liberação das drogas
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Decisão monocrática Nº 0601649-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... apresentadas como proposta de campanha, como, por exemplo, a liberação das drogas". Requer, liminarmente, "seja o ...
- Baixarias e mentiras deram o tom de uma campanha sem festa
- Candidatos mais à vontade, mas sem ideias novas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08065579020204050000), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0806557-90.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSUE FERRAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: Renato Coelho Da Silva IMPETRADO: 4 ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA HABEAS CORPUS. PENAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. TRÁFICO DE DROGAS. GRANDE QUANTIDADE DE DROGA (650 KG...
... uma célula local do grupo criminoso de tráfico internacional de drogas ... Segundo o Parquet , ele teria viajado para Bolívia, antes da ... liberação indiscriminada da população carcerária, sobretudo diante de práticas ... - Bolsonaro afirma em Vitória que pode manter valor do Auxílio Brasil de R$ 600 em 2023
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- Crivella se refere a freixo como ‘candidato do aborto’
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Acordão do Quinta Turma, 04-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DEENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CONDENAÇÃO À PENA DE 31ANOS, 11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. MANTIDAA PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. AGRAVANTE INTEGRANTE DE GRUPOCRIMINOSO ESTRUTURADO E VOLTADO PARA O TRÁFICO INTERNACIONAL DEENTORPECENTES. COMERCIALIZAÇÃO DE QUANTIDADES ELEVADAS DE DROGAS -500KG DE MACONHA....
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Decisão monocrática Nº 0601466-75.2022.6.01.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Acre, 30-09-2022
... que seria a favor do aborto, da ideologia de gênero, da liberação das drogas, soltar ladrão de celular e saidinha temporária de presos ...
- Nova candidata à Presidência, Soraya Thronicke foi eleita na onda bolsonarista, mas se afastou do governo na pandemia
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Acórdão Nº 0601562-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... ção de banheiro unissex nas escolas, bem como do aborto e da liberação das drogas. Trata–se da veiculação de informação inverídica ...
- Prefeito terá que dar direito de resposta ao psol
- Justiça recolherá panfletos com falsas acusações
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL.SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. REITERAÇÃO DELITIVA.ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA.RAZOABILIDADE. PRAZOS SUSPENSOS EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVOCORONAVÍRUS. INEXISTÊN
- Bolsonaro faz ataques à esquerda e questiona cidadão venezuelano: 'Pessoal já comeu os cães e gatos por fome?' Assista
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030880220214050000), 18-05-2021
PROCESSO Nº: 0803088-02.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: FABRICIO REIS COSTA PACIENTE: BRUNO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: Fabricio Reis Costa IMPETRADO: JUÍZO DA 35ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. CRIMES DE TRÁFICO INTERNACIONAL DE...
... de apurar suposta prática do crime de tráfico internacional de drogas e outros a ele conexos, tais como o de financiamento do tráfico de ... Como já consignado, a concessão de liberação em função do novo coronavírus (Covid-19) deve estar associada à ... -
DECRETO Nº 8077, DE 14 DE AGOSTO DE 2013. Regulamenta as Condições para o Funcionamento de Empresas Sujeitas ao Licenciamento Sanitario, e o Registro, Controle e Monitoramento, No Ambito da Vigilancia Sanitaria, Dos Produtos de que Trata a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e da Outras Providencias.
... § 1º Os procedimentos de liberação de produtos importados destinados à pesquisa tecnológica e cientifica ... Parágrafo único. O reconhecimento da efetividade das drogas vegetais poderá ser realizado com base no uso tradicional, a partir de ...
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Acordão do Sexta Turma, 25-09-2018
HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. REITERAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. LOCAL DE CUMPRIMENTO DA MEDIDA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Dispõe o art. 122 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a aplicação de medida socioeducativa de internação é possível nas...