lei nº 13016
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. do Vale do Paraíba
... Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. RTS Ind. e Com. de Válvulas Ltda, R$ ... 11.583,00, 29/08/2022, Parecer Jur. CSG 13016/22, 105 dias, Recursos: Próprios/ ... Investimento, 4 licitantes. UNVParaíba, 23/09/2022 ... EXTRATO DE CONTRATO ... CT 61172/22-01 - Ata de Reg ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. de Baixo do Parapanema - PRESID PRUD
... Unidade de Negócio Vale do Paraíba – RV. RTS Ind. e Com. de Válvulas Ltda, R$ ... 11.583,00, 29/08/2022, Parecer Jur. CSG 13016/22, 105 dias, Recursos: Próprios/ ... Investimento, 4 licitantes. UNVParaíba, 23/09/2022 ... EXTRATO DE CONTRATO ... CT 61172/22-01 - Ata de Reg ...
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Acórdão Nº 0001408-82.2013.8.24.0048 do Quarta Câmara Criminal, 02-09-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS. DIVERSIDADE DE DROGA ALIADA AOS DEPOIMENTOS DO POLICIAL, CORROBORADOS PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA FASE. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL PELO VETOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. PLEITO DE AFASTAMENTO REJEITADO.
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Acórdãos nº 0005618-23.2015.8.26.0220 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Febrero de 2018
N/A (TJSP; Apelação 0005618-23.2015.8.26.0220; Relator (a): Geraldo Wohlers; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara; Data do Julgamento: 22/02/2018; Data de Registro: 27/02/2018)
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001897120184058104), 16-01-2020
E M E N T A RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SITUAÇÕES. DECISÃO. DESPACHO. SENTENÇA. HIPÓTESES. Não receber a Denúncia. Não receber a Queixa. Concluir pela Incompetência do Juízo. Julgar Procedentes as Exceções, salvo a de Suspeição. Pronunciar o Réu. Conceder, negar, arbitrar, cassar, julgar inidônea a Fiança. Indeferir Requerimento de Prisão Preventiva. Revogar Prisão Preventiva. Conceder Liberdade...
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Acórdão nº 70080170152 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. MANUTENÇÃO DO SERVIDOR NO CARGO. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 1.150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADEQUAÇÃO AO ENTENDIMENTO. DERAM PROVIMENTO AO APELO, PPREJUDICADA A REMESSA NECESSÁRIA. UNÂNIME.
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Acórdão Nº 0046504-43.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CITAÇÃO ELETRÔNICA ATRAVÉS DO APLICATIVO WHATSAPP. PRETENSÃO DE REFORMA. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/2021. PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE. LEI Nº 14.195/2021 QUE PASSOU A PRIVILEGIAR A CITAÇÃO ELETRÔNICA. POSSIBILIDADE DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS ATRAVÉS DO ENDEREÇO...
... a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as ... hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), ... poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, ... isolada ou ... - Decisão Monocrática Nº 0100811-95.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 07-06-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 9893 do Mato Grosso do Sul, 02-05-2019
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Licitações (E-negócios PúblicoS) - Sabesp - UNID. de NEG. Norte
... fundido. RTS Ind. e Com. de Válvulas Ltda, R$ 2.050,60, 10/05/2022, Parecer Jur ... CSG 13016"/22, 105 dias, Recursos: Próprios/Despesa, 4 licitantes. UNVParaíba, ... 25/05/2022 ... EXTRATO DE CONTRATO ... CT 60578/22-01 - Ata de Reg. de Pre\xC3" ...
- Decisão monocrática nº 1029838-50.2021.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-11-2021