Lesão corporal
-
Acórdão nº 2014/0093132-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. INÉPCIA DA DENÚNCIA. ILEGALIDADE NÃO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO PARA EXAME DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇ
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO E LESÃO ... homicídio e lesão corporal" culposos na direção de veículo automotor, consistente ... no \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0174045-1 de T6 - SEXTA TURMA
... LESÃO CORPORAL CULPOSA E DIREÇÃO SEM HABILITAÇÃO. ...
-
Indeferido
Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.
... Esta Lei prevê os crimes que lesam ou expõem a perigo de lesão: ... I - a integridade territorial e a soberania nacional; ... Parágrafo único - Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até um terço; se resulta morte aumenta-se até ...
-
Lesão corporal e embriaguez ao volante não permitem consunção, diz STJ
Lesão corporal e embriaguez ao volante não permitem consunção
Não cabe o princípio de consunção entre os crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal culposa na direção de um automóvel, porque os dois delitos tutelam bens jurídicos distintos. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Just... -
Acórdão nº 2008/0227970-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... PROCESSO PENAL. LEI MARIA DA PENHA. CRIME DE LESÃO CORPORAL LEVE. AÃÃO PENAL PÃBLICA CONDICIONADA Ã REPRESENTAÃÃO DA ...
-
Ação penal em caso de lesão corporal contra mulher é incondicionada
Ação penal por lesão corporal contra mulher é incondicionada
O Supremo Tribunal Federal já assentou a natureza incondicionada da ação penal em casos de crime de lesão praticado contra a mulher no ambiente doméstico. Ou seja, o Ministério Público pode movê-las independentemente de representação da vítima. Po... -
Justiça determina novo depoimento de enteada de mãe de Nego do Borel em processo por maus-tratos e lesão corporal
Agência O Globo -O juiz Marco Jose Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, determinou que uma menina de 10 anos preste, no próximo dia 7 de março, um novo depoimento no processo que Roseli Viana Gomes, mãe de Leno Maycon Viana Gomes, o funk...
-
Justiça determina novo depoimento de enteada de mãe de Nego do Borel em processo por maus-tratos e lesão corporal
O juiz Marco Jose Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, determinou que uma menina de 10 anos preste, no próximo dia 7 de março, um novo depoimento no processo que Roseli Viana Gomes, mãe de Leno Maycon Viana Gomes, o funkeiro Nego do Bore...
-
Justiça determina novo depoimento de enteada da mãe de Nego do Borel em processo por maus-tratos e lesão corporal
Agência O Globo -O juiz Marco Jose Mattos Couto, da 1ª Vara Criminal de Jacarepaguá, determinou que uma menina de 10 anos preste, no próximo dia 7 de março, um novo depoimento no processo que Roseli Viana Gomes, mãe de Leno Maycon Viana Gomes, o funk...
-
Miss do ES flagrada em briga é investigada por lesão corporal
A estudante de Direito Thayssa Florindo, de 20 anos, está sendo investigada por lesão corporal após ter sido flagrada agredindo uma outra mulher na cidade de Ibatiba, no Espírito Santo. Eleita miss pela cidade de Iúna, onde mora, ela chegou a fazer u...
-
Acórdão nº 2011/0284449-2 de T5 - QUINTA TURMA
... AUMENTO PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA LESÃO E SUAS ... cujo resultado agravador, morte ou lesão corporal grave, pode ter sido ...
-
Miss do ES flagrada em briga é investigada por lesão corporal
A estudante de Direito Thayssa Florindo, de 20 anos, está sendo investigada por lesão corporal após ter sido flagrada agredindo uma outra mulher na cidade de Ibatiba, no Espírito Santo. Eleita miss pela cidade de Iúna, onde mora, ela chegou a fazer u...
-
Investigado por lesão corporal, ator Rafael Cardoso comparece para depoimento, na Barra
O ator Rafael Cardoso compareceu à 16ª DP (Barra da Tijuca) nesta terça-feira para prestar depoimento, após um homem de 64 anos denunciar ter sido vítima de lesão corporal e ameaças praticadas por ele. O ator chegou pontualmente, às 11h, acompanhado ...
-
Acórdão nº 2015/0168625-5 de T5 - QUINTA TURMA
... LESÃO ... CORPORAL CULPOSA NO TRÂNSITO. CRIME COMETIDO SOB A ÉGIDE ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. LESÃO CORPORAL, AMEAÇA E PORTE ILEGAL ...
-
Acórdão nº 2015/0320983-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. Para se chegar à conclusão a respeito da existência de legítima...
... PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 2016/0206705-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ECA. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DA CONDUTA. MÚLTIPLOS APONTAMENTOS DE CUNHO INFRACIONAL. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. ART. 122 DO ECA. REITERAÇÃO. AS PECULIARIDADES E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO DEFINIRÃO A POSSIBILIDADE DE SUA...
... INFRACIONAL EQUIPARADO AO DELITO DE LESÃO ... CORPORAL. VIOLÊNCIA DA CONDUTA. MÚLTIPLOS ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. EXIGÊNCIAS DO ART. 41 DO CPP. JUSTA CAUSA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Ação penal em que se imputa a Desembargador de Tribunal de Justiça a prática em tese do delito de lesão corporal,
... DENÚNCIA. LESÃO CORPORAL. ART. 129, CAPUT , DO CÓDIGO PENAL. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. MOTIVAÇÃO IDÔNEA DECLINADA. AUMENTO PROPORCIONAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não
... CORPORAL. ... DOSIMETRIA. ... concreta superior à que é ínsita aos crimes de lesão ... -
Acórdão nº 2016/0215169-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE LESÃO" CORPORAL. GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA ... À PESSOA. \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0289699-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL OCORRIDO NO ...
-
Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO. ROUBO QUALIFICADO PELA LESÃO" CORPORAL GRAVE. ... PENA-BASE. MULTIRREINCIDÊNCIA. ALEGAÇÃO \xC2" ...
-
Acórdão nº 2016/0238810-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL EM ÂMBITO DOMÉSTICO. ...
-
Acórdão nº 2014/0217799-0 de T5 - QUINTA TURMA
... DELITO DE LESÃO CORPORAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ...
-
Acórdão nº 2016/0246456-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AMEAÇA E LESÃO CORPORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. INVERSÃO DO JULGADO. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA ...
... LESÃO CORPORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ...