lesões corporais recíprocas
-
Acórdão nº 2014/0275085-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico ...
... LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS EM ... -
Em vigor
Código Penal Militar
... morte de mais de uma pessoa ou também lesões corporais em outras pessoas, a pena é aumentada ... caso de lesões leves, se estas são recíprocas, não se sabendo qual dos contendores atacou ...
-
Acórdão Nº 0003961-79.2017.8.16.0147 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 29-08-2022
... CONSTATAÇÃO DE AGRESSÕES RECIPROCAS. LAUDO DE EXAME DE ... LESÕES CORPORAIS DA ...
-
Acórdão Nº 0001937-73.2011.8.06.0145 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 22-05-2018
... LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. AUSÊNCIA DE ... PROVAS EM ...
-
Acordao N° 1246726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Conflito de jurisdição - lesões corporais recíprocas entre casal - julgamento em conjunto - conexão - competência do juizado especial de violência doméstica. 1) tratando-se de lesões corporais recíprocas cometidas entre homem e mulher, as infrações devem ser julgadas em conjunto, em razão da conexão, conforme art. 76, i, do cpp. 2) ainda que ocorrido o desmembramento do processo, com o julgamento
... CONFLITO DE JURISDIÇÃO – LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS ENTRE CASAL – ... -
Acórdão nº 0006343-28.2020.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0006343-28.2020.8.11.0002 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSOAPELADO: HEVERTON DANIEL DE PINHO EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR – DELITOS DO ART. 129, § 9º, E ART. 147, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL –...
... CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS – IMPOSSIBILIDADE – INSUFICIÊNCIA ... ÕES NÃO DEMONSTRADA – AGRESSÕES RECÍPROCAS – ORIGEM DAS MENSAGENS NÃO CONFIRMADA – ... -
Acórdão Nº 0013691-22.2013.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 08-05-2018
... AUTOS – AUSÊNCIA DE OMISSÃO. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS – ... INEXISTÊNCIA – ...
-
Acórdão nº 0000369-04.2020.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-03-2021
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO EDEMA. PALAVRA DA VÍTIMA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO. INOCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ERRO MATERIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA PARA O MÍNIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. CRIME PRATICADO COM VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ISENÇÃO AO...
... da Luz ... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO EDEMA ... INOCORRÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ERRO MATERIAL ... -
Acordao N° 1225375 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-01-2020
Apelação criminal. Uso de documento falso. Violação de domicílio qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Lesão corporal. Insuficiência probatória. Palavra da vítima. Prova testemunhal. Laudo de exame de corpo de delito. Absolvição. Inviabilidade. Lesões corporais recíprocas. Lesão corporal privilegiada. Não comprovada. Recurso parcialmente provido. 1. As provas dos autos são suficientes
... ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. LESÕES CORPORAIS ... RECÍPROCAS. LESÃO CORPORAL ... -
Acórdão Nº 0000194-39.2019.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 08-03-2022
... no lbio inferior, praticando leses corporais de natureza leve.Por seu turno, Claudemir ...
-
Acórdão Nº 0006073-79.2019.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 06-05-2021
... em luta corporal mas isso não gerou lesões no acusado; ele se machucou quando pulou o muro ... com crime contra a pessoa (lesões corporais leves, graves, homicídio etc.). Nesse sentido ... em que ocorreram agressões físicas recíprocas (laudos periciais, Evento 26, LAUDO / 47 ...
-
Acórdão Nº 5001966-78.2022.8.24.0039 do Quarta Câmara Criminal, 15-12-2022
... no ofendido, provocando-lhe leses corporais(Evento 1, DENUNCIA1, autos originrios) ...
-
Acórdão Nº 0001949-91.2018.8.24.0064 do Terceira Câmara Criminal, 04-04-2023
... restou atestado nos laudos periciais de lesões corporais de pp. 43, 45 e 46. Ocorreu que, na ... , especialmente diante das lesões recíprocas. Contrarrazões no evento 152. Lavrou parecer ...
-
Acórdão Nº 5063230-53.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 16-12-2021
... policial concluiu que as leses corporais apresentadas pela vtima foram decorrentes da ...
-
Acórdão Nº 5056995-98.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2021
... QUE COMPROVAM A EXISTNCIA DE LESES CORPORAIS RECPROCAS, CONTUDO, NO EVIDENCIADO QUEM DEU INCIO ...
