leis 6088
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Processo nº 0059166-02.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 16 de Noviembre de 2016
... leis, menos ainda se deverá duvidar do exercício ...
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 202111129005962
... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO N° ... 6088/2021 - GAB ... Instituidor do benefício: Sérgio Aurelio de Carvalho ... alterada pelas Leis Complementares nºs 102/2013 e 124/2016 ... Goiânia, 06 de setembro de ...
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Benefícios Previdenciários. EXTRATO 2020-5203
... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO Nº ... 6088/2022 - GAB ... Instituidor do benefício: Delmiran Pereira Carvalho ... Fundamentação Legal: Lei Complementar nº 77/2010, alterada pelas Leis ... Complementares nºs 102/2013 e 124/2016, Lei 13.800/2001, Lei n° ...
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Acórdãos nº 1013012-95.2016.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 31 de Enero de 2018
... das custas processuais, a teor do que estabelecem as Leis Estaduais nºs 4.952/85 e 11.608/03, respondendo, todavia, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101128-13.2016.5.01.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AERONAUTA. CRITÉRIOS PARA A DISPENSA IMOTIVADA. NORMA COLETIVA. REINTEGRAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA . 1. A causa versa sobre a dispensa de empregado que fora...
... - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 611; artigo 832; Código de ... Processo ... relação nominal de 6088 aeronautas, e às fls. 242/250 (ID. 6fe7383) consta relação de 444 ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Crateús (Processo Nº 0000466-11.2014.5.07.0025), 2016-05-25
... Recurso Ordinário em Habeas Corpus nº 1061 / SP. DJ 13.05.91, p. 6088) (Original sem grifos) ... HABEAS CORPUS. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. FORMA ... 330 do Código Penal, nos termos das leis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000622-89.2015.5.06.0413), 19-11-2015
I - RECURSO ADESIVO PATRONAL. REVELIA. NOTIFICAÇÃO VÁLIDA. A citação/notificação endereçada à Superintendência Regional da CODEVASF, situada em Petrolina, e recebida por pessoa diversa do Presidente da entidade, é plenamente válida, uma vez que a mesma faz parte da estrutura administrativa da referida empresa pública, bem como porque não se afigura coerente o entendimento de que Presidente da...
... , nos moldes da alínea "a" do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento, a fim de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 10641-69.2017.5.03.0090)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REFLEXOS DAS VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS EM JUÍZO NAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS A ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Não se discute no presente caso a competência...
... transgressão direta e literal à ordem jurídica (leis federais e Constituição) e dissenso ... jurisprudencial (entre ... prêmio e anuênios. (fls. 6088/6089) ... Alega o Agravante ter comprovado sua inscrição no PAT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000469-68.2014.5.06.0000), 28-04-2015
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OBSCURIDADE E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Embargos de Declaração rejeitados, por não se tratar das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 535, do Diploma Processual Civil.
... das hipóteses previstas pelos artigos 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho; e 535, do Diploma Processual Civil. RELATÓRIO Vistos etc ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-6088/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Marzo de 2004
EMBARGOS INTERPOSTOS CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM JULGAMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO NÃO CIRCUNSCRITA AO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS DO RECURSO RESPECTIVO. NÃO-CABIMENTO. Se a decisão da Turma atribui ao recurso de revista então obstaculizado a ausência de pressuposto de natureza intrínseca, exsurge nítida a aplicação do óbice contido no Verbete nº 353 do TST. Embargos não...
... Inconformada, a terceira embargante interpõe recurso de embargos para a SBDI-1, com apoio no artigo 894 da Consolidação das Leis do Trabalho. Afirma que o seu recurso de revista preenchia o disposto no Enunciado nº 266 do TST (fls. 211/212) ... Não foi oferecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-6088/1994.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Mayo de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento.
... Aduz que logrou demonstrar a existência de violação de leis federais (artigos 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e 333, I, do Código de Processo Civil) e divergência jurisprudencial. Agravo ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014208-20.2019.8.19.0001 (Cível), 22-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRAÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTRATADO PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ARGUMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. VERBA DE SUCUMBÊNCIA. 1. Trata-se de ação de cobrança de valores devidos pelo Município do Rio de Janeiro, que contratou a autora para prestar serviço de manutenção preventiva e corretiva de respiradores em hospitais municipais. A procedência do pedido e as verbas de...
... O MRJ também invoca o art. 9º da LC 101/2000 e as leis que ... dispõe sobre as diretrizes orçamentárias e estia a receita e ... - Acórdão Nº 5042151-52.2020.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Público, 30-03-2022
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RESULTADO DE julgamentoPREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2019
... , torna público, de acordo com as disposições contidas nas Leis nº 10.520/2002, 8.666/1993 e alterações posteriores, o resultado do ...
- Acórdão Nº 0304156-45.2016.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-12-2021
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Acórdãos nº 0041247-40.2008.8.26.0564 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Diciembre de 2013
... do pagamento de custas processuais, a teor do disposto nas Leis Estaduais n° 4.592/85 e n° 11.608/03 ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1318-60.2010.5.05.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... violação ao princípio da legalidade e tampouco transgressão às leis federais invocadas, sobretudo, porque não se pretende discutir a ... O art. 4º da Lei 6088/74, que dispõe sobre a criação da Codevasf, dispõe o seguinte: ... A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-6088/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS. ENTE PÚBLICO. DECISÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO DO TST Não comporta reforma, de molde a permitir o trânsito do recurso de revista, decisão regional afinada com Enunciado do TST, segundo o qual, quando a prestadora de serviços é inadimplente, em relação a créditos trabalhistas, o ente público deve...
... Irresignado, o reclamado interpôs recurso de revista, às fls. 144/153, com fulcro no artigo 896, alínea c da Consolidação das Leis do Trabalho, invocando, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos, 5º, inciso LV, 167, inciso VIII, c/c 165, parágrafo 5º da ... -
Processo nº 0120322-27.2012.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
... ; (b) a sentença deixou de observar as leis", os processos ... administrativos, as deliberações do \xC2" ...
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Balanço - SATUS AGER Brasil-Serviços Agropecuários S.A
... formidade ou suspeita de não conformidade com leis e regulamentos, cujos ... efeitos devem ser considerados na elaboração ...
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Acórdãos nº 2092457-90.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2018
... -44; MARCELO NEVES, "Teoria da Inconstitucionalidade das Leis", p. 68/85, 1988, Saraiva; JOSÉ AFONSO DA SILVA, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1140-60.2010.5.05.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... 468 e 818 da CLT; 333 e 334 do CPC; 4o da Lei ... 6088/74 e 71, caput e § 1º, da Lei 8666/93 ... - divergência ... o da Lei 5.645/70, 37, inciso II da CF/88 e mais as disposições das Leis 6019/74 e 7102/83 e o art. 71 da Lei 8.666/1993 (Res. 96/2000, DJ ...