lesões corporais graves
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Acórdão nº 1.0301.03.008704-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Septiembre de 2005
... (crimes sexuais violentos com resultado de lesões corporais graves ou morte), a ação é pública ...
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Acórdão nº 1.0000.00.145247-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Junio de 1999
LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE - DELITO CARACTERIZADO - AUTORIA INDUVIDOSA - INEXISTÊNCIA DA CAUSA EXCLUDENTE DA LEGÍTIMA DEFESA - CORRETA DOSIMETRIA DA PENA - CUMPRIMENTO DA PENA EM REGIME ABERTO, COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNITÁRIOS - ADEQUAÇÃO - RECURSOS DESPROVIDOS. Caracterizada a prática do delito de lesões corporais graves pelos acusados, ausente qualquer causa de exclusão de ilicitude,
... Caracterizada a prática do delito de lesões corporais graves pelos acusados, ausente qualquer ... -
Acordão da , 21-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CRIME DE HOMICÃDIO QUALIFICADO TENTADO. DISPENSA DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR. ALEGADA NULIDADE POR VIOLAÇÃO DOS ARTS. 158 E 167 DO CPP. INOCORRÊNCIA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DO JULGADOR. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES DE NATUREZA LEVE. INVIABILIDADE. REVISÃO FÃTICO-PROBATÓRIA...
... PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES DE ... NATUREZA LEVE. INVIABILIDADE. REVISÃO ... concluir pela gravidade das lesões corporais por ela ... sofridas e provocadas por agente ... LESÕES ... CORPORAIS GRAVES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES ... SIMPLES ... -
Acordão da , 22-11-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VETORIAL NEGATIVA AFASTADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. FUNDAMENTO INERENTE AO TIPO PENAL. ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, "H", DO CP. FRAÇÃO DE 1/8 SOBRE A PENA-BASE. PROPORCIONALIDADE.1. O fato de o carro ter arrancado quando a vÃtima idosa saÃa do veÃculo, sem a...
... demonstração de lesões corporais graves, não tem valia para ensejar a ... -
Acórdão Nº 0004674-60.2018.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... 2. DANOS ESTÉTICOS. AUTORA QUE SOFREU GRAVES ... LESÕES. DEVIDAMENTE FIXADO ... PELA COBERTURA DE DANOS CORPORAIS. EXCLUSÃO ... QUE DEVERÁ SER EXPRESSA E ...
- Decisão Monocrática Nº 00137480520138230010 do Tribunal Pleno, do Tribunal de Justiça de Roraima, 21/03/2022
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... ário que o agente utilize violência (lesões corporais ou vias de fato), grave ameaça ou ... contundente, apto a produzir lesões graves. Hipótese que não guarda correspondência com o ...
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Induzimento, Instigação, Auxílio ao Suicídio (Art. 122)
... morte da vítima ou com a produção de lesões corporais de natureza grave ... 1281 No ... a morte e as lesões graves são elementos do tipo; portanto, o delito só se ...
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A justiça restaurativa e os conflitos oriundos da violência conjugal
... graves e nos crimes marcados por um forte desequilíbrio ... e tentado, a violação/estupro, as lesões corporais graves e o cárcere privado ... O ...
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Acórdão nº 1.0000.00.212907-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Abril de 2001
PENAL - PROCESSUAL PENAL - JÚRI - LESÕES CORPORAIS GRAVES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - VEREDICTO - CASSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE PROVA - PENA - REGIME DE CUMPRIMENTO. A cassação do veredicto popular somente se mostra possível quando este estiver inteiramente dissociado do contexto probatório constante dos autos, à vista de seu caráter soberano atribuído constitucionalmente. Recomenda-se o regime de...
EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - JÚRI - LESÕES CORPORAIS GRAVES - TRÁFICO DE ENTORPECENTES - ... -
Atentado contra a Liberdade de Trabalho (art. 197 do Código Penal)
... 2. Segundo o STJ, quando o crime causar lesões a direitos trabalhistas individuais, de quem ... ência empregada resultou lesões corporais graves ... Resposta. O delito é subsidiário, ...
