leiloeiro rio de janeiro

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ALIENAÇÃO DE VEÍCULO EM LEILÃO PÚBLICO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE APELAÇÃO CÍVEL. SUSTENTA O EMBARGANTE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO TOCANTE À RESPONSABILIDADE CIVIL DO LEILOEIRO. FINS PREQUESTIONATÓRIOS. NÃO ASSISTE RAZÃO AO EMBARGANTE. MERO INCONFORMISMO. INOCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022, INCISOS I E II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MATÉRIA...

• Paulo De Barros Carvalho um jurista brasileiro dimensões e percursos

Ementa: Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança. Pronunciamento Judicial que Manifesta Posterior Escolha de Leiloeiro Dentre Os Auxiliares Do Juízo. Ausência de Cunho Decisório No Ato Atacado. Não Cabimento de Recurso Em Despacho. Inocorrência de Lesividade. Desprovimento Do Recurso.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOCORRÊNCIA DE VÍCIO. MERO INCONFORMISMO COM O DESFECHO DO DECISUM. Acórdão que, em razão da ausência de repasse de verbas públicas ao erário do Município de Italva relativos aos leilões realizados, manteve a sentença que julgou procedente em parte a ação de improbidade administrativa, condenados os réus a devolver o montante faltante, bem como ao pagamento de multa...

Ementa: Ementa. Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Decisão que Não Conheceu Da Nova Impugnação Ao Laudo Pericial e Nomeou Leiloeiro. Ausência de Qualquer Prova Da Incapacidade Do Perito Nomeado Pelo Juízo, Engenheiro Civil, Ou Mesmo Da Erronia Do Método de Comparação Utilizado. Método Pretendido que Se Aplica Às Perícias Realizadas Com O Objetivo de Apurar a Rentabilidade Do

Ementa: Agravo de Instrumento Contra Decisão que Rejeitou Impugnação À Arrematação Oposta Pelos Executados. Cumprimento de Sentença. Homologação Da Avaliação que Não Foi Objeto de Recurso, Restando, Pois, Preclusa a Questão. Arrematação Do Imóvel por Preço Superior a 50% (cinquenta por Cento) Do Valor Apurado Pelo Avaliador, O que Não Configura Preço Vil, Nos Termos Do Parágrafo Único Do Artigo 89

Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Judicial. Dívida de Condomínio. Arrematação de Direito e Ação. Decisão que de Ofício Declara a Nulidade Da Penhora e Arrematação, Sob Os Fundamentos de que Na Inicial Da Ação de Conhecimento Se Firmou que O Réu Era Proprietário, Mas Não Constava Dos Autos O Título de Propriedade. O Juízo Teria Tratado Da Penhora como Se Fosse de Propriedade Imóvel.

Ementa: Apelação Cível. Execução Fundada Em Título Extrajudicial. Embargos Do Devedor. Aquisição de Equinos. Inadimplemento Do Devedor e Ulterior Devolução de Um Dos Semoventes Em Favor Do Credor. Necessidade de Compensação Dos Créditos Referentes Ao Animal Devolvido. Sentença Procedente. Apelo Do Embargado. Manutenção Do Decisum. Presença Simultânea Dos Requisitos Previstos No Art. 369 Do Cc/02,

• Manual de Direito Processual do Trabalho. 14a Edição

• Curso de direito constitucional do trabalho

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0024072-15.2020.8.19.0206 Recorrente: MARCIO RENATO BICACO LOPES - réu Recorrido: JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO - autor Origem: 1º Juizado Especial Cível - Santa Cruz - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO DE FALÊNCIA. INCIDENTE SECUNDÁRIO INSTAURADO PARA APURAR A VALIDADE DE ARREMATAÇÃO DE IMÓVEL OCORRIDA PERANTE O JUÍZO TRABALHISTA. SENTENÇA QUE REJEITOU AS ALEGAÇÕES DE NULIDADE. PENDÊNCIA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DOS ATOS DO PROCESSO. RELEVÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PLEITEADAS PELOS ARREMATANTES....

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. DECISÃO QUE HOMOLOGOU A REALIZAÇÃO DE LEILÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE DE FORMA HÍBRIDA, COM A REALIZAÇÃO DO LEILÃO PRESENCIAL NO AUDITÓRIO DE LEILÕES DO SINDICATO DOS LEILOEIROS DO RIO DE JANEIRO E DE FORMA ELETRÔNICA. INCONFORMISMO. 1- O artigo 24, parágrafo único, do Ato Normativo Conjunto nº 25/2020, que manteve a suspensão dos leilões...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RÉUS QUE APÓS A ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA LIDE APRESENTARAM, NOS PRÓPRIOS AUTOS, EMBARGOS À ARREMATAÇÃO, NO QUAL ALEGARAM A NULIDADE DE CITAÇÃO, AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NULIDADE DO AUTO DE PENHORA, ILEGITIMIDADE ATIVA E A...

APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MOTOCICLETA. LEILÃO. DETRAN. RETARDO NA LIBERAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO. ILEGITIMIDADE DE LEILOEIRO PÚBLICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN/RJ, UMA VEZ QUE SE TRATA DE BEM ADQUIRIDO JUNTO A UM ÓRGÃO PÚBLICO QUE POSSUI CONTROLE TOTAL SOBRE O PRONTUÁRIO E SOBRE A DOCUMENTAÇÃO DO VEÍCULO, NÃO SE JUSTIFICANDO A NEGATIVA DE SUA...

Processo civil e civil. Pedido de reforma da sentença formulado em contrarrazões não conhecido. Leilão de veículo. Legitimidade do vendedor e do leiloeiro. Questão de mérito. Negócio entre particulares. Relação civil. Arrematação por preço abaixo do mercado. Veículo sinistrado. Omissão do vendedor. Responsabilidade do leiloeiro não reconhecida. Dano moral não configurado. Sentença mantida. 1. Não

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

2ª TURMA RECURSAL. RECURSO Nº: 0043273-46.2019.8.19.0038. RECORRENTE: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR. RECORRIDOS: STEFANY DE JESUS ALMEIDA RODRIGUES E L2R PARTIÇIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. VOTO: Narra a parte autora que arrematou um automóvel em leilão intermediado pelo primeiro réu, ora recorrente. Informa que teria adimplido com todas as obrigações financeiras assumidas na ocasião sem, porém,...

Recurso Inominado no 0023293-79.2020.8.19.0038 Recorrente: Alexandro Lacerda Recorrido: Jurema Melo Mota Relator: Juiz Paulo Roberto Campos Fragoso RESPONSABILIDADE LEILOEIRO. Não aplicação do CDC. Ausência de inobservância da boa-fé objetiva. Mero intermediário. Inexistência de reponsabilidade civil na ausência de registro do bem. Conhecimento e provimento do recurso.