lei nº 11741 16 julho 2008
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...MARIO ASSIS GONCALVES, Julgamento: 16/10/2013); . . . “AGRAVO DE INSTRUMENTO - ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. ...01, em 07 de julho de 2021, com a finalidade de, após oportunizar o ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . Comarca: Salvador . . . Ordem: 370 . ...
-
ATA Nº 38, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
... V, e 39, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, 143, inciso II, 259, inciso II, ... a efetividade das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que incluíram no currículo oficial da Rede de ...11741/2020 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
..., a pagarem à autora a quantia certa de R$ 16.430,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta ...2008 a 30/02/2009 (8 meses); . . . 01/03/2012 a ..., com o trânsito em julgado, ocorrido em julho de 2020 e, a todas as luzes, mencionado evento ... SAMUEL PÁSCOA ARANTES (MG 11741...
-
Acórdão Nº 2402-010.355 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 01/09/2021
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIASPeríodo de apuração: 01/08/2005 a 31/12/2006BOLSA DE ESTUDOS. PAGAMENTO.Tratando-se de parcela cuja não-incidência esteja condicionada ao cumprimento de requisitos previstos na legislação previdenciária, o pagamento de acordo com a legislação de regência não se sujeita tributação, na inteligência do art. 28, § 9º, alínea t da Lei 8.212/1991, com...
...40 da Lei n° 11.457, de 16. de março de 2007, recebeu nova numeração, ... I, do artigo 28, da Lei nº 8.212, de 24 de julho. de 1991, que:. Art. 28. Entende-se por ...2008, posterior. ao período fiscalizado, no qual ... -
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...(TJMG - Apelação Cível 1.0106.16.000199-1/001, Relator(a): Des.(a) Luciano Pinto, ... . Ordem: 222 . Processo: 0000687-50.2008.8.05.0076 APELAÇÃO CÍVEL . Relator: JOAO ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . Comarca: Salvador . . . Ordem: 243 . ...05/2019, DE 24 DE JULHO DE 2019). . . § 7º – Se o Relator deixar o ...
-
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
.... D efende que das 16 clínicas credenciadas à seguradora, somente 4 ... ANDRIGHI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2008, DJe 10/03/2009 ). . O próprio Banco Central do ... n.16, disponibilizado no DPJ de 09 de julho de 2020, que detalha, de forma pormenorizada, a ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . . ...
-
Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... autos do Pedido de Providência nº 0001915-16.2020.200.0000, que autorizou a tramitação de .... Publique-se. . Salvador/BA, 25 de julho de 2023. . . DES. MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ... legais, relativos aos exercícios de 2008, 2009,2010, 2011, no importe de R$ 1.239,51 (mil ... SAMUEL PÁSCOA ARANTES (MG 11741) . . . . ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... DE JUROS TABELADA PELA IN INSS/PRES N° 28/2008, NA REDAÇÃO DADA PELA IN INSS/PRES N° 80/2015. ...JULHO DE 2005. EMBORA A PARTE AGRAVADA TENHA JUNTADO ...Publique-se. Brasília, 16 de abril de 2021. Grifos originais. . Deste ... PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) . . . . ...
-
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Reaiche Raimundo Britto DECISÃO 8025862-16.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento ...ão apresentou recolhimento do tributo desde 2008, de modo que a sua inscrição no CGA deveria ter ... DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA: a) até julho/2001: juros de mora: 1% ao mês (capitalização ...(s): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) JOSE LEONAM SANTOS CRUZ (BA 59355) Comarca: ...
-
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO
...2019);. -Resolução CEE/RR Nº 06/2008 de 29 de abril de 2008, que credencia as Escolas ... (quinze) docentes lotados em salas de apoio e 16 servidores. do corpo técnico administrativo, ... de 2018, instalada oficialmente em 13 de julho de 2006 em decorrência. da aprovação do ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
...ício Kertzman Szporer DESPACHO 0199856-49.2008.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... Relator: Claret de Moraes, Data de Julgamento: 16/08/0020, Data de Publicação: 21/08/2020) . . ...ça da parte apelada no período de junho e julho de 1987 (Plano Bresser); que o índice a ser ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . Comarca: . ...
-
Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... o Enunciado Administrativo número 3, de 16.03.2016, do Colendo STJ, os pressupostos de ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. ... e empregados públicos, a partir de julho do ano de 2009, os juros de mora deverão ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741...
-
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 16/03/2017, DJe 23/03/2017) . . Tem-se, ... a cobrança de ISS do(s) exercício(s) de 2008/2009/2010/2011. . Inicialmente, no que se refere ... Obrigação de Fazer supracitada em 20 de julho de 2022, julgando procedente a demanda nos ...) GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) Comarca: Salvador Ordem: 208 Processo: ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... . Ordem: . 16 . . . Processo: . ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . Comarca: . ... GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2008, DJe 18/08/2008). Grifo nosso. . . Ademais, ... de 11,98% dos seus proventos, a partir de julho e 1997, bem como o pagamento as diferenças ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...José Cícero Landin Neto DECISÃO 8001860-16.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento ...543-C do CPC e Resolução n. 8/2008 do STJ), a 1ª Seção do STJ reafirmou o ... partir de janeiro 2015), 15,99%(a partir de julho de 2015), e 16,99% a.m (a partir de janeiro de ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . Comarca: . ...
-
Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... . Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos ... definidos pelo Ato Conjunto nº 15 de 07 de julho de 2020 , publicado no DJE nº 2650 do Tribunal .... . . . Salvador, 16 de agosto de 2021. . . MARIA EULINA MENDONCA ...
-
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...Pilar Célia Tobio de Claro DESPACHO 8010795-16.2020.8.05.0000 Agravo De Instrumento ... NO ART 5º DA LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA DO VALOR MÍNIMO ...-se aos seguintes encargos: a partir de julho/2009: juros de mora: remuneração oficial da ... : Pedro Dantas de Carvalho Junior (OAB: 11741/BA) . Apelado : Banco Itaú Unibanco S/A . ...
-
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
..., instituído pela Lei nº 7.867, de 12 de julho de 2010. . . Assim, a partir dessa ... DE OLIVEIRA, 4A CAMARA CIVEL, julgado em 16/03/2017, DJe 2245 de 06/04/2017) . . Nessa ... a constitucionalidade da Lei nº 11.738/2008 – que instituiu o piso salarial profissional ...
-
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... . Ordem: . 16 . . . Processo: . ... GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (SP 11741) . . . Comarca: . ... 0087176-24.2008.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL . . ... e deze mbro de 2 019 e de abril , julho e novembro de 202 0), conforme se pode ...
- Acórdão nº 2403-002.734 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Junio de 2015
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. ...(Súmula 568, CORTE ESPECIAL, julgado em 16/03/2016, DJe 17/03/2016). . . Ante o exposto, ..., através do Ato Conjunto n.16 de 08 de julho de 2020, já regulamentou o parcelamento das ... PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) . . . Comarca: . ...
-
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de aprovados e classificados.” (Cláusula 16.10 – ID 223713885 – fls. 28 do processo de ... Marques, Segunda Turma, julgado em 02/10/2008, DJe 06/11/2008; AgRg no Ag 952.119/PR, Rel. ... direito teria se reiterado, portanto, até julho de 1997, já que a partir de agosto começou a ... PEDRO DANTAS DE CARVALHO JUNIOR (BA 11741) . . . Comarca: . ...