lei ordinaria 8293
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Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na 3.619ª Sessão Ordinária do dia 23/03/2016 Recurso nº 61.649. - Processo nº E04/034/8508/2014. - ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
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Secretaria de Estado de Governo - Administração Vinculada - Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro
... SEGUNDA CÂMARA Decisão proferida na 3.619ª Sessão Ordinária do dia 23/03/2016 Recurso nº 61.649. - Processo nº E04/034/8508/2014. - ... PROC. Nº E-10/005/8293/2016 - INDEFIRO , com base no parecer da Assessoria Jurídica. PROC. Nº ...
- Acórdão nº 1201-001.841 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 26 de Septiembre de 2017
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Camamu - 1� vara c�vel e comercial
... SENTENÇA Vistos. Trata-se de ação ordinária requerida por PAULA DE JESUS FREITAS em desfavor do BANCO BRADESCO ... Réu: RAMON MORAIS DE ALMEIDA, (73) 9 8175-8293, residente a Rua da Oficina, em frente à casa de Jairo, em Barra Grande, ...
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Capital - 1ª vara da fazenda pública
... 345/347, a Embargante afirma que nos autos da ação ordinária n. 0011084-34.2010.8.05.0001, nos quais foram partes a embargante e o ... ão do veiculo Ford Fiesta Hatch Personalite, placa policial JBQ-8293, Chassis 9BFZF10BX583300546, de propriedade do Sr. ANTÔNIO MAGALHÃES ...
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Decisão Monocrática Nº 0700859-77.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2015
... de Cruzeiro do Sul, na ação ordinária n. 0700859-77.2014.8.01.0002 (ajuizada pela própria ... parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0700857-10.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2015
... Cruzeiro do Sul, na ação ordinária n. 0700857-10.2014.8.01.0002 (ajuizada pela própria ... parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0700810-36.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2015
... na ação ordinária n. 0700810-36.2014.8.01.0002 (ajuizada pela própria parte recorrente), ...
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Decisão Monocrática Nº 0700848-48.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2015
... Sul, na ação ordinária n. 0700848-48.2014.8.01.0002 (ajuizada pela própria parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0700778-31.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2015
... Cruzeiro do Sul, na ação ordinária n. 0700778-31.2014.8.01.0002 (ajuizada pela própria ... parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0700794-82.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2015
... do Sul, na ação ordinária n. 0700794-82.2014.8.01.0002 (ajuizada pela própria parte ...
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Decisão Monocrática Nº 0700844-11.2014.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-11-2015
... Cruzeiro do Sul, na ação ordinária n. 0700844-11.2014.8.01.0002 (ajuizada pela própria ... parte ...
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ATA Nº 26, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
... , prolatado na Sessão de 23/4/2019, inserido na Ata nº 12/2019-Ordinária", relativamente ao seu primeiro parágrafo, onde se lê: \"( ... ) Acórdão n\xC2" ... ACÓRDÃO Nº 8293/2020 - TCU - 2ª Câmara 1. Processo TC 008.828/2020-2 2. Grupo I - Classe ...
- Portaria nº 207/2020
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... Por isso que, não decidida a questão pela instância ordinária e não opostos embargos de declaração, a fim de ver suprida eventual ... Advogado(s): RICHARDSON WILKER DA SILVA (OAB:8293/AL), EDVALDO PEREIRA DA SILVA (OAB:21202/PE), CLAUDIA MARIA DE MORAIS ...
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Atas, Certidões e Demonstrações
... § Único - A cada ação ordinária nominativa corresponde um voto Boreal Empreendimentos e Participações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2214/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Junio de 2001
NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - SERVIDOR PÚBLICO - EFEITOS. O Tribunal Superior do Trabalho, por intermédio do Enunciado n.º 363, consagrou o entendimento de que a contratação de servidor público após a Constituição Federal de 1988 sem prévia aprovação em concurso público encontra óbice no seu art. 37, II e § 2º, somente conferindo-lhe direito ao pagamento dos dias efetivamente trabalhados...
... a Constituição vigente ressalvou o disposto na legislação ordinária sobre a atuação dos advogados em juízo ... Conheço , portanto, com ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... de Trabalho, da Comarca de Ilhéus, que, nos autos da Ação Ordinária, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , indeferiu o pedido ... NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARCO AURELIO CAVALCANTE PAVA (BA 8293) MICHEL SOARES REIS (BA 46200) Comarca: Salvador Ordem: 56 Processo: ...
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EDITAIS - SAÚDE
... Vila Ema, 2591 – Vila Ema / Série F – nº 8293 / Total de Seções ... Termo de Desinterdição Estabelecimento ... ART. 14º - A pauta da reunião ordinária constará de: ... a) discussão e aprovação da ata da reunião anterior; ...
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ATA Nº 39, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
... Silvana Niebuhr Schlemper Krautler pela Anajustra na ação ordinária 2004.34.00.048565-0 observou os contornos estabelecidos pelo Supremo ... , de minha relatoria, 1380/2021, relator Ministro Jorge Oliveira, e 8293/2021, relator Ministro Benjamin Zymler, e na 2ª Câmara os Acórdãos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-05-2021
... Ordinária, em 29 (vinte e nove) de Abril de 2021, julgou os recursos administrativos ... FERRERIA DE SOUSA 129.730.047-41 FAZENDA PORÇÕES/SAMBAIBA 2,8293 ... JOSÉ ARISTIDES FREIRE 824.075.506-25 FAZENDA SÃO DOMINGOS 3,4748 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 12-05-2021
... Ordinária, em 29 (vinte e nove) de Abril de 2021, julgou os recursos administrativos ... FERRERIA DE SOUSA 129.730.047-41 FAZENDA PORÇÕES/SAMBAIBA 2,8293 ... JOSÉ ARISTIDES FREIRE 824.075.506-25 FAZENDA SÃO DOMINGOS 3,4748 ...