lesões corporais graves
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Acórdãos nº 0035010-38.2014.8.26.0577 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... violência física, que resultou em graves lesões corporais, bem como profundos ...
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Acórdão nº 1.0105.15.012857-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. INDENIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. OMISSÃO ESTATAL. AUSENCIA DE PROVA QUANTO A EXCLUSÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DIFERENCIAÇÃO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA Nº. 387 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INDENIZAÇÃO DEVIDA. NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...
... latente em decorrncia dos danos corporais ocasionados autor/apelante adesiva, tais quais ... -
Acórdão Nº 0000655-48.2012.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-11-2012
... 23/24) e lesões corporais graves em Filomena ... (Laudo de Exame ...
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Acórdão nº 32828 de Primeira Turma, 9 de Diciembre de 1953
LESÕES CORPORAIS GRAVES. NÃO E IMPRESCINDIVEL O EXAME DE SANIDADE QUANDO, NO EXAME DE CORPO DE DELITO, JA SE DECLARA GRAVE A LESÃO PELO PERIGO DE VIDA A QUE EXPOS A VÍTIMA. CONDENAÇÃO DO RÉU EM CRIME PELO QUAL NÃO FOI DENUNCIADO.
LESÕES CORPORAIS GRAVES. EXAME DE SANIDADE. CORPO DE ... -
Acórdão nº 38957 de Tribunal Pleno, 24 de Enero de 1962
PACIENTE CONDENADO POR CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES, QUE PRODUZIRAM UM ABORTO NA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA; DE IMPRESTABILIDADE DO AUTO DE CORPO DE DELITO E DA PROVA TESTEMUNHAL; DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA E DE FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDENCIA DA 1, 4 E 5 ALEGAÇÕES. MATÉRIA DE PROVA, A SER APRECIADA EM RECURSO PRÓPRIO, A RELATIVA AS 2 E 3 ALEGAÇÕES. DENEGAÇÃO...
LESÕES CORPORAIS GRAVES E ABORTO CONSEQUENTE. QUESTÃO ... -
Acórdão nº 1.0223.02.080685-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Marzo de 2004
Atentado violento ao pudor - Crime caracterizado - Palavra da vítima corroborada pela prova pericial e testemunhal. Regime prisional - Atentado violento ao pudor - Progressão - Impossibilidade - Crime hediondo - Exclusão da causa de aumento prevista no art. 223, do Código Penal - Ausência de prova que a vítima tenha sofrido lesões corporais graves - Falta de exame complementar - Recurso...
... lesões corporais graves - Falta de exame complementar - ... -
Acórdão nº 1.0183.05.090947-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2008
LESÕES CORPORAIS GRAVES - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - PROVA FRÁGIL - PALAVRA DA VÍTIMA EM CONTRAPOSIÇÃO À DO RÉU. Deve-se proceder à absolvição do réu pelo crime de lesão corporal grave, senão restar satisfatoriamente comprovado seu dolo específico.
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES - ABSOLVIÇÃO - NECESSIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.00.339650-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Abril de 2004
... INFRINGENTES - ESTUPRO - AUSÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES OU MORTE DA VÍTIMA - ...
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Acórdão nº 58512 de 2ª Turma, 24 de Abril de 1981
E COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PARA JULGAR OS POLICIAIS MILITARES QUE PRATICAM CRIMES COM ARMAS DE PROPRIEDADE DA CORPORAÇÃO (ART. 9, II, F, DO CPM). CO-AUTORIA DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 53 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) NÃO PODEM SER AFASTADAS PELA VIA DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER APRECIAÇÃO DE PROVAS. A NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO DECRETADA NO JULGAMENTO DO CONFLITO...
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Acórdão nº 58512 de 2ª Turma, 24 de Abril de 1981
E COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PARA JULGAR OS POLICIAIS MILITARES QUE PRATICAM CRIMES COM ARMAS DE PROPRIEDADE DA CORPORAÇÃO (ART. 9, II, F, DO CPM). CO-AUTORIA DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 53 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) NÃO PODEM SER AFASTADAS PELA VIA DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER APRECIAÇÃO DE PROVAS. A NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO DECRETADA NO JULGAMENTO DO CONFLITO...
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Acórdão nº 58512 de 2ª Turma, 24 de Abril de 1981
E COMPETENTE A JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL PARA JULGAR OS POLICIAIS MILITARES QUE PRATICAM CRIMES COM ARMAS DE PROPRIEDADE DA CORPORAÇÃO (ART. 9, II, F, DO CPM). CO-AUTORIA DE HOMICIDIO E LESÕES CORPORAIS GRAVES (ART. 53 DO CÓDIGO PENAL MILITAR) NÃO PODEM SER AFASTADAS PELA VIA DO HABEAS CORPUS, POR ENVOLVER APRECIAÇÃO DE PROVAS. A NULIDADE DO PROCESSO AB INITIO DECRETADA NO JULGAMENTO DO CONFLITO...
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Dos crimes contra a pessoa
... crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da ... ência da morte, ou de lesões corporais graves, haveria a consumação do crime, já que estes ...
