) ... Sobreleva ... , SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27/04/2016, DJe 16/05/2016) ... Destaco, também, os seguintes ... ADV: PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA), ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (OAB 39254/BA), ... competência exclusiva, a partir de 28 de julho de 2015, para os feitos relativos a relação de ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... Gerais - REQUERIDO: Transportes Dois de Julho Ltda - Vistos, etc. Diante das manifestações ... KALIL (OAB 16714/BA) - Processo 0011110-03.2008.8.05.0001 - Procedimento Comum - Serviços ... /BA), PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (OAB 11741/BA) - Processo 0095383-75.2009.8.05.0001 - ... ação, ENDOSSOS nos versos dos dos cheques - 16 - de forma grosseira, que o réu deveria ter ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 (CNJ), pelo Ministro Corregedor ... Salvador, 12 de Julho de 2022 ... Processo: APELAÇÃO CÍVEL n ... ISS, correspondente ao(s) exercício(s) de 2008/2009/2010/2011, extinguiu, de ofício, a ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... ... RAYSSA ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... autos do Pedido de Providências nº 0001915-16.2020.2.00.0000 ... Oportunamente retornem-me ... ência especial no tocante ao paradigma AC 2008.61.20.007629-2/TRF3ª, por não terem os ... IGP-M, com a ressalva de que, nos meses de julho e agosto de 1994, deve ser utilizado o IGPR, de ... PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) ... RAQUEL TORTORELLI FABBRI (SP 29146) ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... é Alfredo Cerqueira da Silva DESPACHO 8005492-16.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... , através do Ato Conjunto n.16 de 08 de julho de 2020, já regulamentou o parcelamento das ... Barbosa dos Santos EMENTA 0000204-16.2008.8.05.0045 Apelação Cível Jurisdição: ... PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741 ...
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Eventos Funcionais
... de 2008/ Decreto Nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 , ... FAZENDA, por 30 dias, a contar de 16/09/2016 até 15/10/2016 ... SECRETARIA DE ESTADO ... com o art.35, da Lei nº 5.247 de 26 de julho de 1991, e no que consta ... no Processo nº ...
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Eventos Funcionais
... Decreto nº 4.076/2008, e no Processo nº 1204-002449/2018, RESOLVE ... PERÍODO: de 16/10/2018 até 19/10/2018 ... DESTINO: Brasília/DF ... de 08 de julho de 2018, RESOLVE criar a Comissão de Processo ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... julho de 2021 ... Desa. Regina Helena Santos e ... Presidência do TJBA editou o ATO CONJUNTO n.16, disponibilizado no DPJ de 09 de julho de 2020, ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 506/507) ... À luz do que dispõe o ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) ... Comarca: ...