liberação das drogas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08071291220214050000), 19-10-2021
PROCESSO Nº: 0807129-12.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AL AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JERONIMO BARBOSA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800805-30.2019.4.05.8001 - 12ª VARA FEDERAL - AL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DECISÃO...
... ão ora executada, defiro o pedido em destaque e determino a liberação de valores suficientes para a aquisição de mais 03 caixas do ... Ora, o fornecimento das drogas requeridas caracteriza tutela específica neste processo. Diante do ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 01/02): ( ... ) 1.- ASSOCIAO PARA O TRFICO INTERNACIONAL DE DROGAS (art. 35 da Lei 11.343). O uso de tcnicas especiais de investigao como ...
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O DIREITO À VIDA COMO PONTO DE PARTIDA PARA A ANÁLISE DO DEBATE PARLAMENTAR SOBRE ABORTO NO BRASIL E NO URUGUAI
... temor de que a Carta Constitucional contemplasse temas como a liberação das drogas e a descriminalização do aborto. Por outro, o receio de que ...
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From "Marxist indoctrination" to "gender ideology": Escola Sem Partido (non-partisan school) and gag laws in Brazilian congress/ Da "doutrinacao marxista" a "ideologia de genero" Escola Sem Partido e as leis da mordaca no parlamento brasileiro.
... uma agenda "progressista" em relacao a temas como liberacao das drogas, direito ao aborto, arranjos familiares heterodoxos ou direitos dos ...
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Crivella vê semelhanças entre ele, Kalil e Doria
... tradicionais e suas vitrias so uma mensagem contra o aborto, as drogas e a ideologia de gnero nas escolas. Perguntado pelo GLOBO se via ...
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Apoiadores de Bolsonaro aguardam o início do ato em Copacabana
... , tudo o que defendem sou contra: ideologia de gnero, liberao das drogas. E apoio o presidente Jair Bolsonaro afirma.J as amigas Ayonara Coelho, ...
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Varíola dos macacos: Ministério da Saúde cria comitê de emergência
... : Queiroga indica vermfugo de kit Covid a defensores da liberao das drogas ... Cobertura vacinal cai: Queiroga atribui queda nas taxas de vacinao no ...
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Varíola dos macacos: Ministério da Saúde cria comitê de emergência
... : Queiroga indica vermfugo de kit Covid a defensores da liberao das drogas ... Cobertura vacinal cai: Queiroga atribui queda nas taxas de vacinao no ...
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‘Direito à vida’ e combate à ‘ideologia de gênero’: Romário assina compromisso com evangélicos visando reeleição
... Precisa saber que contra a liberao das drogas. Voc famlia disse Otoni no evento.De acordo com pesquisa Datafolha ...
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Acórdão Nº 5055449-08.2021.8.24.0023 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... o crime de modo correto", especialmente os delitos de tráfico de drogas, homicídios e contra o patrimônio, promovendo o repasse de valores, ... , em sede de resposta à acusação, o causídico solicitou a liberação do acesso aos documentos (Evento 58, DEFESA PRÉVIA1), o que, na data de ...
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Decisão monocrática Nº 0601020-02.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-09-2022
... Mulher 4: O Brasil que eu quero para os meus filhos é sem a liberação das drogas. Homem 2: O Brasil que eu quero não pode mais ter roubo ...
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Decisão monocrática Nº 0601801-24.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 30-10-2022
... TSE, no sentido de (i) liberação das drogas, (ii) liberação do aborto , (iii) ideologia de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9017, DE 30 DE MARÇO DE 1995. Estabelece Normas de Controle e Fiscalização Sobre Produtos e Insumos Quimicos que Possam Ser Destinados a Elaboração da Cocaina em Suas Diversas Formas e de Outras Substancias Entorpecentes Ou que Determinem Dependencia Fisica Ou Psiquica, e Altera Dispositivos da Lei 7.102, de 20 de Junho de 1983, Que...
... évia do Departamento de Polícia Federal, independentemente da liberação dos demais órgãos competentes, bem como o atendimento ao disposto no ... e do Fundo de Prevenção, Recuperação e de Combate ao Abuso de Drogas (Funcab), na forma do art. 2º, inciso IV, da Lei nº 7.560, de 19 de ...
