lesões corporais graves
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Acórdão Nº 0000581-31.2011.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 28-04-2011
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS ... GRAVES. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA ...
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Acórdão nº 0004190-50.2008.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 15-08-2023
EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – HOMICÍDIO SIMPLES – PLEITO PARA REDIMENSIONAR A SANÇÃO BASILAR – CIRCUNSTÂNCIAS E MOTIVO DO CRIME – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA – FATORES APONTADOS NA SENTENÇA QUE NÃO SÃO APTOS A ELEVAR A PENA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS AFASTADAS – CONSEQUÊNCIAS DO CRIME – FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA INVIABILIDADE – MAL CAUSADO PELO CRIME QUE TRANSCENDE O RESULTADO TÍPICO –...
... No homicídio tentado, a provocação de lesões corporais (tentativa cruenta), mormente quando ... -
Acordao Nº 15443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2009
PROCESSO PENAL - LESÃO CORPORAL - ERRO MATERIAL EXISTENTE NO RELATÓRIO DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - LESÕES LEVES - CONFIGURAÇÃO ATRAVÉS DO LAUDO DE CORPO DE DELITO - CONDENAÇÃO EM LESÕES CORPORAIS GRAVES - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) A simples existência de erro material no relatório da sentença, fazendo consignar que o réu...
... -se perfeitamente figura tpica de leses corporais graves por considerar que a vtima tenha ficado ... -
Acordao Nº 15443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2009
PROCESSO PENAL - LESÃO CORPORAL - ERRO MATERIAL EXISTENTE NO RELATÓRIO DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - LESÕES LEVES - CONFIGURAÇÃO ATRAVÉS DO LAUDO DE CORPO DE DELITO - CONDENAÇÃO EM LESÕES CORPORAIS GRAVES - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) A simples existência de erro material no relatório da sentença, fazendo consignar que o réu...
... -se perfeitamente figura tpica de leses corporais graves por considerar que a vtima tenha ficado ... -
Acordao Nº 15443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2009
PROCESSO PENAL - LESÃO CORPORAL - ERRO MATERIAL EXISTENTE NO RELATÓRIO DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - LESÕES LEVES - CONFIGURAÇÃO ATRAVÉS DO LAUDO DE CORPO DE DELITO - CONDENAÇÃO EM LESÕES CORPORAIS GRAVES - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) A simples existência de erro material no relatório da sentença, fazendo consignar que o réu...
... -se perfeitamente figura tpica de leses corporais graves por considerar que a vtima tenha ficado ... -
Acordao Nº 15443 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-11-2009
PROCESSO PENAL - LESÃO CORPORAL - ERRO MATERIAL EXISTENTE NO RELATÓRIO DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - LESÕES LEVES - CONFIGURAÇÃO ATRAVÉS DO LAUDO DE CORPO DE DELITO - CONDENAÇÃO EM LESÕES CORPORAIS GRAVES - IMPOSSIBILIDADE - PRESCRIÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. 1) A simples existência de erro material no relatório da sentença, fazendo consignar que o réu...
... -se perfeitamente figura tpica de leses corporais graves por considerar que a vtima tenha ficado ... - Acórdãos nº 0100638-16.2007.8.26.0222 de 25ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2014
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Julgamento 0000014-05.2012.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 03-09-2014
ART. 206, §2º, DO CPM. RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL. HOMICÍDIO CULPOSO COM MULTIPLICIDADE DE VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. O Réu agiu culposamente ao não tomar os cuidados necessários durante a condução de seu veículo automotor, vindo a realizar manobras arriscadas, em velocidade excessiva, que culminaram com o acidente que vitimou fatalmente um Cabo do Exército e causou...
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Roubo
... , ameaça, violência (vias de fato ou lesões corporais) e constrangimento ilegal. É crime ... crime se opera pela produção de lesões graves em sentido amplo ... (v. n. 9.1) ou pela morte ...
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Acórdão nº 0000431-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2010
... paciente a pratica do delito de lesoes corporais graves contra vitima com a qual manteve urn ...
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Acórdão nº 1.0142.03.002161-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Noviembre de 2004
LESÕES CORPORAIS GRAVES - LAUDO TARDIO E LACÔNICO - DESCLASSIFICAÇÃO - DECADÊNCIA - O laudo pericial lacônico, que apenas afirma a existência de impossibilidade para as ocupações habituais, e feito tardiamente, sem que a prova testemunhal possa suprir suas lacunas, implica em desclassificação do delito para a figura simples - A representação não requer maiores formalidades, mas sem a manifestação
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES - LAUDO TARDIO E LACÔNICO - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.349830-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Septiembre de 2003
EMENTA: ESTUPRO - AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES OU MORTE - NATUREZA DE CRIME ...
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Decisões Monocráticas nº 178103 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Noviembre de 2019
... armas de fogo, assim produzindo-lhes as lesões corporais descritas no laudo de exame ... 110), mas uma delas com lesões corporais graves (Mário fls. 173).[ ... ] ... O tribunal de ...
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Da Injúria (Art. 140)
... Resposta. Há dois erros graves. 1 o erro: não existe a mínima possibilidade ... ão absorvidas pelo crime de injúria; b) lesões corporais leves — elas não são absorvidas ...
