lei nº 13016
-
Acórdão Nº 0030629-33.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses ... elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser ... cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou ...
- Iapen
- Capital - 2� vara da fazenda p�blica
- Idaf
- Câmara Municipal de Capixaba
- Câmara Municipal de Feijó
-
Acórdão Nº 0046492-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 22-09-2023
... relacionadas a direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei ... 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 ... (Código de Processo Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização ... dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou ...
-
Acórdão Nº 0009115-24.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 14-11-2023
... infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo ... Civil), poderão ser cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou complementarmente: ...
- Cruzeiro do Sul
-
Acórdão Nº 0036408-49.2016.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 17-03-2023
... direitos processuais criminal e infracional (art. 6° da Lei 11.419/2006) e as hipóteses ... elencadas no art. 247 da Lei 13016/2015 (Código de Processo Civil), poderão ser ... cumpridos mediante a utilização dos seguintes meios eletrônicos, isolada ou ...
- Controladoria Geral do Estado