leis 6088
- LEI ORDINÁRIA Nº 6088, DE 16 DE JULHO DE 1974. Dispõe Sobre a Criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - (codevasf) - e da Outras Providencias.
- LEI N.º 6.088, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 (119293)
- Lei nº 13.702 de 06/08/2018. Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017.
- Mensagem de Veto Parcial nº 420 de 06/08/2018. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2018 (MP nº 824/18), que 'Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre a política nacional de irrigação, para estabelecer exceção à sanção de retomada da unidade parcelar em projetos públicos de irrigação, caso o imóvel esteja hipotecado em favor de instituições financeiras oficiais que tenham prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nos 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e 13.502, de 1º de novembro de 2017'.
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... pessoal submetido ao regime jurídico previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-6088/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ACÓRDÃO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. ARREMATAÇÃO A PREÇO VIL. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em fase de execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violação direta à Constituição Federal, conforme o disposto no art. 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e...
... 896, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho e ... Enunciado 266 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Ressalte-se que a aludida violação constitucional não foi objeto de ... -
DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
... 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nas Leis nºs. 6.088, de 16 de julho de 1974, e 9.954, de 6 de janeiro de 2000, ...
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Ações questionam no STF leis estaduais sobre serviços de telefonia e internet
Ações questionam leis estaduais sobre serviços de telefonia
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Ministério público - Procuradorias e promotorias de justiça > promotoria regional de juazeiro
... 2º A Codevasf será regida pelas Leis nº 6.088, de 16 ... de julho de 1974, e nº 6.404, de 15 de dezembro de ...
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Acórdão Nº 6801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. INC. VI DO ART. 170 DA LEI COMPLEMENTAR N. 17/1997 DO AMAZONAS. LIMITES ETÁRIOS MÍNIMO E MÁXIMO PARA INGRESSO NA MAGISTRATURA ESTADUAL. INOVAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI ORGÂNICA DA MAGISTRATURA NACIONAL – LOMAN. CONTRARIEDADE AO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PROCEDENTE PARA DECLARAR...
... jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4684-6088-3AAC-8D70 e senha EB22-71A1-019E-E2AE ... Supremo Tribunal Federal ... constitucionalidade das leis. 5. Ação direta de inconstitucionalidade ... Documento assinado ... -
Acórdão Nº 1295239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-02-2021
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 4AE7-221A-6088-27BF e senha 581A-0505-C126-10E8 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... AGENTE FISCAL DE ... POSTURAS MUNICIPAL. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. LEIS" ... COMPLEMENTARES NºS 309/2010 e 539/2017, DO MUNICÍPIO ... DE SÃO JOS\xC3" ...
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Acórdão Nº 57436 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... /portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código F460-B723-6088-9FCF e senha 29BA-36B2-5933-C27B ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - ... INSTRUMENTO DE CONTROLE ABSTRATO DA VALIDADE ... CONSTITUCIONAL DE LEIS OU ATOS NORMATIVOS EM ... PRECEDENTES ... IMPROVIDO ... Não se revelam ...
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LEI Nº 13.702, DE 6 DE AGOSTO DE 2018
... prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nºs 12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e ...
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nº 2002.38.00.002466-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 16 de Febrero de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, JÁ RECONHECIDA EM OUTRA AÇÃO. COISA JULGADA. NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Havendo sentença com trânsito em julgado, proferida em outra ação, entre as mesmas partes, reconhecendo a competência da Justiça do Trabalho para o julgamento da lide, nula é a sentença...
... ", assegurando-lhe, assim, "o gozo do direito previsto na forma das Leis 6.088/74 e 6.184/74, reconhecido pela CODEVASF em igualdade de tratamento ... -
DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... prestado assistência creditícia ao agricultor irrigante, e as Leis nos12.873, de 24 de outubro de 2013, 6.088, de 16 de julho de 1974, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002765920164058504), 12-08-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800276-59.2016.4.05.8504 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL E OUTROS ADVOGADO: VINÍCIUS RODRIGUES CAVALCANTE E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... exclusiva da DESO, nos termos da Lei nº 11.445/2007 e das Leis Estaduais nº 1.195/1963 e nº 4.898/2003 ... b) O fato de a ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1932 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PESSOAL. EMPREGADOS PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA O SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
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ACÓRDÃO Nº 1932 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-08-2021
REPRESENTAÇÃO. PESSOAL. EMPREGADOS PÚBLICOS. ACUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO INCORPORADA COM NOVA FUNÇÃO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO LEGAL. AUSÊNCIA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. PROCEDÊNCIA. DETERMINAÇÃO PARA O SANEAMENTO DA IRREGULARIDADE. RECOMENDAÇÃO. CIÊNCIA.
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Comissões Técnicas
... leis", regula- mentos, usos e práticas que constituam discriminações contra l\xC3" ...
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