lesões corporais recíprocas
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Família
... ção, noticiando agressões físicas e lesões corporais recíprocas entre os cônjuges, é de ...
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Acórdão Nº 0000221-34.2016.8.24.0242 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... VEZES). ACUSADOS E VÍTIMAS RECÍPROCAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA EM AMBOS OS CASOS. ECURSO DO RÉU ACUSADO ... PELAS LESÕES CORPORAIS. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DOS ATOS ...
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Acórdão nº 0000891-65.2019.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 03-10-2023
Apelação criminal. Violência doméstica. Lesão corporal. Lesões recíprocas. Dúvida insanável quanto à iniciativa das lesões. Submissão de criança a constrangimento. In dubio pro reo. Absolvição decretada. Recurso provido. 1. Comprovada a existência de lesões corporais, de natureza leve, e não havendo como dirimir quem deu início às agressões e quem de fato legitimamente delas se defendeu, deve o...
... e pedaço de madeira), causando-lhes as lesões descritas nos laudos de exame de corpo de delito ... embriagados, tendo havido lesões recíprocas, não se sabendo ao certo quem agredia e quem se ... Comprovada a existência de lesões corporais, de natureza leve, e não havendo como dirimir ... -
Acordao N° 1694822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Ameaça. Companheira. Violência doméstica. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelo acervo probatório e pelo laudo pericial. Pleito de reconhecimento de lesões recíprocas e de legítima defesa quanto às lesões corporais. Improcedente. Pleito de reconhecimento de atipicidade da conduta quanto ao crime
... PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ... LESÕES RECÍPROCAS E DE LEGÍTIMA DEFESA QUANTO ÀS CORPORAIS ... IMPROCEDENTE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE ... -
Julgamento 2007.01.007444-4 do Superior Tribunal Militar, 06-09-2007
PENAL MILITAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS. PUNIÇÃO DISCIPLINAR E RETRATAÇÃO DOS AGENTES. TIPICIDADE FORMAL E MATERIAL. OBRIGATORIEDADE DA AÇÃO PENAL. SUPORTE PROBATÓRIO SUFICIENTE. PROVIMENTO. 1. Conquanto não reste elucidada a autoria da primeira agressão, a ocorrência de lesões corporais recíprocas faz emergir indícios de tipicidade penal,...
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Dos crimes contra a pessoa
... crimes contra a vida (Capítulo I), das lesões corporais (Capítulo II), da periclitação da ... II – se as lesões corporais são recíprocas ... Neste caso, somente se aplica a ...
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Da Sentença Criminal (Arts. 381 a 393)
... EXEMPLO PRÁTICO ... É o caso de lesões corporais recíprocas, quando, principalmente, ...
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Decisão da Presidência nº 1054696 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... CONFLITO FAMILIAR ... LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS ... CONCORRENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1424671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... LESÕES CORPORAIS RECÍPROCAS NÃO EVIDENCIADAS. MODUS ...
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Acórdão nº 0014583-24.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 12 de Diciembre de 2013
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE ACUSADO DA PRÁTICA DO CRIME DE LESÃO CORPORAL QUALIFICADA, ART. 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL (COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI MARIA DA PENHA), SUPOSTAMENTE COMETIDO CONTRA SUA EX-NAMORADA. PACIENTE SOLTO. IMPETRANTE ALEGA CONSTRANGIMENTO ILEGAL, COM BASE NO ART. 648, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, PLEITEANDO O TRANCAMENTO DA A&
... QUE SERIA, AO REVÉS, VÍTIMA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS PRATICADO POR SUA EX-COMPANHEIRA. Fato: ... EM TELA, INFERE-SE QUE AS AGRESSÕES RECÍPROCAS PRATICADAS POR AMBOS (PACIENTE E VÍTIMA) ... -
Processo nº 2008.833.000384-3 de Quarta Câmara Criminal, 14 de Julio de 2008
... Marido e mulher autores e vítimas recíprocas de lesões corporais oriundas das relações ...
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Acordao N° 1249380 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Apelação criminal. Crime de lesão corporal qualificado (art. 129, § 9º, do cpb). Palavra da vítima corroborada pela prova pericial. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Pleito de absolvição. Inviabilidade. Lesões reciprocas afastadas. Lesão culposa não reconhecida. Dosimetria. Culpabilidade mantida. Reprovabilidade da conduta. Quantidade de aumento. Pena-base: 1/8. Adequação....
