lesões corporais graves
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Acórdão nº 58683 de 2ª Turma, 3 de Abril de 1981
CUSTODIA PREVENTIVA. PRATICA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES CONTRA A EX-ESPOSA E FILHA MENOR. RÉU PORTADOR DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL, JUSTIFICANDO-SE NO CASO A CUSTODIA PREVENTIVA NÃO SÓ COMO GARANTIA DAS VITIMAS, MAS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (ART-312 DO CPP). RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
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Acórdão nº 58269 de Primeira Turma, 10 de Octubre de 1980
FIANCA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ARTS. 323, V. - NÃO SE CONCEDE FIANCA QUANDO O CRIME TEM COMO PRESSUPOSTO O EMPREGO DE VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA CONTRA A PESSOA. - CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, ART. PRISÃO DO RÉU. MAUS ANTECEDENTES QUE NÃO JUSTIFICAM QUE O RÉU APELE EM LIBERDADE. RECURSO DE HABEAS CORPUS DENEGADO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001602-84.2023.8.19.9000 (Cível), 28-09-2023
Habeas Corpus nº 0001602-84.2023.8.19.9000 Processo originário nº 0006303-53.2022.8.19.0002 Impetrante: CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO Pacientes: CONSTRUTORA ZADAR LTDA E ELIMAR DA SILVA MATOS Impetrado: 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITERÓI Relatora: Dra. DANIELLA ALVAREZ PRADO VOTO Trata-se de Habeas Corpus, index 02/17, impetrado em favor dos...
- Acórdãos nº 1004575-63.2016.8.26.0005 de 29ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acórdão nº 59198 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1981
- NÃO HÁ POR QUE SE REFORMAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE, PROCESSADO PELA PRATICA, EM CO-AUTORIA, DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES, ESTANDO BEM FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE A DECRETOU, FÉ-LO O MAGISTRADO, NOTADAMENTE, EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AMEACADA PELA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, TOXICOMANO CONFESSO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão nº 73817 de 2ª Turma, 29 de Junio de 1972
EMPREGADO. LESÕES CORPORAIS GRAVES, COM REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATÍCIA, PRODUZIDAS DOLOSAMENTE PELO EMPREGADOR. II. CONDENADO O PATRÃO NA JUSTIÇA CRIMINAL PELA AÇÃO DOLOSA, A INDENIZAÇÃO REGULA-SE PELO DIREITO COMUM. III. COBERTA, EM PARTE, PELO SEGURADOR DOS RISCOS DO TRABALHO, TEM DIREITO AO REEMBOLSO DO QUE PAGOU POR ERRO, ACIONADO O DEVEDOR ORIGINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E...
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Acórdão nº 63189 de Primeira Turma, 14 de Noviembre de 1985
LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 129, PARAGRAFO 1., I, DO CÓDIGO PENAL). NULA, POR FALTA DE FUNDAMENTO, E A CONDENAÇÃO QUE, AUSENTE O EXAME COMPLEMENTAR, IMPÕE A QUALIFICADORA, COM BASE NA SÓ PALAVRA DA VÍTIMA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO PARA ANULAR A SENTENÇA E O ACÓRDÃO, SEM PREJUIZO DE NOVA DECISÃO ISENTA DESSA FALHA.
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Acórdão nº 58683 de 2ª Turma, 3 de Abril de 1981
CUSTODIA PREVENTIVA. PRATICA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES CONTRA A EX-ESPOSA E FILHA MENOR. RÉU PORTADOR DE PERSONALIDADE ANTI-SOCIAL, JUSTIFICANDO-SE NO CASO A CUSTODIA PREVENTIVA NÃO SÓ COMO GARANTIA DAS VITIMAS, MAS PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL (ART-312 DO CPP). RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
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Acórdão nº 59198 de 2ª Turma, 2 de Octubre de 1981
- NÃO HÁ POR QUE SE REFORMAR O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA, SE, PROCESSADO PELA PRATICA, EM CO-AUTORIA, DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES, ESTANDO BEM FUNDAMENTADA A DECISÃO QUE A DECRETOU, FÉ-LO O MAGISTRADO, NOTADAMENTE, EM GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, AMEACADA PELA PERICULOSIDADE DO PACIENTE, TOXICOMANO CONFESSO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000850-15.2023.8.19.9000 (Criminal), 27-07-2023
Habeas Corpus nº 0000850-15.2023.8.19.9000 Processo originário nº 0000126-94.2023.8.19.0016 Impetrante/Paciente: VINICIUS PIRES FRUTUOSO Impetrado: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DO CARMO. Relatora: JUÍZA DE DIREITO DANIELLA ALVAREZ PRADO VOTO Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo próprio paciente, VINICIUS PIRES FRUTUOSO, em que se pretende o trancamento da ação
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Acórdãos nº 1001233-44.2017.8.26.0220 de 29ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... ículo e, por consequência, sofreu lesões corporais graves. Acidente que envolve ...
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Acórdão nº 1.0000.22.141574-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - SÚMULA Nº 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em cerceamento de...