-
Acordao N° 1290906 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-10-2020
Direito penal. Apelação criminal. Lei maria da penha. Lesão corporal qualificada. Materialidade e autoria comprovadas. Lesões corporais recíprocas não configuradas. Relevância da palavra da vítima corroborada por demais elementos probatórios. Suspensão condicional da pena. Requisitos preenchidos. Concessão. Reparação do dano. Valor desproporcional. Redução. 1. Em sede de violência doméstica, as...
... MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LESÕES CORPORAIS ... RECÍPROCAS NÃO CONFIGURADAS ... -
Acordao Nº 93084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Malgrado a palavra da vítima ser de extrema relevância para a elucidação dos fatos, vez que, na maioria das vezes, este tipo de delito (em âmbito doméstico) não conta com testemunhas presenciais, o certo é que, no presente...
... 11h, a Apelada causou leses corporais de natureza leve em sua irm Vera Lcia Trindade do ... -
Acordao Nº 93084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Malgrado a palavra da vítima ser de extrema relevância para a elucidação dos fatos, vez que, na maioria das vezes, este tipo de delito (em âmbito doméstico) não conta com testemunhas presenciais, o certo é que, no presente...
... 11h, a Apelada causou leses corporais de natureza leve em sua irm Vera Lcia Trindade do ... -
Acordao Nº 93084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Malgrado a palavra da vítima ser de extrema relevância para a elucidação dos fatos, vez que, na maioria das vezes, este tipo de delito (em âmbito doméstico) não conta com testemunhas presenciais, o certo é que, no presente...
... 11h, a Apelada causou leses corporais de natureza leve em sua irm Vera Lcia Trindade do ... -
Acordao Nº 93084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Malgrado a palavra da vítima ser de extrema relevância para a elucidação dos fatos, vez que, na maioria das vezes, este tipo de delito (em âmbito doméstico) não conta com testemunhas presenciais, o certo é que, no presente...
... 11h, a Apelada causou leses corporais de natureza leve em sua irm Vera Lcia Trindade do ... -
Acordao Nº 93084 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 07-03-2017
APELAÇÃO CRIMINAL - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO - LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS - INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Malgrado a palavra da vítima ser de extrema relevância para a elucidação dos fatos, vez que, na maioria das vezes, este tipo de delito (em âmbito doméstico) não conta com testemunhas presenciais, o certo é que, no presente...
... 11h, a Apelada causou leses corporais de natureza leve em sua irm Vera Lcia Trindade do ... -
Acordao N° 1729237 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Apelação criminal. Lei maria da penha. Recurso da acusação. Violência doméstica. Lesões corporais recíprocas demonstradas. Dúvida sobre quem teria iniciado o ataque. Legítima defesa plausível. In dubio pro reo. Absolvição mantida. 1. A palavra da vítima possui especial importância nos casos de violência doméstica. Todavia, se as partes apresentam versões conflitantes sobre quem teria iniciado o...
... VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS DEMONSTRADAS ... DÚVIDA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041591-73.2019.8.19.0000 (Cível), 28-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CONCURSO PARA SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR DESTE ESTADO. REPROVAÇÃO DO CANDIDATO NA FASE DO EXAME SOCIAL. LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO A QUO PARA GARANTIR AO IMPETRANTE A PARTICIPAÇÃO NAS PRÓXIMAS ETAPAS DO CONCURSO NAS MESMAS CONDIÇÕES DOS DEMAIS CANDIDATOS E, EM CASO DE APROVAÇÃO, A SUA MATRÍCULA NO CURSO DE SOLDADO...
... (LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS ENTRE O CANDIDATO E O ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000098-02.2020.8.19.0059 (Criminal), 15-12-2023
PROCESSO N.º: 0000098-02.2020.8.19.0059 APELANTE: TANIA PAULA COUTINHO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso de apelação interposto por TANIA PAULA COUTINHO, inconformada com a sentença de fls. 136/138, proferida pelo Juízo do Cartório do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Silva Jardim, que a condenou pela prática do crime previsto no art. 129...
-
Acordao N° 1603901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Legítima defesa. Ausência de requisitos. Lesões recíprocas. Não comprovação. Desclassificação para contravenção. Vias de fato. Não cabimento. Dosimetria da pena. Patamar de aumento da pena-base. Adequação. Sentença parcialmente reformada. 1. As inúmeras lesões corporais suportadas pela vítima e confirmadas pelo laudo pericial, causadas pela...
... LESÕES RECÍPROCAS. NÃO COMPROVAÇÃO ... 1. As inúmeras lesões corporais suportadas pela vítima e confirmadas pelo laudo ...