... INVIABILIDADE. LESÕES RECIPROCAS AFASTADAS. LESÃO CULPOSA NÃO ... -a ao chão, ocasionando-lhe lesões corporais ... Nesse contexto, não há como ser ... -
Acordao N° 1268270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal. Lesão corporal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Preliminar. Nulidade. Depoimento de policial. Acesso ao inquérito. Mérito. Prova. Legítima defesa. Lesões recíprocas não configuradas. Pena base. Fração de aumento. Agravante. Ciúmes. Motivo fútil. Testemunha policial que lembra dos fatos somente depois de consulta ao inquérito policial e de visualizar a fotografia da vítima....
... MÉRITO ... PROVA. LEGÍTIMA DEFESA. LESÕES" RECÍPROCAS NÃO CONFIGURADAS. PENA BASE ... FRA\xC3" ... fotografias, atestando lesões corporais compatíveis com a narrativa ... Não se ... -
Decisão Monocrática Nº 0050117-65.2021.8.06.0050 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 25-10-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES NA MODALIDADE TENTADA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ALEGATIVA DE INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE AUTORIA A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. NÃO RECONHECIMENTO. PRESENÇA DE LASTROS SUFICIENTES. DEPOIMENTOS E RELATÓRIO DO LOCAL DE CRIME. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE
... lesões corporais recíprocas ... As contrarrazões ... -
Julgamento 2000.01.048481-7 do Superior Tribunal Militar, 12-12-2000
LESÕES CORPORAIS DOLOSAS. Agressões recíprocas. Responsabilidade penal indefinida. Os autos retratam uma alteração, com reciprocidade nas agressões verbais e físicas havidas. Há insuficiência probatória para apontar, com segurança, a responsabilidade penal daquele que resultou denunciado. Improvido o apelo ministerial. Decisão por maioria.
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Acordao N° 1235838 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2020
Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal. Absolvição. Insurgência do mp. Manutenção. Palavra da vítima. Insuficiência probatória. I - não se mostra viável a condenação do réu pelo delito de lesões corporais quando a própria vítima afirma que ela iniciou o entrevero e as agressões, seguindo-se lesões recíprocas, não sendo possível aferir do frágil acervo probatório quem agiu em legítima...
... lesões corporais quando a própria vítima ... afirma ... e as agressões, seguindo-se lesões recíprocas, não sendo possível ... aferir do frágil ... -
Acordao N° 1815115 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Penal e processual penal. Lesões corporais. Injúria racial. Autoria e materialidade. Comprovação. Depoimento da vítima. Testemunha. Acervo probatório robusto. Tipificação da conduta. Art. 2º-a da lei nº 7. 716/1989. Substituição da penal. Art. 129, §5º, inc. Ii, cp. Inaplicabilidade. Dosimetria. Segunda fase. Pena intermediária. Redimensionamento. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria dos...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. LESÕES CORPORAIS. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E ... 3. Não há que se falar em lesões recíprocas quando demonstrado que foi o acusado que iniciou ... -
Decisao Nº 0015958-11.2019.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 15-07-2022
... pericial - que atestou a presença de lesões compatíveis com o seu relato - e pelo depoimento ... 3 - Agressões mútuas e lesões corporais recíprocas entre a vítima e o réu não excluem ...
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Diego recebe homenagem de torcida organizada
... teriam cometido crime de leses corporais recprocas ... Diego era conhecido pelo apelido ...
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Após ser esfaqueado, motoboy negro pode ser indiciado por lesão corporal
... fatos que se apresentaram como leses corporais recprocas" ... Questionada quanto a um possvel ...
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Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... A materialidade delitiva das leses corporais praticadas contra ambas as vtimas est estampada ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... A materialidade delitiva das leses corporais praticadas contra ambas as vtimas est estampada ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... A materialidade delitiva das leses corporais praticadas contra ambas as vtimas est estampada ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... A materialidade delitiva das leses corporais praticadas contra ambas as vtimas est estampada ... -
Acordao Nº 129553 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-10-2019
PENAL. APELAÇÃO. LESÕES CORPORAIS NO ÂMBITO DOMÉSTICO (ART. 129, § 9º, CP). LEGÍTIMA DEFESA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) Não há espaço para albergar a tese de legítima defesa quando o apelante, embora aduza ter sofrido agressões recíprocas e injusta provocação, não traz aos autos...
... A materialidade delitiva das leses corporais praticadas contra ambas as vtimas est estampada ...