Liberdade Condicional
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Barroso concede liberdade condicional a ex-deputado federal Romeu Queiroz
Barroso concede liberdade condicional a ex-deputado Romeu Queiroz
Por entender haver requisito para liberdade condicional e bom comportamento, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu a permissão ao ex-deputado federal Romeu Ferreira Queiroz. Ele foi condenado na Ação Penal 470, o p... -
Barroso concede liberdade condicional a Kátia Rabello, condenada no mensalão
Barroso concede condicional a Kátia Rabello, condenada no mensalão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liberdade condicional à ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello. Ela foi condenada a 14 anos e 5 meses por lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta na Ação Penal 470, o proc... -
Dez anos após matar a namorada, pistorius ganha liberdade condicional
O campeão paraolímpico sul-africano Oscar Pistorius será libertado antecipadamente da prisão, uma década após ter matado a namorada em um crime que repercutiu em todo o mundo. Pistorius, de 37 anos, compareceu ontem perante um conselho, em audiência ...
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Defesa do goleiro Bruno entra com pedido de liberdade condicional
Agência O Globo -A defesa do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza entrou com um pedido de livramento condicional na Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio no último sábado. A solicitação foi feita pelo advogado Luiz Gregório, que representa o ex...
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Defesa do goleiro Bruno entra com pedido de liberdade condicional
Agência O Globo -A defesa do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza entrou com um pedido de livramento condicional na Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio no último sábado. A solicitação foi feita pelo advogado Luiz Gregório, que representa o ex...
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Defesa do goleiro Bruno entra com pedido de liberdade condicional
Agência O Globo -A defesa do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza entrou com um pedido de livramento condicional na Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio no último sábado. A solicitação foi feita pelo advogado Luiz Gregório, que representa o ex...
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Defesa do goleiro Bruno entra com pedido de liberdade condicional
RIO — A defesa do goleiro Bruno Fernandes das Dores de Souza entrou com um pedido de livramento condicional na Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio no último sábado. A solicitação foi feita pelo advogado Luiz Gregório, que representa o ex-atleta. De...
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Acórdão nº 2015/0236165-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE MOEDA FALSA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e de indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos...
... liberdade condicional, o que justifica sua ... -
Decreto nº 5.993 de 19/12/2006. CONCEDE INDULTO, COMUTAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - ao condenado a pena privativa de liberdade não superior a seis anos, não substituída por restritivas de direitos u multa e não beneficiado com a suspensão condicional da pena, que, até 25 de dezembro de 2006, tenha cumprido um terço da ...
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Acórdão nº RHC 29069 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE EX-POLICIAL MILITAR EM GOZO DE LIBERDADE CONDICIONAL. POSIÇÃO DE LIDERANÇA NA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ...
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Juíza venezuelana presa durante mandato de Chávez tem liberdade condicional
O Globo CARACAS - Presa desde dezembro de 2009, primeiro em uma prisão feminina e depois em domicílio, a juíza Maria Lourdes Afiuni conseguiu nesta sexta-feira a liberdade condicional, o que indica que os 16 militares que por dois anos e quatro meses...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... ARTIGO 5 ... O Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar ... , presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena ... #art. 77 do Código Penal ... § 1º Aceita a ...
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Acórdão nº 2012/0144807-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONDICIONAL. CONDUTA NÃO PREVISTA NO ART. 50 DA LEP. ... liberdade ...
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Acórdão nº 2015/0011338-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE NÃO CONCEDIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.
... EM LIBERDADE NÃO CONCEDIDO. ALEGADA AUSÊNCIA DE ... quando em liberdade condicional, o que denota a necessidade da custódia ... -
Rapper morto aos 22 anos, MoneySign Suede estava em liberdade condicional quando assinou com gravadora
Na última terça-feira (25), MoneySign Suede, um rapper em ascensão de Los Angeles, foi encontrado morto em uma prisão na Califórnia, aos 22 anos. Filho de imigrantes mexicanos, o nome real do cantor era Jaime Brugada Valdez, e ele iniciou sua carreir...
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Acórdão nº 2015/0149193-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CAUTELAR. REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA. 1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, tendo o juízo de primeiro grau destacado a reiteração delitiva da paciente, que estava em liberdade condicional...
... delitiva da paciente, que estava em liberdade condicional quando da prática ... -
Delúbio perto da liberdade condicional
O ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares está prestes a se tornar o primeiro condenado no mensalão a obter livramento condicional. Com o benefício, ele ficaria em liberdade, desde que cumpra algumas exigências, como ter emprego e não se mudar de cidade s...
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Porte de entorpecente para uso próprio não revoga liberdade condicional
Porte de drogas para uso próprio não revoga liberdade condicional
Porte de entorpecente para uso próprio não revoga liberdade condicional. Isso porque a Lei de Drogas deixou de aplicar pena privativa de liberdade aos usuários de substâncias ilícitas. Com base nesse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça re... -
Acórdão nº 2007/0224037-6 de T5 - QUINTA TURMA
... TRÂNSITO EM JULGADO. PRESCINDIBILIDADE. INTERRUPÇÃO. PRAZO. LIBERDADE CONDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE ... 1. Basta o cometimento do crime doloso ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... VIII conceder ou revogar menagem e liberdade provisória, bem como aplicar medida provisória de segurança nos feitos ... VII - conceder a suspensão condicional da pena, nos termos da lei; ... VIII - praticar os demais atos que ...
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Acórdão nº 2016/0134583-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. EXTINÇÃO DO BENEFÍCIO SEM SUSPENSÃO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DA PENA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1....
... CONDICIONAL. NOVO DELITO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. ... privativa de liberdade ... -
Acórdão nº 2014/0081970-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LIBERDADE ... SUBSTITUÍDA ... RESTRITIVA ... DIREITOS. ... CONDICIONAL DA PENA. ...
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Decisão sobre liberdade condicional de Daniel Alves é adiada para o início da semana que vem, diz imprensa espanhola
A definição sobre a permanência ou não de Daniel Alves na prisão, esperada para esta quinta-feira, foi adiada pela Justiça de Barcelona. Agora a decisão sobre o status do lateral-direito, preso na Espanha desde o último dia 20 sob acusação de agressã...
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Decisão sobre liberdade condicional de Daniel Alves é adiada para o início da semana que vem, diz imprensa espanhola
Agência O Globo -A definição sobre a permanência ou não de Daniel Alves na prisão, esperada para esta quinta-feira, foi adiada pela Justiça de Barcelona. Agora a decisão sobre o status do lateral-direito, preso na Espanha desde o último dia 20 sob ac...
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Acórdão nº RHC 27526 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. PEDIDO DE LIBERDADE" CONDICIONAL PENDENTE DE EXAME PELO JUIZ DA EXECUÇÃO CRIMINAL. MATÉRIA N\xC3" ...