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Acórdãos nº 0002546-48.2009.8.26.0637 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... MINISTÉRIO PÚBLICO VOTO n ° 14.994 LESÕES CORPORAIS GRAVES. Artigo 129, § 1º, ...
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Acórdãos nº 1501062-78.2019.8.26.0537 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Septiembre de 2022
... Exame pericial comprobatório das graves lesões corporais suportadas pelo ofendido ...
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Acórdãos nº 0000256-79.2007.8.26.0136 de 4ª Câmara Criminal Extraordinária, 28 de Noviembre de 2013
... nº 8.072/90 Ausência de lesões corporais graves Recurso provido ...
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Acórdão nº 1.0003.03.007885-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Agosto de 2006
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES - INADMISSIBILIDADE - PRÁTICA DE ATO IDÔNEO PARA O RESULTADO FATAL - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - RECONHECIMENTO - SENTENÇA CASSADA - APELO PROVIDO. - ""É manifestamente contrário às provas dos autos o veredicto popular que desclassifica o delito de tentativa de...
... - DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES - INADMISSIBILIDADE - PRÁTICA ... -
Exercícios prácticos
... e majorantes, tornando mais graves as condutas levadas a efeito de forma eletrônica ... três socos em sua cabeça, causando lesões corporais gravíssimas. Paulo foi denunciado pela ...
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Acórdão nº 79393-7/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 3 de Junio de 2009
Apelação Cível - Ação de Reparação de Danos. Pedidos de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais. Acidente de Veículo. Culpa Comprovada do Condutor do Veículo de Propriedade da Acionada. Lesões Corporais Graves. Falecimento de Ente Familiar. Danos Morais/Estéticos Devidos. Quantia Arbitrada Razoável e Não Abusiva Diante do Caso Concreto. Indenização Fixada em Salários Mínimos. Vedação...
... VEÍCULO DE PROPRIEDADE DA ACIONADA. LESÕES ... CORPORAIS GRAVES. FALECIMENTO DE ENTE ... -
Acórdão nº 2.0000.00.433502-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Septiembre de 2004
ACIDENTE DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO - NULIDADE DE SENTENÇA - VEÍCULO QUE INVADIU A CONTRAMÃO - CULPA DO MOTORISTA CARACTERIZADA. Não se anula sentença que, embora indevidamente, deixou de aplicar a pena para cada um dos delitos em concurso formal, uma vez que não demonstrado o efetivo prejuízo para a defesa. Ficando evidenciada, pelo conjunto probatório, a culpa do condutor do veículo
... e conseqüente morte de duas vítimas e lesões corporais graves em outras três, não há que se ... -
Acórdão nº 51078323120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 18-07-2022
AGRAVO EM EXECUÇÃO. CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. REQUISITO SUBJETIVO NÃO IMPLEMENTADO. DECISÃO MANTIDA. No caso, o apenado efetivamente apresenta a conduta carcerária plenamente satisfatória, consoante atestado do diretor do estabelecimento. No entanto, o apenado cumpre pena de 10 (dez) anos, 01 (um) mês e 15 (quinze) dias de reclusão por roubo e lesões corporais, tem histórico de...
... (dezessete) dias, o apenado cometeu faltas graves consistentes em fuga e não apresentação, ... 15 (quinze) dias de reclusão por roubo e lesões corporais, tem histórico de faltas graves no ... -
Acórdão nº 2014/0310948-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇA, ADOLESCENTE OU VULNERÁVEL. LESÃO CORPORAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. GRAVIDADE DAS CONDUTA IMPUTADAS. RISCO EFETIVO DE CONTINUIDADE DAS AÇÕES CRIMINOSAS. PERICULOSIDADE SOCIAL DO
... graves ... lesões ... -
nº 1997.01.00.007238-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 1997
II - Se foi operada a desclassificação do delito de homicídio qualificado (na forma tentada) para lesões corporais graves e, se não suficientemente caracterizado o tráfico de entorpecentes, não há por que não conceder a liberdade provisória ao acusado.III - Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.Liberdade provisória confirmada.
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Julgamento 0000014-05.2012.7.02.0102 do Superior Tribunal Militar, 18-11-2015
EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO. ART. 206, § 2º, DO CPM. HOMICÍDIO CULPOSO COM MULTIPLICIDADE DE VÍTIMAS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. O Réu agiu culposamente ao não tomar os cuidados necessários durante a condução de seu veículo automotor, vindo a realizar manobras arriscadas, em velocidade excessiva, que culminaram com o acidente que vitimou fatalmente um Cabo do Exército e causou...
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nº 1997.01.00.007238-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Noviembre de 1997
II - Se foi operada a desclassificação do delito de homicídio qualificado (na forma tentada) para lesões corporais graves e, se não suficientemente caracterizado o tráfico de entorpecentes, não há por que não conceder a liberdade provisória ao acusado.III - Recurso em sentido estrito a que se nega provimento.Liberdade provisória confirmada.
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Acórdão nº 2015/0133991-3 de T5 - QUINTA TURMA
... quando praticadas outras infrações graves, devendo ser levadas ... (equiparados a ameaça, dano, lesões" corporais, tráfico ilícito e uso\xC2" ...