Liberdade Condicional
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Acórdão nº 2009/0175428-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PREJUDICADO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2008/0228501-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 59 E 33, § 2.º, DO CÓDIGO PENAL. DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES INDICANDO A POSTERIOR CONCESSÃO DO TO CONDICIONAL. SUPERVENIENTE PERDA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 1. As circunstâncias ...
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Acórdão nº 2015/0069443-9 de T5 - QUINTA TURMA
... condicional da pena ... liberdade ...
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Acórdão nº 2007/0157348-9 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. PLEITO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELAÇÃO JULGADA. TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. PERDA ... EXECUÇÃO CRIMINAL. PEDIDOS DE LIVRAMENTO CONDICIONAL E PRISÃO DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NAS INSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº 2015/0152888-2 de T5 - QUINTA TURMA
... APREENDIDAS. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE" ... POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO IMPOSTA PELO\xC2" ART. 44, ... SUSPENSÃO ... CONDICIONAL ... IMPOSSIBILIDADE AOS CONDENADOS PELO DELITO DE TRÁFICO DE ...
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Acórdão nº 2009/0123296-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGENTE QUE PERMANECEU EM LIBERDADE POR MAIS DE QUATRO ANOS. COAÇÃO ILEGAL. ORDEM CONCEDIDA ... a) A ... por mais de quatro anos, em gozo do benefício do livramento condicional. Durante esse período, continuou no distrito da culpa e compareceu ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2009/0205933-4 de T5 - QUINTA TURMA
... REGIME PRISIONAL ABERTO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO EXPRESSA. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ... 59 do CP, deve o paciente cumprir a pena privativa de liberdade no regime prisional aberto. Precedentes ... IV. Se o diploma legal não ...
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Acórdão nº HC 197721 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAL. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PENA. BENEFÍCIO SUSPENSO DURANTE O PERÍODO DE ... DE NOVO DELITO PELO SENTENCIADO ENQUANTO PERMANECEU EM LIBERDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO VISLUMBRADO. ORDEM DENEGADA ... I. O art ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... d) Respeitar, promover e proteger a liberdade de buscar, receber, publicar e difundir informação relativa à ... de conceder a liberdade antecipada ou a liberdade condicional" a pessoas que tenham sido declaradas culpadas desses delitos ... \xC2" ...
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MP opina a favor da liberdade de filho da ex-deputada Flordelis absolvido por envolvimento na morte de Anderson do Carmo
... favorvel para que Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, fique em liberdade condicional. O pedido foi feito nessa segunda-feira pelo advogado Luiz Gregrio na Vara de Execues Penais (VEP) do Rio. Carlos foi absolvido no ltimo dia 12 da ...
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MP opina a favor de liberdade do filho da ex-deputada Flordelis absolvido por envolvimento na morte de Anderson do Carmo
... favorvel para que Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, fique em liberdade condicional. O pedido foi feito nessa segunda-feira pelo advogado Luiz Gregrio na Vara de Execues Penais (VEP) do Rio. Carlos foi absolvido no ltimo dia 12 da ...
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MP opina a favor do pedido de liberdade do filho da ex-deputada Flordelis absolvido por envolvimento na morte de Anderson do Carmo
... favorvel para que Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza, fique em liberdade condicional. O pedido foi feito nessa segunda-feira pelo advogado Luiz Gregrio na Vara de Execues Penais (VEP) do Rio. Carlos foi absolvido no ltimo dia 12 da ...
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Acórdão nº HC 211157 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... º do Decreto n.º 6.706⁄2008, "o condenado a pena privativa de liberdade, não beneficiado com a suspensão condicional da pena, que, até 25 de ...
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Justiça condede liberdade a filho de Flordelis absolvido por morte de pastor, que será o primeiro membro da família a deixar a cadeia
RIO - A Justia concedeu, nesta quarta-feira, liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Silva , filho afetivo da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza ... Ele foi absolvido de participao na morte do ...
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Justiça concede liberdade a filho de Flordelis absolvido por morte de pastor, que será o primeiro membro da família a deixar a cadeia
RIO - A Justia concedeu, nesta quarta-feira, liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Silva , filho afetivo da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza ... Ele foi absolvido de participao na morte do ...
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Justiça condede liberdade a filho de Flordelis absolvido por morte de pastor
Agncia O Globo -A Justia concedeu, nesta quarta-feira, liberdade condicional a Carlos Ubiraci, filho afetivo da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza. Ele foi absolvido de participao na morte do pastor Anderson do Carmo, ...
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Justiça condede liberdade a filho de Flordelis absolvido por morte de pastor
RIO - A Justia concedeu, nesta quarta-feira, liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Silva , filho afetivo da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza ... Ele foi absolvido de participao na morte do ...
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Justiça concede liberdade a filho de Flordelis absolvido por morte de pastor, que será o primeiro membro da família a deixar a cadeia
Agncia O Globo -A Justia concedeu, nesta quarta-feira, liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza. Ele foi absolvido de participao na morte do pastor ...
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Justiça condede liberdade a filho de Flordelis absolvido por morte de pastor, que será o primeiro membro da família a deixar a cadeia
Agncia O Globo -A Justia concedeu, nesta quarta-feira, liberdade condicional a Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo da ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza. Ele foi absolvido de participao na morte do pastor ...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. COMETIMENTO DE FALTAS GRAVES NO CURSO DA EXECUÇÃO. FUNDAMENTO IDÔNEO PARA O INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADE CONDICIONAL. SÚMULA N.º 441 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O entendimento adotado pelo Tribunal de origem encontra-se em desconformidade com a orientação do...
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Acórdão nº HC 179943 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. IMPOSSIBILIDADE. DELITO PRATICADO COM CIA OU GRAVE AMEAÇA. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ANÁLISE DOS REQUISITOS SUBJETIVOS ...
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Acórdão nº 2006/0208623-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECEPTAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SUSPENSÃO ... ao Ministério Público o oferecimento da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89 da Lei 9.099/95 - não recorre, advindo ...
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DECRETO Nº 6706, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... I - ao condenado a pena privativa de liberdade não superior a oito anos, não substituída por restritivas de direitos u multa e não beneficiado com a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2008, tenha cumprido um terço da ...
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Acórdão nº 2008/0009107-8 de T5 - QUINTA TURMA
... EXTORSÃO TENTADA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGADO O APELO EM LIBERDADE. ANÁLISE DE NOVO ELEMENTO CONCRETO. PRÁTICA DO DELITO DURANTE LIVRAMENTO CONDICIONAL CONCEDIDO EM OUTRO PROCESSO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA ...