lei nº 13016
- Mâncio Lima
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Sul
... Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. RTS Ind. e Com. de Válvulas Ltda, R$ ... 11.583,00, 29/08/2022, Parecer Jur. CSG 13016/22, 105 dias, Recursos: Próprios/ ... Investimento, 4 licitantes. UNVParaíba, 23/09/2022 ... EXTRATO DE CONTRATO ... CT 61172/22-01 - Ata de Reg ...
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Acordao N° 1293347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Administrativo. Mandado de segurança. Testagem para covid-19 exclusiva a policiias militares da ativa. Inativos e dependentes. Alegação de limitação ao acesso à saúde indevidamente violado. Ausência de ato administrativo de efeitos concretos. Norma geral e abstrata (?lei em tese?). Súmula 266 do stf. Inadequação da via eleita. Segurança denegada. Sentença mantida. 1. O mandado de...
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ACÓRDÃO Nº 422/2020 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 04-03-2020
CONSOLIDAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DE ORIENTAÇÃO CENTRALIZADA (FOC) REALIZADA NO COMITÊ OLÍMPICO DO BRASIL (COB), NO COMITÊ PARALÍMPICO BRASILEIRO (CPB), NA CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES (CBC) E EM OUTRAS 10 CONFEDERAÇÕES DO DESPORTO NACIONAL COM O OBJETIVO DE AVALIAR A REGULARIDADE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI AGNELO/PIVA. ANÁLISE DAS OITIVAS. DETERMINAÇÕES E RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. PEDIDO DE...
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PORTARIA CONJUNTA Nº 13, DE 30 DE MARÇO DE 2021
... 12993-17-00000-0 ITAPISSUMA, RUA 252 LOTE 5 Q 39 LOJA E 252 ILHA GOVERNADOR RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Norte 13016-17-00000-0 CAURÊ, RUA 56 PADRE MIGUEL RIO DE JANEIRO RJ Não Operacional SR-II Rio de Janeiro - Norte 13017-17-00000-9 IVO DE OLIVEIRA, RUA SOLDADO ...
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Decisão Monocrática N° 07520421820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2021
Trata-se de mandado de segurança impetrado por THAYNE DIAS BARBOSA em face do SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, impugnando ato da aludida autoridade que condicionou o pagamento do auxílio-transporte referente a passagens interestaduais à apresentação de bilhetes de transportes utilizados bem assim à apresentação, pela servidora, das da respectiva escala de trabalho, com lastro no
- Diário Oficial Eletrônico N° 9403 do Mato Grosso do Sul, 08-05-2017
- Acórdão Nº 0001431-66.2000.8.06.0183 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 23-09-2019
- Acórdãos nº 0060023-36.2011.8.26.0224 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Mayo de 2019