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Acórdão nº 1.0000.00.223612-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2001
Júri. Desclassificação para lesões corporais. Juiz, que sem apoio em qualquer prova constante dos autos condena os acusados por lesões corporais graves, decisão que não pode subsistir. Provimento do recurso que se impõe, para desclassificar o crime pelos quais se viram os réus condenados, para Lesões Corporais Leves, decretando de ofício a extinção da punibilidade dos mesmos, pela ocorrência da...
EMENTA: Júri. Desclassificação para lesões corporais. Juiz, que sem apoio em qualquer prova ... condena os acusados por lesões corporais graves, decisão que não pode subsistir. Provimento do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001774-09.2015.5.06.0144), 14-06-2017
EMENTA: DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CESTA BÁSICA. O deferimento do pedido de indenização por dano tem como pressupostos a prova da ocorrência de lesão a bem jurídico moral ou patrimonial, a evidência do nexo causal entre a falta e o prejuízo, a legitimidade e a inexistência de causas excludentes da responsabilidade, elementos que se não conjugaram na hipótese. Recurso do reclamante a que se nega...
... ), a exemplo do homicídio, infanticídio, lesões corporais graves, etc, aos efeitos inexoráveis ... -
Acórdão nº 1.0024.01.004027-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Agosto de 2005
LESÕES CORPORAIS GRAVES - JUÍZO COMPETENTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO - PRESCRIÇÃO. A justiça comum é a competente para o julgamento de crimes para os quais a lei comina pena máxima superior a dois anos. Somente se declara nulidade quando o ato resulta em prejuízo para a acusação ou para a defesa. A condenação pelo crime de lesões graves por incapacidade para as ocupações...
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES - JUÍZO COMPETENTE - ... -
Decisão da Presidência nº 813416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Agosto de 2016
... ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO LESÕES CORPORAIS GRAVES AUTORIA E MATERIALIDADE ...
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Acordao Nº 20076 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
PENAL E PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - LESÕES CORPORAIS GRAVES - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) O réu se defendeu em todas as fases do processo, por defensor público, portanto, o princípio da ampla defesa, constitucionalmente consagrado, restou respeitado. 2) Para caracterizar a legítima defesa própria, a agressão deve ser atual ou iminente. Após briga envolvendo a vítima e...
... , para desclassificar o crime para leses corporais culposas, ou no mximo, aplicar a pena mnima de um ... -
Acordao Nº 20076 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
PENAL E PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - LESÕES CORPORAIS GRAVES - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) O réu se defendeu em todas as fases do processo, por defensor público, portanto, o princípio da ampla defesa, constitucionalmente consagrado, restou respeitado. 2) Para caracterizar a legítima defesa própria, a agressão deve ser atual ou iminente. Após briga envolvendo a vítima e...
... , para desclassificar o crime para leses corporais culposas, ou no mximo, aplicar a pena mnima de um ... -
Acordao Nº 20076 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
PENAL E PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - LESÕES CORPORAIS GRAVES - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) O réu se defendeu em todas as fases do processo, por defensor público, portanto, o princípio da ampla defesa, constitucionalmente consagrado, restou respeitado. 2) Para caracterizar a legítima defesa própria, a agressão deve ser atual ou iminente. Após briga envolvendo a vítima e...
... , para desclassificar o crime para leses corporais culposas, ou no mximo, aplicar a pena mnima de um ... -
Acordao Nº 20076 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 08-11-2011
PENAL E PROCESSO PENAL - PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - LESÕES CORPORAIS GRAVES - LEGÍTIMA DEFESA - DESCLASSIFICAÇÃO. 1) O réu se defendeu em todas as fases do processo, por defensor público, portanto, o princípio da ampla defesa, constitucionalmente consagrado, restou respeitado. 2) Para caracterizar a legítima defesa própria, a agressão deve ser atual ou iminente. Após briga envolvendo a vítima e...
... , para desclassificar o crime para leses corporais culposas, ou no mximo, aplicar a pena mnima de um ... -
Acórdão nº 1.0000.00.264341-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Agosto de 2002
RSE - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E LESÕES CORPORAIS GRAVES - CO-RÉUS - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO PARA DOIS - NÃO ACOLHIDO - DECOTAÇÃO DAS QUALIFICADORAS E DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRAVENÇÃO - PRINCÍPIO DO ""IN DUBIO PRO SOCIETATE"" - SÚMULA 64 DO TJMG - RECURSO IMPROVIDO.
... - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E LESÕES" CORPORAIS GRAVES - CO-RÉUS - PEDIDO DE ABSOLVIÇ\xC3" ... -
Acórdãos nº 0003592-37.2012.8.26.0453 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... com a morte de uma vítima e lesões corporais em outras três, sendo ... e gerado lesões corporais graves, em outras duas, e leve na quarta ...
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Acórdão nº 1.0000.00.180757-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Mayo de 2000
Lesões corporais graves. Legítima defesa. Agressão finda. Inocorrência. O reconhecimento da legítima defesa não prescinde de uma agressão atual ou iminente, não sendo reconhecida quando a reação se concretiza depois de superada a ofensa.
EMENTA: Lesões corporais graves. Legítima defesa. Agressão ...