liberação das drogas
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
... crimes de tráfico ilícito de drogas ocorridos em 04/11, 10/11 ... e 13/11, todos no ano de 2014, na forma do ... a liberação do tráfico de entorpecentes, procuraram o Grupo de ... Apoio aos ... -
Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0024710-52.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ARTIGO 33, COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO V, AMBOS DA LEI Nº 11.343/06. CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE CONFIGURADAS. QUESTÕES FÁTICAS QUE EVIDENCIARAM A VERACIDADE DAS DECLARAÇÕES FORNECIDAS PELOS POLICIAIS RODOVIÁRIOS FEDERAIS QUANDO DOS SEUS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUÍZO E PELO SISTEMA FONOGRÁFICO AUDIOVISUAL. SÚMULA Nº 70 DO TJERJ. CONJUNTO PROBATÓRIO CAPAZ DE...
... TRÁFICO OCASIONAL ... PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 33 DA LEI DE DROGAS. REQUISITOS LEGAIS ... INATENDIDOS. ENVOLVIMENTO COM A ATIVIDADE ... PENA CORPORAL. VALORES APREENDIDOS. LIBERAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE ... PROVA DA ORIGEM LÍCITA DA QUANTIA EM ESPÉCIE QUE ... -
Acórdão Nº 5042381-60.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 26-08-2021
... TRFICO DE DROGAS (ART. 33 DA LEI 11.343/06). PEDIDO DE SUSPENSO DA AUDINCIA DE INSTRUO E ...
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Processo nº 0195992-71.2012.8.19.0001 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... DROGAS (ART. 35, ... CAPUT, DA LEI N.º 11.343/06). ... APÓS A LIBERAÇÃO AUTORIZADA DO SIGILO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08041521320204058300), 25-02-2021
PROCESSO Nº: 0804152-13.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: RECIFE PREFEITURA e outro APELADO: MANOEL ALEXANDRE ALVES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De Barros E Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E...
... No momento os hipometilantes são as únicas drogas que diminuem a chance de transformação para leucemia mieloide aguda ... ção com base no PMVG e forneça à parte autora, requerendo a liberação do montante bloqueado ... In casu , conclui-se que é a negligência ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030115-04.2020.8.19.0000 (Criminal), 16-06-2020
HABEAS CORPUS. ECA. REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PACIENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº. 11.343/2006, COM A DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM LIBERDADE, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 122 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO...
... INFRACIONAL ANÁLOGO AOS DELITOS DE ... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E DE ... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, DESCRITOS ... NOS ARTIGOS 33 E 35 ... PANDEMIA NO RIO DE JANEIRO NÃO ... JUSTIFICA A LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA E ... INDISCRIMINADA DE INTERNADOS, DEVENDO ... SER AVALIADA A ... -
Acórdão Nº 5014261-26.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 11-05-2021
... pblicos, os Denunciados confirmaram que a vultosa quantidade de drogas seria entregue para um comprador em Balnerio Cambori, sendo que THIAGO ...
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Crivella relaciona problemas em aviões a maconha
... opais@oglobo.com.br ... Crivella. Contra a liberação das drogas ... Marcelo Carnaval/19.8.2014 ... Oassunto era sério, mas ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... 3º, § 2º) ... Art. 144. Dependerá da prévia liberação da Secretaria da Receita Federal, em qualquer caso, a transferência de ... 17) ... Dos Medicamentos, das Drogas, dos Insumos Farmacêuticas e Correlatos ... Art. 554. A importação e a ...
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Decisao Nº 0302368-66.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 20-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, LEI 11.343/06). PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA. COMPROVAÇÃO ROBUSTA. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DEMAIS PROVAS CONSONANTES. PSICOTRÓPICOS DE NATUREZA DIVERSA. FRACIONAMENTO. ACONDICIONAMENTO. APREENSÃO DE ARMA DE FOGO MUNICIADA E DINHEIRO EM ESPÉCIE....
... Procurador : Moisés Ramos Marins ... Assunto : Tráfico de Drogas e Condutas Afins ... Relator : Juiz Convocado Icaro Almeida Matos ... PLEITO DE LIBERAÇÃO DO NUMERÁRIO DECLARADO PERDIDO. NÃO DEMONSTRADA A ORIGEM LÍCITA ... -
Diário Oficial del 22-05-2019 - Poder Legislativo
... internações involuntárias ... de usuários de drogas. A de- ... claração foi contestada pe- ... los deputados Pastor Clei- ... “só serve para difundir a ... liberação indiscriminada ... das drogas”. “O movimen- ... to não tem ...
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Acórdãos nº 0008258-63.2015.8.26.0037 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 2 de Marzo de 2018
... , Apelação criminal Tráfico de drogas e Associação para o tráfico - Sentença condenatória ... Ainda em preliminar, requer a liberação do veículo Scania apreendido, argumentando que este pertence ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0074495-15.2020.8.19.0000 (Criminal), 01-12-2020
HABEAS CORPUS. ECA. REPRESENTAÇÃO OFERTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O PACIENTE PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, DESCRITO NO ARTIGO 33 DA LEI Nº. 11.343/2006, COM A DECRETAÇÃO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA. PEDIDO DE COLOCAÇÃO EM LIBERDADE, POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTIGOS 122 E 174 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, POR VIOLAÇÃO AO...
... INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ... TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, DESCRITO NO ... ARTIGO 33 DA LEI Nº. 11.343/2006, COM A ... DECRETAÇÃO ... COVID-19 NÃO JUSTIFICA A LIBERAÇÃO ... AUTOMÁTICA E INDISCRIMINADA DE ... INTERNADOS, DEVENDO SER AVALIADA A ... -
Acórdão nº 0000036-57.2007.8.05.0139 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 1 de Septiembre de 2017
... Assunto : Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas ... R E L A T Ó R I O ... Trata-se de Recurso de Apelação interposto ... ELEMENTOS NOVOS QUE JUSTIFICASSEM A SUA ... LIBERAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E ... IMPROVIDO. DE OFÍCIO, AFASTADA A ...
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Acórdãos nº 0001067-87.2014.8.26.0073 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... probatório quanto ao crime de tráfico de drogas e de associação. Alternativamente, pretende a ... Fábio era o responsável pela liberação das drogas para Cascão. Quem buscava as drogas do ...
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Acórdão Nº 0601562-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 28-10-2022
... ção de banheiro unissex nas escolas, bem como do aborto e da liberação das drogas. Trata–se da veiculação de informação inverídica ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035159-67.2021.8.19.0000 (Criminal), 22-06-2021
Habeas corpus. Conversão de APF em preventiva. Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e supressão de documento, em concurso material. Writ que tece considerações sobre o mérito da imputação e questiona, em síntese, a fundamentação do decreto prisional, destaca a suposta ausência dos requisitos para a custódia cautelar, além de repercutir os atributos...
... Imputação de crimes de tráfico de drogas, associação para o ... tráfico de drogas e supressão de documento, em ... seguinte percepção consequencialista: a liberação de presos de ... periculosidade real é moralmente indesejada, pela ânsia ... -
Deputados batem boca no plenário
... senhor um elogio, porque um parlamentar que defende a liberao das drogas e o perdo para traficantes, um parlamentar que defende que o adolescente ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... OliveiraNiteri, RJNo blefem comigoA liberao dos jogos de azar e das drogas muito aventada como soluo para os problemas nacionais, esquecendo que ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010595-21.2021.8.19.0001 (Cível), 21-04-2021
APELAÇÃO. ECA (LEI 8.069/1990). SENTENÇA DE PROCEDENCIA PARCIAL DA REPRESENTAÇÃO, COM APLICAÇÃO DA MSE DE SEMILIBERDADE PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35, AMBOS DA LEI 11.343/2006) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 14 DA LEI, 10826/2003), AFASTANDO A IMPUTAÇÃO NO ART.121, §2º, VII, N/F ART. 14
... IMPROCEDÊNCIA COM RELAÇÃO AO ART. 35 DA ... LEI DE DROGAS, POR AUSÊNCIA DE PROVA DA ... ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA DO VÍNCULO ... Além disso, a ... liberação de menores infratores deve ser precedida ... de avaliação a respeito da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08023603320204058200), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0802360-33.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA e outro APELADO: JOSE FERNANDES JUVENCIO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E
... á aprovada e liberada no Brasil ; Consideramos FAVORÁVEL a liberação da medicação DARATUMUMABE em caráter de URGÊNCIA, pois CONCLUI-SE que ... ão e sobrevida global melhores que as outras combinações de drogas. Além disso, apresentou, também, provas de que não tem condições ... -
Acórdão Nº 5001197-74.2021.8.24.0049 do Terceira Câmara Criminal, 25-04-2023
... o sucesso na prática de delitos - especialmente o tráfico de drogas-, a manutenção e o fortalecimento da organização, bem como o ataque ao ... ão foi na residência de Alisson e não sabe como foi feito a liberação, mas tinha autorização sim; que não participou da apreensão de drogas; ...
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Acórdãos nº 0008784-93.2012.8.26.0438 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... Drogas, por violar o princípio da lesividade; ou por já ... , o legislador, cônscio do risco social da liberação das drogas proibidas, manteve a norma penal incriminadora. A ...
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'Bando de ladrão', escreveu traficante sobre desvio de cocaína por policiais
... de agentes da Polcia Civil e de um delegado no trfico de drogas: a Turfe e a Dj Vu. Em mensagens, divulgadas pelo RJTV, o traficante ...
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Acórdão Nº 5062604-62.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 31-08-2023
... Disse que sabia que tal partido político é a favor "das drogas", e prontamente, deu "bom dia" aos passageiros do carro ao lado (em que ... não seria incoerente ser contra porte de armas e à favor da liberação das drogas. Neste momento, os passageiros teriam feito piadas, chamando o ...