letra hipotecaria do banco do brasil
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE IMÓVEL UTILIZADO PARA INTEGRALIZAR O CAPITAL SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. ALEGAÇÃO DE RESIDÊNCIA POR UM DOS SÓCIOS, SENDO SÓCIA MAJORITÃRIA EMPRESA HOLDING COM SEDE NAS ILHAS VIRGENS BRITÂNICAS. PRINCÃPIOS DA AUTONOMIA PATRIMONIAL E DA INTEGRIDADE DO CAPITAL SOCIAL. ART. 789 DO
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Tortoro Junior (OAB:SP247319-A) Embargado: Banco Original S/a Despacho: .diario { ... ça Agravante: Mercedes-benz Cars & Vans Brasil - Industria E Comercio De Veiculos Ltda Advogado: ... o campo das aparências e se tornou letra morta, eis que, assim como o exame médico, o ... de confissão e dívida com garantia hipotecária em 29.11.2017, junto ao Tabelionato de Notas e ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 16 BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER PESSOAL ... 10 do ADCT, II, letra a, e Súmula n. 339 ... A discussão resta, ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... ajuda no sistema de autoatendimento de banco. No delito de estelionato, o agente conduz a ... ços de notas presos com tarjas do Banco do Brasil, indicando a Agência e data compatível com o ... , e se mostra evidente na sua própria letra, de modo a ensejar que seja sanado em sede de ... Poupança e Empréstimo em Cédula Hipotecária) ... · Vide art. 21, parágrafo único, ...
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OJ-SDI-1
... 398 ... ADICIONAIS AP E ADI (BANCO DO BRASIL) ... — Banco do Brasil. ACP ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... decorrência da sua conversão na letra F da Súmula n. 353 do TST ) — ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... 255 BRASIL. Código Civil: esboço por A. Teixeira de ... – tornando essa parte do dispositivo letra “morta-viva” ... Direito internacional ... Por sua vez, a Cédula Rural Hipotecária (CRH) é regulamentada pelo Decreto-lei n ... dotada de personalidade moral ou do Banco da França ... As disposições dos artigos L ...
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Da Sentença e da Coisa Julgada
... p. 334) ... No Brasil, não há, propriamente, um “processo ... 702, II, letra “e” e § 2º, letra “f”, estabelecendo ... do devedor convertem-se em garantia hipotecária do credor; b) ao contrário da hipoteca ... em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos ...
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DECRETO Nº 41243, DE 03 DE ABRIL DE 1957. Aprova o Regulamento para a Aplicação do Plano de Recuperação Economico-rural da Lavoura Cacaueira pela Comissão Executiva a que Se Refere o Decreto 40.987, de 20 de Fevereiro de 1957.
... ?, ao qual ora estão sendo levados no Banco do Brasil S.A. os saldos das sobretaxas cobrados ... à execução dos serviços de que cogita a letra a) do Art. 1º do Decreto nº 40.987, sem uma ... 26, mediante garantia hipotecária em 1º grau, e sem concorrência de terceiros de ...
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Embargos em execução de seguro. Inicial
... seguradas " ... " e " ... "., estas passaram ao BANCO ... S.A, como único beneficiário, em razão de ... a Notificação Extrajudicial da - BRASIL S.A, nos seguintes termos: ... A - CONTRATO ... em bem diferente ao dado em garantia hipotecária, o que ensejou a Impugnação da Executada, na ... 49, letra b), assim como a das Companhias de Seguros (Dec.- ...
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Orientações Jurisprudenciais (OJS) do TST
... 102, DJ 20.4.05) ... 16. Banco d o Brasil. ACP. Adicional de caráter pessoal ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... em decorrência da sua conversão na letra F da Súmula n. 353 do TST ). Res. 171/2010. DEJT ...
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Direito Administrativo
... repensar o Direito Administrativo no Brasil, Carlos Ari Sundfeld observa: ... Embora o ... , mediante dispensa de licitação, o Banco do Brasil para a prestação de serviços ... -se de um bem comum, a resposta correta é a letra A, pois temos o pregão como modalidade ... de um novo convênio, com cláusula hipotecária em favor do Estado ... (C) deve o Município ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... acima, acintosa ao trabalhador comum no Brasil ... O que deveria ter feito o dispositivo era ... imóvel tenha sido dado em garantia hipotecária. 3. Para reconhecer a impenhorabilidade nos ... édito e as pedras e os metais preciosos, no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em ... “ a penhora de crédito representado por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 102, DJ 20.4.05) ... 16. BANCO DO BRASIL. ACP. ADICIONAL DE CARÁTER ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... decorrência da sua conversão na letra F da Súmula n. 353 do TST ) — ...
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Os efeitos dos embargos à execução fiscal e o código de processo civil de 2015
... devedor teriam sempre efeito suspensivo, a letra do CPC/73 vigente ao tempo do advento da LEF e da ... da tutela de urgência e da evidência no Brasil a partir da Lei 13.105/2015” ... In: DIDIER JR., ... execução de crédito com garantia hipotecária, pignoratícia ou anticrética, a penhora ... ou fiança bancária a ser prestada por banco de primeira linha, em valor equivalente ao ...
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Da penhora
... 11.382/06 — DOU 7.12.06) I – no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um ... , na cédula rural pignoratícia ou hipotecária o bem permanece sob o domínio do devedor ... , a penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ...
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Os entraves jurídicos ocasionados pelo direito e pelo estado para a não concretização do direito à moradia / The legal obstacles made by the law and by the state for the non-achievement of the right to housing
O objetivo do presente artigo é buscar quais são os entraves jurídicos que impedem a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o Plano Diretor e, percebeu-se, que os mesmos não foram devidamente regulamentados, o que compromete a aplicação do princípio da função social da propriedade urbana e, consequentemente, a moradia. Por outro lado, detectou-s
... a concretização do direito à moradia no Brasil. Para isso, analisou-se o Estatuto da Cidade e o ... Indício de fraco desempenho do banco é também o crescimento acelerado dos ... Rio de Janeiro: Letra Capital: Observatório das Metrópoles, 2017, p ... em decorrência da crise hipotecária norte-americana em 2008. O início das ações do ... -
Austregésilo de Athayde: breve história de um palácio
... da entidade, o chamado Centro Cultural do Brasil, o Arquivo Múcio Leão, a Biblioteca Rodolfo ... , “ avant la lettre ” (antes da letra da lei), instituto disciplinado ... José ... ”, teria lhe dito este presidente) –, banco público que fez a operação de vultoso ... interveniente, dando em garantia hipotecária o terreno e mais as benfeitorias que nele fossem ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ção: Tribunal De Justiça Agravante: Banco Bradescard S.a. Advogado: Waldemiro Lins De ... , conforme consulta ao Banco Central do Brasil, sendo direito do consumidor a revisão ... que tem bem dado em garantia hipotecária, enquanto se define acerca da legalidade de ... írito" das convenções, do que com sua "letra". (DE PAGE, ob. cit, II, no 468, p. 439/440) ...