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Violência ou Fraude em Arrematação Judicial (Art. 358)
... considerando que da violência resultaram lesões corporais graves ... Resposta. Agora, você vai ...
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Acórdão nº 1.0000.00.138003-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Febrero de 1999
LESÕES CORPORAIS GRAVES - PERIGO DE VIDA - PROVA SUPLEMENTAR - VALIDADE - O laudo de internação supre o laconismo do auto de corpo de delito, sobretudo quando esclarecedor do perigo de vida a que esteve exposta a vítima - ruptura das alças intestinais, exigindo pronta intervenção cirúrgica em caráter de emergência. - Recurso conhecido e improvido.
EMENTA: LESÕES CORPORAIS GRAVES - PERIGO DE VIDA - PROVA ... -
Acórdão nº 61303-4/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 10 de Febrero de 2009
Apelação Criminal - Arts. 121, Caput e Art. 129, § 1°. I, do Código Penal Brasileiro - Decisão Manifestamente Contrária a Prova dos Autos - Inocorrência - Apelo Conhecido e Improvido. I - o Apelante Foi Condenado ao Cumprimento de 7 (Sete) Anos de Reclusão, em Regime Inicial Semi-Aberto, Pela Prática dos Delitos Previstos nos Arts. 121, Caput e Art. 129, § 1°, I, do Código Penal Brasileiro, em...
... a morte de urn dos ofendidos e Ies6es corporais graves em outro individuo que estava no local. No ... -
Acórdão nº 1.0000.00.160102-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Diciembre de 1999
PENAL - PROCESSUAL PENAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - PROVA - EXCLUDENTE DE ILICITUDE - OCORRÊNCIA POTENCIAL - DECRETO ABSOLUTÓRIO CONFIRMADO. Não se tendo elementos seguros e convincentes para concluir pela condenação do réu, que agrediu a vítima, muito possivelmente, para evitar agressão injusta e iminente que pairava sobre sua pessoa, impõe-se a confirmação do decreto de sua absolvição com...
EMENTA: PENAL - PROCESSUAL PENAL - LESÕES CORPORAIS GRAVES - PROVA - EXCLUDENTE DE ... -
Arrebatamento de Preso (art. 353)
... ídica, considerando que Tício provocou lesões corporais graves no preso ... Resposta. Tício ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... crime?; B) Caso Maria viesse a sofrer lesões corporais de natureza grave em decorrência da ... com a ocorrência de lesões corporais graves ou morte. Nesse sentido, como Maria teve apenas ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
... crime?; B) Caso Maria viesse a sofrer lesões corporais de natureza grave em decorrência da ... com a ocorrência de lesões corporais graves ou morte. Nesse sentido, como Maria teve apenas ...
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Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
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Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
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Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
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Acordao Nº 145866 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 12-11-2020
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA. CONCAUSA SUPERVENIENTE RELATIVAMENTE INDEPENDENTE NÃO CARACTERIZADA. DOSIMETRIA DA PENA. RECONHECIMENTO DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES. PERDÃO JUDICIAL REJEITADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1) Não há que se falar em causa superveniente relativamente independente apta a romper o...
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Decisão monocrática Nº 220824 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-10-2022
... que resultou na morte de uma pessoa e em lesões corporais graves em outras quatro.” (Doc. 6, ...
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Decisão monocrática Nº 1289841 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... DELITO CONTRA VIDA PARA O CRIME DE LESÕES CORPORAIS GRAVES E ABSOLVEU O APELADO DO DELITO ...
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Dos crimes contra a pessoa
... em "Tícia" e acerta "Petrus", que sofre lesões corporais em consequência do tiro. Solução? ... ção do menor na prática de condutas graves, o laudo de estudo social elaborado dá conta de ...