lei orgânica do município de santo antônio de pádua

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... Marcos Antônio Fonseca Passos, pessoa com deficiência, ... Rodrigues (OAB:BA23426-A) Apelante: Municipio De Barreiras Decisão: .diario { ... Cidade Nove, localizado no munícipio de Santo Antônio de Jesus – Bahia e, conforme se ... Quarta Câmara Cível AGRAVANTE: ANTONIO DE PADUA NEVES DE ARAUJO Advogado(s): ROBERTA MIRANDA ... “a Lei Complementar nº 23/06 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado da Bahia) prevê ...

... ção: Tribunal De Justiça Apelante: Municipio De Salvador Apelado: Via Mundo Alimentos E ... Oliveira (OAB:GO12527) Agravado: Antonio De Padua Morais Filho Advogado: Ana Paula Avelar Rodrigues ... 247 da Lei Orgânica do Município de Salvador/BA, e do art. 5°, ... S/a Company, situada no estado do Espírito Santo", recolheu devidamente o imposto de ICMS-IMPORTAÇ\xC3" ... oposta contra a Execução movida por Antônio Manoel dos Reis, acolheu em parte as razões da ...

... CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SANTO" ANTÔNIO DE JESUS (ID 218622106 dos autos da aç\xC3" ... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Salvador Agravado: Ronei Adriano De Jesus ... Silva (OAB:BA41056-A) Apelado: Frederico Pádua Sarcinelli Advogado: Marcio Beserra Guimaraes ... legislação municipal aplicável (Lei Orgânica ...

... : Raimon De Jesus Santos Apelante: Municipio De Maetinga Advogado: Lyncoln Da Cunha Martins ... Maia (OAB:BA18921-A) Apelado: Antonio De Pádua Agrellos Advogado: Cristiane Catarina Cintra Maia ... 59, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de João Dourado por violação ao ... de Seguro Saúde e Agravado Marco Antônio Santos Guimarães, incapaz representado por seu ... órios, ofertados por ROBERTO CONCEICAO DOS SANTO, no bojo do processo nº ...

... de Engenho Tiriri, em Cabo ... de Santo Agostinho (Região ... Metropolitana do Recife), ... , no quilômetro 95 da BR-424, no município de Ga- ... ranhuns (Agreste Meridional), motivou, ... DEPUTADO ANTÔNIO MORAES ... PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ... Antônio de Pádua, no sentido de promover a criação de uma rede ... O DECRETO DA LEI ORGÂNICA" 8.080, QUE REGULAMENTA O SISTEMA ÚNICO ... DE SA\xC3" ...

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... nº 75.554), Mariana Pádua Manzano (OAB/SP nº 146.213) e ... Procurador de ... base no artigo 34 da referida Lei Orgânica, o Senhor Secretário ... de Estado, Henrique de ... do Município, determinou a expedição de ofício ao Comando ... na Rua Santo Antonio, Jardim Maria Auxiliadora, no valor de ... Exercício: 2020 ... Prefeito:Antônio Cláudio Falchi ... Advogada: Francine ...

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... : Secretário De Administração Do Município De Serrinha-ba Advogado: Carlos Nicolau Dos ... ANDREA REGINA DE SOUZA FREIBERG, ANTONIO DE PADUA NOTARIANO JUNIOR ... EMBARGADO: P&D ... Agravante : Antônio Balbino Carvalho Pereira ... Agravante : Marcos ... Apelante: Edinei Leone do Espírito Santo Apelante: Maria das Graças da Silva do Espírito ... nº 26/2016, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Defensoria Pública do Estado da ...

... Dep. Antônio Moraes: R$ 195.000,00 ... Dep. Clarissa Tércio: ... pública no município do Barra de Guabiraba ... A Assembleia ... pública no município de Cabo de Santo Agostinho ... A Assembleia Legislativa do Estado ... é definido pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional. Por sua ... Antônio de Pádua ... Vieira Cavalcanti, Secretário de Defesa ...

... Trata-se de apelação interposta pelo Município de Feira de Santana contra a sentença (Id ... (OAB:BA17506-A) Advogado: Isaac Do Espirito Santo Carvalho (OAB:BA45499-A) Decisão: .diario { ... SOCRATES DE PADUA BARRETO CORREIA (BA 19229) ... S/A, onde figura como agravado JOSÉ ANTÔNIO BITENCOURT DA SILVA, contra decisão (ID 22652230 ... 18, I e 17, III, da Lei Orgânica da Saúde e Portaria 1.286/93, do Ministério da ...