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Um túnel no Fim da luz
... , para não correr o risco de ser enquadrado numa blitz por porte de drogas, ou começar a lamber e fungar compulsivamente as notas que lhe passam ... Esta crônica não faz apologia às drogas, mas à liberação das drogas. De volta à minha escrivaninha, prego ao deserto: Liberem as ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-06-2020
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE RISCO DE MORTE DOPACIENTE, SUPOSTO PORTADOR DE TUBERCULOSE, EM RAZÃO DA PANDEMIA DOCORONAVÍRUS. JUNTADA DE COLETA DE MATERIAL QUE DEMONSTROU QUE OPACIENTE NÃO É PORTADOR DE TUBERCULOSE. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado...
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Acordão do Sexta Turma, 23-06-2020
HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. PLEITO DE PRISÃO DOMICILIAR. PANDEMIA CAUSADA PELOCORONAVÍRUS (COVID-19). RECOMENDAÇÃO N. 62/CNJ. INVIABILIDADE.AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO.1. Caso em que a manutenção da constrição cautelar está baseada emelementos vinculados à realidade, pois
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Decisão monocrática Nº 225737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... do acusado, em 13.1.2023, pela prática dos delitos de tráfico de drogas e associação para o tráfico (fls. 64-119, e-doc. 3) ... 3. A ... liberação e laudo pericial (id. 101674043 e 101674044) ... Prescindibilidade da ...
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Decisão monocrática Nº 0606161-71.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 23-09-2022
... ): “ Narrador: Marcelo Freixo sempre defendeu a liberação das drogas. [Trecho de vídeo de Freixo]: O porte de droga. Isso é ...
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Decisão monocrática Nº 0606162-56.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 23-09-2022
... ): “ Narrador: Marcelo Freixo sempre defendeu a liberação das drogas. [Trecho de vídeo de Freixo]: O porte de droga. Isso é ...
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Decisão monocrática Nº 0606163-41.2022.6.19.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 23-09-2022
... ): “ Narrador: Marcelo Freixo sempre defendeu a liberação das drogas. [Trecho de vídeo de Freixo]: O porte de droga. Isso é ...
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Decisão monocrática Nº 0601562-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-10-2022
... Lula da Silva e o partido dos Trabalhadores seriam a favor da liberação das drogas, do aborto e da implantação de banheiros unissex nas ...
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Decisão monocrática Nº 0601562-20.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 23-01-2023
... Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores seriam a favor da liberação das drogas, do aborto e da implantação de banheiros unissex nas ...
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Decisão monocrática Nº 0601649-73.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-10-2022
... apresentadas como proposta de campanha, como, por exemplo, a liberação das drogas". Requer, liminarmente, "seja o ...
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Acórdão nº 0005643-94.2019.8.11.0064 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 12-05-2021
“RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – ART. 33, ‘CAPUT’, C.C. ART. 40, INC. VI, ART. 35, AMBOS DA LEI N. 11.343/2006, COM IMPLICAÇÕES DA LEI 8.072/90, C.C. ART. 299, C.C. ART. 29, AMBOS DO CP – PLURALIDADE DE RÉUS – RECURSOS DEFENSIVOS – 1. PRELIMINAR DO PRIMEIRO RECORRENTE – 1.1 NULIDADE DA SENTENÇA PELO USO INJUSTIFICADO DE ALGEMAS NO MOMENTO DA PRISÃO – INOCORRÊNCIA –SÚMULA...
... [Quadrilha ou Bando, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] Relator: ... -2 – SITUAÇÃO QUE NÃO IMPLICA EM “PASSE LIVRE” PARA A LIBERAÇÃO QUANDO NÃO DEMONSTRADO PERTENCER A GRUPO DE RISCO – REJEIÇÃO – 2.3 ... -
Proposta tornaria maconha legal do alasca ao sul do méxico
... , Oregon, Washington e Alasca." Temos que repensar a poltica de drogas. hora de mudar, pois sempre foi um discurso polmico. O combate total (ao ...