lei nº 13016
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As ilusões do policiamento comunitário: O caso da Paraíba
Este trabalho descreve a relação entre o desenvolvimento do policiamento comunitário enquanto política de Segurança Pública e o uso desse projeto pelo aparato policial militar para justificar formas de controle estatal na cidade de João Pessoa, na Paraíba. Tem como base dados obtidos por meio de observação direta e participante e entrevistas semiestruturadas realizadas durante os anos de 2012-2014
- Acórdão nº 3302-007.638 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Noviembre de 2019