... , colidiu contra a requerente, causando-lhe graves leses que impossibilitam o exerccio de suas ... DE NIBUS - BOLETIM DE OCORRNCIA - LESES CORPORAIS NO COMPROVADAS - DANO MORAL NO CONFIGURADO. 1. A ... -
Acórdão nº 1.0000.22.141574-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-05-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - LESÃO CORPORAL - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - JUROS DE MORA - SÚMULA Nº 54 DO STJ - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR EQUIDADE - IMPOSSIBILIDADE - Não há que se falar em cerceamento de...
... , colidiu contra a requerente, causando-lhe graves leses que impossibilitam o exerccio de suas ... DE NIBUS - BOLETIM DE OCORRNCIA - LESES CORPORAIS NO COMPROVADAS - DANO MORAL NO CONFIGURADO. 1. A ... -
Acórdãos nº 0000829-17.2013.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Privado, 17 de Noviembre de 2015
... ter sido a autora vítima de lesões corporais graves, notadamente, no ombro ...
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Acórdão nº 35549 de 2ª Turma, 21 de Mayo de 1958
LESÕES CORPORAIS GRAVES: O SEGUNDO EXAME DE CORPO DE DELITO PARA VERIFICAÇÃO DE DEFORMIDADE PERMANENTE DEVE SER REGULARMENTE REALIZADO POR DOIS PERITOS.
LESÕES CORPORAIS GRAVES ... DIR. PENAL ... Publicação ... -
Acórdão nº 33033 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1954
RECURSO DE HABEAS-CORPUS DENEGADO. E DE SER CONFIRMADA A DECISÃO RECORRIDA, QUANDO NÃO SE CONFIGURA O ARGUIDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LESÕES CORPORAIS GRAVES. EMBORA NORMALMENTE O PERIGO DE VIDA SEJA CONTEMPORANEO AO EVENTO CRIMINOSO, PODE SE MANIFESTAR APÓS O PRIMEIRO EXAME PERICIAL, ANTE A NATUREZA DA LESÃO ASSINALADA EM EXAME MEDICO LEGAL POSTERIOR.
LESÕES CORPORAIS GRAVES ... DIR. PENAL ... Publicação ... -
Acórdão Nº 0000975-29.2017.8.10.0048 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2023
... falecimento de 2 (duas) pessoas e leses corporais graves em outra, h de ser mantida a condenao.2 ...
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Acórdão Nº 0010183-77.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2011
CIVIL E CONTITUCIONAL. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. VIATURA POLICIAL. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. CULPA DA VÍTIMA ELIDIDA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELO PROVIDO, EM PARTE. REMESSA JULGADA
... CULPA DA VÍTIMA ... ELIDIDA. LESÕES CORPORAIS GRAVES. DANOS MORAIS. VALOR. REDUÇÃO ... -
Processo nº 0004515-49.2018.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 5 de Abril de 2018
... lesões ... o Requerentes, ... lesões graves ... corporais ...
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Acórdão nº 1.0000.17.022424-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS , ESTÉTICOS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CICLISTA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CONCORRENTE. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PENSIONAMENTO. VALOR. TERMO INICIAL. DANOS MORAIS. VALOR. DECOTE DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT. HONORÁRIOS ADVOCTÍCIOS SUCUMBENCIAIS....
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Acórdão nº 59324 de Primeira Turma, 12 de Febrero de 1982
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO. A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ABORTO PARA O DE LESÕES CORPORAIS GRAVES, POR NÃO COMPROVADA A GRAVIDEZ DA VÍTIMA, IMPORTOU IMPRONUNCIA RELATIVAMENTE AQUELA INFRAÇÃO, DE SORTE QUE O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO E PARTE LEGITIMA PARA INTERPOR RECURSO DA MENCIONADA DECISÃO, 'EX VI' DOS ARTS. 581, IV, 584, PARAGRAFO 1., E 271 (ÚLTIMA PARTE), TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acórdão nº 59324 de Primeira Turma, 12 de Febrero de 1982
ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. RECURSO. A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ABORTO PARA O DE LESÕES CORPORAIS GRAVES, POR NÃO COMPROVADA A GRAVIDEZ DA VÍTIMA, IMPORTOU IMPRONUNCIA RELATIVAMENTE AQUELA INFRAÇÃO, DE SORTE QUE O ASSISTENTE DA ACUSAÇÃO E PARTE LEGITIMA PARA INTERPOR RECURSO DA MENCIONADA DECISÃO, 'EX VI' DOS ARTS. 581, IV, 584, PARAGRAFO 1., E 271 (ÚLTIMA PARTE), TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO...
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Acordao N° 1296817 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-10-2020
Apelação criminal. Roubo qualificado pela lesão corporal. Reconhecimento pessoal. Colocação de apenas uma pessoa. Procedimento válido. Insuficiência probatória. Tese afastada. Inocorrência de dúvida. Coautoria demonstrada. Absolvição descabida. Dolo de assenhoramento evidenciado. Subtração de cartão bancário. Saque indevido. Desclassificação para o delito de lesão corporal. Impossibilidade....
... a normalidade típica, diante das lesões corporais ... especialmente graves, o que ... -
Acórdãos nº 0007080-90.2009.8.26.0360 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2015
... : Mococa Voto nº 2.336 Apelação - Lesões corporais graves - Preliminar rejeitada ...
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Acórdãos nº 0004785-89.2010.8.26.0281 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Agosto de 2013
... pública Autor que sofreu lesões corporais graves Responsabilidade ...